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Processo: 003.405/2022-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/02/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2010 (nº da TCE no sistema: 2625/2019).

Data de autuação
24/02/2022 - 15:37:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 01/04/2022

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 01/04/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 28/11/2023 - 15:06:36

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mucajaí - RR

Responsáveis
Elton Vieira Lopes

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/11/2023 - 15:06:36Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
22/09/2023 - 09:16:37Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
22/09/2023 - 09:16:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
21/09/2023 - 16:08:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34960/2023-TCU/Seproc.
21/09/2023 - 16:04:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34961/2023-TCU/Seproc.
23/08/2023 - 11:18:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34962/2023-TCU/Seproc.
03/08/2023 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 34960/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/08/2023 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 34961/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/08/2023 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 34962/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2023 - 18:19:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
19/07/2023 - 11:55:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27746/2023-TCU/Seproc.
28/06/2023 - 14:57:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 27748/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
28/06/2023 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 27746/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/06/2023 - 15:32:10Juntada comunicação Ofício 27748/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2023 - 13:18:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 27747/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
23/06/2023 - 13:17:13Juntada comunicação Ofício 27747/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2023 - 13:35:02Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/06/2023 por meio do Acórdão 5857/2023-1C
20/06/2023 - 15:06:39Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/06/2023 - 19:02:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/06/2023, às 15h.
07/05/2023 - 21:09:25Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-CMCS
07/05/2023 - 21:09:25Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
26/01/2023 - 18:28:01Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
26/01/2023 - 18:28:01Enviado para parecer do MP por AudTCE
26/01/2023 - 18:28:00Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
04/01/2023 - 19:50:20Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
02/01/2023 - 16:56:23Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
01/04/2022 - 12:57:27Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D4 por SecexTCE
01/04/2022 - 12:57:23Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/04/2022 - 12:57:23Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por SecexTCE (por Sorteio)
24/02/2022 - 15:38:21Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/02/2022 - 15:38:21Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
24/02/2022 - 15:38:04Processo enviado para definição de relatoria em lote