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Processo: 034.055/2011-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/10/2011

Assunto do processo
CONVERTIDO EM TCE PELO ACÓRDÃO Nº 5442/2011-TCU-2ª CÂMARA - RELATÓRIO DE AUDITORIA COM O OBJETIVO DE VERIFICAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS AOS PROGRAMAS: PNAE, PNATE, PSF, BOLSA FAMÍLIA E TRANSFERENCIAS. AC. 1865/2010-TCU-PL(TC-027.408/2010-8)- ITEM 1.5.1 (PSF)

Data de autuação
31/10/2011 - 19:34:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.951/2018-2 - Esteve apensado de 21/03/2018 a 28/06/2018
Processo: 004.951/2018-2 - Apensado desde 03/09/2018 - 11:34:20
Processo: 004.949/2018-8 - Apensado desde 03/09/2018 - 11:34:19
Processo: 004.950/2018-6 - Apensado desde 03/09/2018 - 11:34:20
Processo: 004.949/2018-8 - Esteve apensado de 21/03/2018 a 28/06/2018
Processo: 027.408/2010-8 - Apensado desde 06/06/2012 - 12:25:13
Processo: 004.950/2018-6 - Esteve apensado de 21/03/2018 a 28/06/2018
Processo: 034.057/2011-0 - Apensado desde 06/06/2012 - 12:37:24
Processo: 004.948/2018-1 - Apensado desde 03/09/2018 - 11:34:19
Processo: 004.948/2018-1 - Esteve apensado de 21/03/2018 a 28/06/2018
Processo: 004.952/2018-9 - Apensado desde 03/09/2018 - 11:34:20
Processo: 004.952/2018-9 - Esteve apensado de 21/03/2018 a 28/06/2018
Processo: 004.953/2018-5 - Apensado desde 03/09/2018 - 11:34:21
Processo: 004.953/2018-5 - Esteve apensado de 21/03/2018 a 28/06/2018

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 31/10/2011

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 31/10/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 02/08/2016

Unidade responsável técnica
Sec-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 12/03/2020 - 16:22:12

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cedro - CE

Responsáveis
Aristoteles Rolim de Lucena
JOAO VIANA DE ARAUJO
MARIA JOSÉLIA MEDEIROS ALBUQUERQUE
PODIUM EMPREENDIMENTOS EIRELI
Perpétua Braga Costa de Oliveira
VICENTE FERRER MATIAS DE SOUZA

Interessados
Prefeitura Municipal de Cedro - CE

Representante legais
CLAUDIA ADRIENNE SAMPAIO DE OLIVEIRA
DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS
ELIANA MEDEIROS TAVARES
FABIO ZECH SYLVESTRE
FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL
FERNANDO MARCELO VIEIRA DOS SANTOS
SERGIO GURGEL CARLOS DA SILVA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 37.200,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/08/2020 - 18:59:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO n. 02724/2020/SAGRAP5/PRU5R/PGU/AGU) juntado ao processo por ISC
12/03/2020 - 16:22:12Processo enviado de Sec-CE para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
27/09/2018 - 12:08:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 2006/2018-TCU/SECEX-CE.
13/09/2018 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 2006/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/09/2018 - 11:34:21Processo 004.953/2018-5 foi apensado a este processo por SECEX-CE.
03/09/2018 - 11:34:20Processo 004.952/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-CE.
03/09/2018 - 11:34:20Processo 004.951/2018-2 foi apensado a este processo por SECEX-CE.
03/09/2018 - 11:34:20Processo 004.950/2018-6 foi apensado a este processo por SECEX-CE.
03/09/2018 - 11:34:19Processo 004.949/2018-8 foi apensado a este processo por SECEX-CE.
03/09/2018 - 11:34:19Processo 004.948/2018-1 foi apensado a este processo por SECEX-CE.
28/06/2018 - 17:02:55Processo 004.953/2018-5 foi desapensado deste processo por SECEX-CE.
28/06/2018 - 17:02:54Processo 004.952/2018-9 foi desapensado deste processo por SECEX-CE.
28/06/2018 - 17:02:54Processo 004.951/2018-2 foi desapensado deste processo por SECEX-CE.
28/06/2018 - 17:02:53Processo 004.950/2018-6 foi desapensado deste processo por SECEX-CE.
28/06/2018 - 17:02:53Processo 004.949/2018-8 foi desapensado deste processo por SECEX-CE.
28/06/2018 - 17:02:52Processo 004.948/2018-1 foi desapensado deste processo por SECEX-CE.
12/06/2018 - 13:30:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/05/2018 - 06:00:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
18/05/2018 - 06:00:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
18/05/2018 - 06:00:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
18/05/2018 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0850/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/05/2018 - 16:16:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
02/05/2018 - 16:14:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
23/04/2018 - 11:26:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/03/2018 - 06:03:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/03/2018 - 06:03:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/03/2018 - 06:03:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/03/2018 - 06:03:32Juntada comunicação Ofício 0450/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/03/2018 - 16:51:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/03/2018 - 10:10:29Processo 004.953/2018-5 foi apensado a este processo
21/03/2018 - 10:10:29Processo 004.952/2018-9 foi apensado a este processo
21/03/2018 - 10:10:28Processo 004.951/2018-2 foi apensado a este processo
21/03/2018 - 10:10:27Processo 004.950/2018-6 foi apensado a este processo
21/03/2018 - 10:10:26Processo 004.949/2018-8 foi apensado a este processo
21/03/2018 - 10:10:25Processo 004.948/2018-1 foi apensado a este processo
23/02/2018 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0104/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/02/2018 - 11:43:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
21/02/2018 - 09:09:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
21/02/2018 - 09:08:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
21/02/2018 - 09:07:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
21/02/2018 - 09:06:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
01/02/2018 - 14:15:02Pronunciamento da SECEX-CE concluído
01/02/2018 - 08:17:55Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
01/02/2018 - 08:17:52Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/01/2018 por meio do Acórdão 258/2018-2C
30/01/2018 - 16:04:27Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
26/01/2018 - 10:33:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/01/2018, às 16h.
11/12/2017 - 18:51:02Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-PSB
11/12/2017 - 18:50:55Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
01/12/2017 - 11:06:32Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
01/12/2017 - 09:31:50Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
01/12/2017 - 09:31:49Pronunciamento da SECEX-CE concluído
28/11/2017 - 11:38:33Peça No. 196 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.475.909-7) desentranhada do processo por Secex-CE/ASS - Motivo: Erro na juntada
28/11/2017 - 11:13:38Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
28/11/2017 - 11:08:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/11/2017 - 17:05:01Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA JOSÉLIA MEDEIROS ALBUQUERQUE por SECEX-CE
27/11/2017 - 17:04:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA JOSÉLIA MEDEIROS ALBUQUERQUE por SECEX-CE
27/11/2017 - 17:02:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
21/11/2017 - 11:32:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/11/2017 - 14:28:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/11/2017 - 06:00:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
03/11/2017 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 2446/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/10/2017 - 18:19:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/10/2017 - 18:19:11Juntada comunicação Ofício 2447/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/10/2017 - 15:49:43Pronunciamento da SECEX-CE concluído
06/10/2017 - 16:02:52Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
06/10/2017 - 13:22:28Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
06/10/2017 - 13:22:21Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/10/2017 por meio do Acórdão 8938/2017-2C, referente ao Recurso 034.055/2011-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/10/2017 - 15:58:55Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/09/2017 - 07:48:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/10/2017, às 16h.
25/09/2017 - 09:54:52Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 26/09/2017, às 16h.
25/09/2017 - 09:54:20Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 26/09/2017, às 16h.
22/09/2017 - 07:29:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/09/2017, às 16h.
15/09/2017 - 15:37:05Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 19/09/2017, às 16h.
15/09/2017 - 15:37:05Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 19/09/2017, às 16h.
15/09/2017 - 15:37:04Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 19/09/2017, às 16h.
15/09/2017 - 15:37:04Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 19/09/2017, às 16h.
15/09/2017 - 15:37:02Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 19/09/2017, às 16h.
15/09/2017 - 15:37:02Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 19/09/2017, às 16h.
15/09/2017 - 15:37:00Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 19/09/2017, às 16h.
15/09/2017 - 15:37:00Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 19/09/2017, às 16h.
15/09/2017 - 15:36:58Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 19/09/2017, às 16h.
15/09/2017 - 10:06:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/09/2017, às 16h.
09/08/2017 - 16:22:24Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
09/08/2017 - 16:22:12Exame de mérito do recurso 034.055/2011-8/R001 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
28/06/2017 - 14:44:47Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
28/06/2017 - 10:52:17Enviado para parecer do MP por Serur
28/06/2017 - 10:52:15Exame de mérito do(s) recurso(s) 034.055/2011-8/R001 da Serur concluído.Instrução
29/08/2016 - 11:38:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/08/2016 - 16:26:44Juntada comunicação Ofício 2115/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/08/2016 - 12:07:06Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
16/08/2016 - 12:07:05Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
02/08/2016 - 14:57:00Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
02/08/2016 - 14:56:53Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 034.055/2011-8/R001 (por sorteio)
02/08/2016 - 14:56:50Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 034.055/2011-8/R001 da Serur concluído.Instrução
18/07/2016 - 17:59:33Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
14/07/2016 - 11:49:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
17/05/2016 - 16:46:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/05/2016 - 16:45:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/05/2016 - 16:28:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/05/2016 - 15:26:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/05/2016 - 15:21:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/05/2016 - 15:21:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/05/2016 - 11:42:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/05/2016 - 12:14:09Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 11/05/2016 contra o acórdão 4505/2016-2C
13/05/2016 - 12:11:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
13/05/2016 - 12:11:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
10/05/2016 - 14:05:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/05/2016 - 12:29:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
04/05/2016 - 15:42:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
04/05/2016 - 15:42:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
22/04/2016 - 15:11:23Juntada comunicação Ofício 0996/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/04/2016 - 19:01:03Juntada comunicação Ofício 0987/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/04/2016 - 19:01:01Juntada comunicação Ofício 0986/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/04/2016 - 19:00:59Juntada comunicação Ofício 0985/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/04/2016 - 19:00:57Juntada comunicação Ofício 0984/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/04/2016 - 19:00:55Juntada comunicação Ofício 0983/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/04/2016 - 19:00:53Juntada comunicação Ofício 0982/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/04/2016 - 18:00:54Juntada comunicação Ofício 0988/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/04/2016 - 13:52:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
14/04/2016 - 15:00:48Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
14/04/2016 - 11:03:14Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
14/04/2016 - 11:03:06Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/04/2016 por meio do Acórdão 4505/2016-2CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
12/04/2016 - 16:06:39Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
08/04/2016 - 09:21:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/04/2016, às 16h.
22/03/2016 - 15:47:50Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-PSB
22/03/2016 - 15:47:49Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
03/02/2016 - 10:27:26Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
02/02/2016 - 21:14:02Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
02/02/2016 - 21:14:02Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
02/02/2016 - 11:58:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/01/2016 - 17:11:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
27/01/2016 - 17:09:48Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
27/01/2016 - 17:08:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
27/01/2016 - 17:06:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/01/2016 - 09:36:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/01/2016 - 09:34:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/01/2016 - 09:33:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/08/2015 - 15:58:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/07/2015 - 11:30:36Cadastrada representação legal 15184/2015 por SECEX-CE
27/07/2015 - 11:29:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
27/07/2015 - 11:29:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
27/07/2015 - 11:29:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
27/07/2015 - 11:29:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
27/07/2015 - 11:29:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
22/07/2015 - 16:08:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/07/2015 - 14:23:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/07/2015 - 14:33:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
22/06/2015 - 15:18:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2015 - 15:18:13Juntada comunicação Ofício 1395/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/06/2015 - 15:12:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2015 - 15:12:28Juntada comunicação Ofício 1394/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/06/2015 - 15:07:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2015 - 15:07:48Juntada comunicação Ofício 1391/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/05/2015 - 16:54:36Pronunciamento da SECEX-CE concluído
12/05/2015 - 18:33:20Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
12/05/2015 - 18:33:19Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
15/04/2015 - 09:32:23Enviado por MINS-ASC para providências externas na MINS-ALC
14/04/2015 - 16:59:31Enviado por MINS-ALC para providências externas na MINS-ASC
14/04/2015 - 16:05:52Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-PSB
14/04/2015 - 16:05:50Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
17/11/2014 - 10:48:31Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
14/11/2014 - 20:45:25Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
14/11/2014 - 20:45:24Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
31/07/2014 - 13:17:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/07/2014 - 14:22:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/07/2014 - 13:58:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/07/2014 - 13:44:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/07/2014 - 14:23:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
22/07/2014 - 14:51:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
22/07/2014 - 14:04:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
22/07/2014 - 10:49:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
18/07/2014 - 11:23:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/11/2012 - 18:17:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/10/2012 - 16:44:58Cadastrada representação legal 9299/2012 por SECEX-CE
23/10/2012 - 16:44:57Cadastrada representação legal 9298/2012 por SECEX-CE
23/10/2012 - 16:40:51Cadastrada representação legal 9289/2012 por SECEX-CE
23/10/2012 - 16:40:51Cadastrada representação legal 9288/2012 por SECEX-CE
23/10/2012 - 16:36:19Cadastrada representação legal 9287/2012 por SECEX-CE
23/10/2012 - 16:36:19Cadastrada representação legal 9286/2012 por SECEX-CE
23/10/2012 - 16:36:18Cadastrada representação legal 9285/2012 por SECEX-CE
19/10/2012 - 15:35:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
19/10/2012 - 15:35:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
19/10/2012 - 15:34:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
19/10/2012 - 15:34:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
19/10/2012 - 15:34:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
19/10/2012 - 15:33:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
19/10/2012 - 15:33:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
19/10/2012 - 15:33:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
19/10/2012 - 15:33:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
19/10/2012 - 15:33:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
19/10/2012 - 15:32:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
19/10/2012 - 15:32:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
19/10/2012 - 15:32:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
15/10/2012 - 12:57:54Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
10/10/2012 - 12:20:39Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
10/10/2012 - 12:19:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
10/10/2012 - 12:17:18Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
10/10/2012 - 12:13:44Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
10/10/2012 - 12:11:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
10/10/2012 - 12:10:33Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
09/10/2012 - 15:25:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
09/10/2012 - 15:11:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
09/10/2012 - 15:08:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
09/10/2012 - 15:07:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
09/10/2012 - 15:04:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
09/10/2012 - 14:47:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
06/06/2012 - 12:37:24Processo 034.057/2011-0 foi apensado a este processo
06/06/2012 - 12:25:13Processo 027.408/2010-8 foi apensado a este processo
06/06/2012 - 12:21:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
06/06/2012 - 12:21:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
06/06/2012 - 12:21:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
06/06/2012 - 12:21:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
06/06/2012 - 12:21:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
06/06/2012 - 12:19:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
06/06/2012 - 12:19:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
06/06/2012 - 12:19:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
06/06/2012 - 12:19:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
06/06/2012 - 12:19:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
06/06/2012 - 12:19:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
06/06/2012 - 12:19:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
06/06/2012 - 12:19:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
06/06/2012 - 12:19:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
06/06/2012 - 12:19:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
06/06/2012 - 12:19:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
06/06/2012 - 12:19:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
06/06/2012 - 12:19:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
06/06/2012 - 12:19:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
06/06/2012 - 12:19:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
06/06/2012 - 12:19:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
06/06/2012 - 12:19:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
06/06/2012 - 12:19:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
06/06/2012 - 12:19:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
06/06/2012 - 12:19:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
06/06/2012 - 12:19:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
06/06/2012 - 12:19:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
06/06/2012 - 12:19:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
06/06/2012 - 12:19:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
06/06/2012 - 12:18:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
06/06/2012 - 12:18:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
06/06/2012 - 12:18:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
06/06/2012 - 12:18:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
06/06/2012 - 12:18:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
06/06/2012 - 12:18:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
28/03/2012 - 12:44:09Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
21/03/2012 - 11:37:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
21/03/2012 - 11:37:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
21/03/2012 - 11:37:03Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
21/03/2012 - 11:34:27Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
21/03/2012 - 11:34:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
16/03/2012 - 15:14:09Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
09/03/2012 - 13:05:17Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
06/03/2012 - 17:15:42Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-CE
06/03/2012 - 17:15:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
06/03/2012 - 17:15:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
01/03/2012 - 14:43:43Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
29/02/2012 - 17:47:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
29/02/2012 - 16:48:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
27/02/2012 - 15:38:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
27/02/2012 - 15:34:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
24/02/2012 - 19:14:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
24/02/2012 - 14:25:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/02/2012 - 14:25:38Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
24/02/2012 - 14:07:04Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-CE
24/02/2012 - 14:07:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
01/11/2011 - 11:37:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
31/10/2011 - 19:34:10Processo autuado por SECEX-CE