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Processo: 034.038/2013-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/12/2013

Assunto do processo
Instaurada pelo FNS/MS no Programa Saúde da Família Indígena. Pagamentos irregulares com recursos do SIA/SUS, efetuados pelo Município de Rodrigues Alves/AC, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Saúde da Família Indígena, nos exercícios de 2005-2008.

Data de autuação
17/12/2013 - 17:07:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.623/2018-7 - Apensado desde 01/08/2018 - 13:10:20
Processo: 011.622/2018-0 - Apensado desde 01/08/2018 - 13:10:20
Processo: 011.621/2018-4 - Apensado desde 01/08/2018 - 13:10:19

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 17/12/2013

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 17/12/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 06/12/2016

Unidade responsável técnica
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre - Desde 21/08/2018 - 17:09:47

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves - AC

Responsáveis
EVERTON DA SILVA FARIAS
Francisco Vagner de Santana Amorim

Interessados
Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde

Representante legais
Paulo Luiz Pedrazza

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 829.314,92
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/09/2018 - 10:41:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 0291/2018-TCU/SECEX-AC.
21/08/2018 - 17:08:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
20/08/2018 - 14:41:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0291/2018-TCU/SECEX-AC.
07/08/2018 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 0291/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
01/08/2018 - 13:10:20Processo 011.623/2018-7 foi apensado a este processo por SECEX-AC.
01/08/2018 - 13:10:20Processo 011.622/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-AC.
01/08/2018 - 13:10:19Processo 011.621/2018-4 foi apensado a este processo por SECEX-AC.
20/04/2018 - 16:28:58Enviado por SECEX-AP para providências externas na Secex-AC/SA
13/04/2018 - 15:56:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
27/03/2018 - 17:40:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
26/03/2018 - 13:30:59Enviado por SECEX-AC para providências externas na Secex-AP/SA
26/03/2018 - 13:29:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
22/03/2018 - 16:01:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
22/03/2018 - 15:59:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
21/03/2018 - 12:03:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
20/03/2018 - 16:06:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
16/03/2018 - 13:20:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
16/03/2018 - 13:19:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
08/03/2018 - 16:57:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
26/02/2018 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 0046/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
26/02/2018 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 0047/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
26/02/2018 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 0049/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
26/02/2018 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 0048/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
21/02/2018 - 18:26:46Juntada comunicação Ofício 0043/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
20/02/2018 - 17:48:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
20/02/2018 - 17:41:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
20/02/2018 - 14:14:17Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-AC/SA
20/02/2018 - 14:14:14Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/02/2018 por meio do Acórdão 824/2018-1C, referente ao Recurso 034.038/2013-2/R001
06/02/2018 - 16:13:01O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 06/02/2018
06/02/2018 - 14:58:23Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/02/2018 - 10:51:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/02/2018, às 15h.
04/07/2017 - 08:13:47Enviado por MINS-ASC para providências externas na MIN-BZ
03/07/2017 - 16:46:14Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
03/07/2017 - 16:45:48Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
23/06/2017 - 14:21:35Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
23/06/2017 - 08:30:10Enviado por MINS-ASC para providências externas na PROC-G
22/06/2017 - 12:28:05Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-AC
22/06/2017 - 12:28:05Pronunciamento da SECEX-AC concluído
22/06/2017 - 11:20:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
20/06/2017 - 17:41:12Enviado por Seses para providências externas na Secex-AC/SA
20/06/2017 - 10:20:48Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
20/06/2017 - 10:20:47Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/06/2017 por meio do Acórdão 4665/2017-1C, referente ao Recurso 034.038/2013-2/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/06/2017 - 15:00:54Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
09/06/2017 - 11:25:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/06/2017, às 15h.
30/05/2017 - 12:13:38Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
30/05/2017 - 12:13:32Exame de mérito do recurso 034.038/2013-2/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
17/04/2017 - 16:50:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
17/04/2017 - 16:29:57Enviado para parecer do MP por Serur
17/04/2017 - 16:29:51Exame de mérito do(s) recurso(s) 034.038/2013-2/R001 da Serur concluído.Instrução
10/04/2017 - 10:35:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
10/04/2017 - 10:29:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
10/04/2017 - 10:23:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
10/04/2017 - 10:22:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
10/04/2017 - 10:19:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
22/03/2017 - 10:21:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
23/02/2017 - 17:40:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
23/02/2017 - 17:39:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
16/02/2017 - 12:25:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
16/02/2017 - 12:25:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
08/02/2017 - 12:34:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
27/01/2017 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0006/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
27/01/2017 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0005/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
27/01/2017 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0009/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
27/01/2017 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0008/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
27/01/2017 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0007/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
18/01/2017 - 16:09:17Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
18/01/2017 - 16:09:16Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
20/12/2016 - 13:22:31Documento Diversos juntado ao processo por MIN-BZ
20/12/2016 - 13:21:47Documento Diversos juntado ao processo por MIN-BZ
06/12/2016 - 14:04:55Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
06/12/2016 - 14:04:52Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 034.038/2013-2/R001 (por sorteio)
06/12/2016 - 14:04:50Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 034.038/2013-2/R001 da Serur concluído.Instrução
22/11/2016 - 11:34:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
17/11/2016 - 18:25:18Enviado por SECEX-AC para providências externas na SERUR/SA
17/11/2016 - 18:24:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
17/11/2016 - 11:51:17Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
17/11/2016 - 11:48:12Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
17/11/2016 - 11:46:46Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
17/11/2016 - 11:44:31Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
17/11/2016 - 11:42:32Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre recurso interposto em 09/11/2016 contra o acórdão 6342/2016-1C
17/11/2016 - 11:26:44Cadastrada representação legal 25025/2016 por SECEX-AC
14/11/2016 - 14:08:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
07/11/2016 - 13:29:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
07/11/2016 - 13:29:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
04/11/2016 - 13:32:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
25/10/2016 - 13:50:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
19/10/2016 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 0601/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
19/10/2016 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 0600/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
19/10/2016 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 0598/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
19/10/2016 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 0597/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
19/10/2016 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0596/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
10/10/2016 - 12:43:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
10/10/2016 - 12:41:48Peça No. 32 do tipo Termo (doc 56.420.056-4) desentranhada do processo por Secex-AC/SA - Motivo: Erro na juntada
10/10/2016 - 12:41:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
07/10/2016 - 08:42:19Enviado por Seses para providências externas na Secex-AC/SA
06/10/2016 - 11:02:28Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
06/10/2016 - 11:02:17Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/10/2016 por meio do Acórdão 6342/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/10/2016 - 15:51:53O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 04/10/2016
04/10/2016 - 15:16:50Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
30/09/2016 - 12:06:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/10/2016, às 15h.
13/09/2016 - 13:35:43Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
13/09/2016 - 13:35:36Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
18/07/2016 - 09:32:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
15/07/2016 - 21:39:03Enviado para parecer do MP por SECEX-AC
15/07/2016 - 21:39:02Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
08/12/2015 - 16:39:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
01/12/2015 - 13:11:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
16/11/2015 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0574/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
13/11/2015 - 16:39:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
09/11/2015 - 12:36:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
05/11/2015 - 19:21:52Pronunciamento da SECEX-AC concluído
05/11/2015 - 18:48:16Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AC
05/11/2015 - 17:55:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
05/11/2015 - 14:01:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
05/11/2015 - 13:07:18Juntada comunicação Ofício 0570/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
03/11/2015 - 12:30:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
16/10/2015 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 0535/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
08/10/2015 - 10:10:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
02/10/2015 - 16:17:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
02/10/2015 - 16:17:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
18/09/2015 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0464/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
18/09/2015 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0463/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
24/08/2015 - 13:15:12Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
17/12/2013 - 17:20:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
17/12/2013 - 17:20:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
17/12/2013 - 17:19:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC