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Processo: 034.083/2013-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/12/2013

Assunto do processo
Possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Convênio n. 097/PCN/2009 entre o Departamento do Programa Calha Norte e a Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste/RO

Data de autuação
18/12/2013 - 18:25:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.361/2017-4 - Apensado desde 03/10/2017 - 16:55:25

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/12/2013

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/12/2013

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia - Desde 07/12/2018 - 13:56:08

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste - RO

Responsáveis
Nadelson de Carvalho
P.A.A DE LIMA COMERCIO LTDA

Interessados
Departamento do Programa Calha Norte

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 316.436,63
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/12/2018 - 13:56:08Processo encerrado por SECEX-RO/Secex-RO/D. Motivo: Outros.Despacho de expediente
15/10/2018 - 12:19:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0449/2018-TCU/SECEX-RO.
01/08/2018 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0449/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
03/10/2017 - 16:55:25Processo 023.361/2017-4 foi apensado a este processo
18/08/2017 - 11:15:41Enviado por SECEX-TO para providências externas na Secex-RO/SA
18/08/2017 - 10:14:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
18/08/2017 - 10:11:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
08/08/2017 - 19:20:31Enviado por SECEX-RO para providências externas na Secex-TO/SA
20/07/2017 - 13:12:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
18/07/2017 - 19:58:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
19/05/2017 - 13:30:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
03/05/2017 - 16:46:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
26/04/2017 - 15:20:26Juntada comunicação Edital 0010/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
19/04/2017 - 13:12:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
12/04/2017 - 14:13:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
22/03/2017 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 0156/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
15/03/2017 - 10:05:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
15/03/2017 - 10:01:18Peça No. 49 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.105.209-5) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
15/03/2017 - 09:55:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
07/03/2017 - 12:22:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
06/03/2017 - 12:18:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
02/03/2017 - 11:57:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
15/02/2017 - 06:03:34Juntada comunicação Ofício 0097/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
08/02/2017 - 06:12:29Juntada comunicação Ofício 0051/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
08/02/2017 - 06:08:30Juntada comunicação Ofício 0053/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
02/02/2017 - 12:02:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
02/02/2017 - 11:53:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
26/01/2017 - 15:57:39Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
26/01/2017 - 15:12:43Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
26/01/2017 - 15:12:42Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/01/2017 por meio do Acórdão 241/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/01/2017 - 14:57:04Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
20/01/2017 - 11:57:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/01/2017, às 15h.
11/04/2016 - 18:44:43Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
11/04/2016 - 18:44:39Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
11/02/2016 - 17:44:25Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
11/02/2016 - 17:25:06Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
11/02/2016 - 17:25:05Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
23/12/2015 - 17:27:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
29/07/2015 - 18:05:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
17/07/2015 - 11:14:45Juntada comunicação Edital 0026/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
16/07/2015 - 18:47:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
08/07/2015 - 17:43:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
17/06/2015 - 15:43:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
17/06/2015 - 15:43:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
17/06/2015 - 15:43:22Juntada comunicação Ofício 0830/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
08/06/2015 - 11:31:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
08/06/2015 - 11:31:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
27/05/2015 - 11:21:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
27/05/2015 - 11:21:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
27/05/2015 - 11:21:56Juntada comunicação Ofício 0701/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
27/05/2015 - 11:12:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
27/05/2015 - 11:12:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
27/05/2015 - 11:12:35Juntada comunicação Ofício 0700/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
25/05/2015 - 18:03:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
25/05/2015 - 18:01:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
25/05/2015 - 17:59:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
21/05/2015 - 19:29:26Pronunciamento da SECEX-RO concluído
19/05/2015 - 12:16:51Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
30/04/2015 - 15:01:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
27/02/2014 - 13:31:09Unidade responsável técnica alterada de SEC-RO/ASS para Secex-RO/D por SECEX-RO
18/12/2013 - 18:26:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
18/12/2013 - 18:26:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
18/12/2013 - 18:26:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
18/12/2013 - 18:26:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
18/12/2013 - 18:26:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
18/12/2013 - 18:26:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
18/12/2013 - 18:26:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
18/12/2013 - 18:26:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
18/12/2013 - 18:26:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO