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Processo: 003.409/2000-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/03/2000

Assunto do processo
TCE, POR IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE A PORTARIA N°129/MPAS/SAS/98 - MPAS

Data de autuação
21/03/2000 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.624/2008-9 - Apensado desde 27/02/2009 - 00:00:00
Processo: 029.623/2008-1 - Apensado desde 28/02/2009 - 00:00:00
Processo: 029.622/2008-4 - Apensado desde 08/07/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 28/01/2009

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 28/01/2009
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 08/05/2001 a 10/12/2008
MIN-AG - ADHEMAR PALADINI GHISI - De 15/03/2000 a 08/05/2001

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/01/2013 - 11:06:03

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
ACQUACEM SERVIÇOS DE SANEAMENTO LTDA
Naice Gomes Machado

Interessados
Prefeitura Municipal de Planaltino - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 150.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/10/2010 - 13:44:50Processo encerradoDespacho de expediente
25/10/2010 - 13:42:11Documento Termo juntado ao processo por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
17/09/2010 - 09:12:33Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.997.339-2
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
17/09/2010 - 09:12:09Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.997.337-8
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
17/09/2010 - 09:11:48Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.997.338-5
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
27/08/2010 - 07:28:05Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
08/07/2010 - 07:01:24Ação
Descrição: Comunicação de decisão
14/06/2010 - 09:29:05Ação
Descrição: Comunicação de decisão
02/06/2010 - 10:33:44Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.759.568-8
Assunto: -----
Destinatário: ACQUACEM SERVIÇOS DE SANEAMENTO LTDA
02/06/2010 - 08:04:38Ação
Descrição: Comunicação de decisão
19/05/2010 - 13:03:45Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 20/05/2010 - 15:02:53
19/05/2010 - 10:40:55Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2010 - 10:40:55Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.702.922-0
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO BENJAMIN ZYMLER
19/05/2010 - 10:40:55Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.702.904-6
Assunto: VOTO MINISTRO BENJAMIN ZYMLER
19/05/2010 - 10:40:55Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.702.925-1
Assunto: Acórdão Nº 2100/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro BENJAMIN ZYMLER
19/05/2010 - 10:40:54Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 19/05/2010 - 13:03:45
19/04/2010 - 10:36:46Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 22/04/2010 - 11:35:37
17/04/2010 - 13:26:16Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 44.257.199-1
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº621/2010-TCU/2ª CAMARA
17/04/2010 - 13:22:05Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.681.434-6
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº
09/03/2010 - 18:05:01Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.595.103-5
Assunto: -----
08/03/2010 - 11:08:47Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.587.326-9
Assunto: -----
Destinatário: ACQUACEM SERVIÇOS DE SANEAMENTO LTDA
26/02/2010 - 14:44:26Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/03/2010 - 14:41:37
23/02/2010 - 17:23:08Ação
Descrição: Apreciação
23/02/2010 - 17:23:07Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.447.150-3
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO BENJAMIN ZYMLER
23/02/2010 - 17:23:05Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.447.153-4
Assunto: Acórdão Nº 621/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro BENJAMIN ZYMLER
23/02/2010 - 17:23:02Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.447.151-0
Assunto: VOTO MINISTRO BENJAMIN ZYMLER
23/02/2010 - 17:22:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 26/02/2010 - 14:41:44
22/01/2010 - 18:11:03Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.257.492-3
Assunto: -----
13/01/2010 - 09:31:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.505.904-5
Assunto: -----
12/11/2009 - 11:08:18Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.409.300-2
Assunto: -----
12/11/2009 - 10:31:55Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/11/2009 - 10:08:49
11/11/2009 - 14:22:46Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.237.285-7
Assunto: INFORMAÇÃO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO PROFISSIONAL DO PROCURADOR, PARA FINS DE INTIMAÇÃO.
07/09/2009 - 09:07:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.149.626-4
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº3137/2008-TCU-2ª CÂMARA
05/09/2009 - 18:50:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.149.641-7
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº3137/2009-TCU-2ª CÂMARA
31/07/2009 - 17:27:45Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 06/08/2009 - 13:01:06
31/07/2009 - 17:16:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 31/07/2009 - 17:16:02
27/05/2009 - 16:56:45Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/05/2009 - 18:06:16
25/05/2009 - 17:50:36Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2009 - 17:50:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/05/2009 - 16:07:46
13/05/2009 - 18:33:28Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 44.088.241-9
Assunto: TC 003.409.2000-1
24/03/2009 - 12:34:57Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 26/03/2009 - 10:16:23
24/03/2009 - 12:34:54Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/03/2009 - 12:34:57
13/03/2009 - 18:00:09Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 17/03/2009 - 11:50:29
17/02/2009 - 16:01:10Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 18/02/2009 - 13:55:50
17/02/2009 - 16:01:07Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/02/2009 - 16:01:10
05/02/2009 - 10:50:44Ação
Descrição: Apreciação
29/01/2009 - 15:58:51Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/01/2009 - 14:41:32
21/01/2009 - 08:57:03Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 22/01/2009 - 09:28:37
31/12/2008 - 18:29:31Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 08/01/2009 - 20:29:19
31/12/2008 - 18:26:18Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.992.640-0
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº3137/2008-TCU-2ª CÂMARA
11/11/2008 - 15:02:53Ação
Descrição: Apreciação
05/11/2008 - 13:36:55Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/11/2008 - 13:36:25Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/11/2008 - 13:35:11Ação
Descrição: Criação de CBEX
30/10/2008 - 14:23:13Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.992.514-4
Assunto: REFERENTE
28/10/2008 - 14:29:28Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.871.477-7
Assunto: REFERENTE
28/10/2008 - 14:05:25Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.992.503-8
Assunto: REFERENTE
21/10/2008 - 15:59:25Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.992.492-5
Assunto: REFERENTE
20/10/2008 - 14:43:45Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.864.824-9
Assunto: REFERENTE
20/10/2008 - 14:39:27Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.864.823-2
Assunto: REFERENTE
20/10/2008 - 14:37:19Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.864.821-8
Assunto: REFERENTE
03/10/2008 - 09:42:37Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.676.062-2
Assunto: REFERENTE
03/10/2008 - 09:40:45Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.676.061-5
Assunto: REFERENTE
03/10/2008 - 09:35:52Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 43.676.058-5
Assunto: REFERENTE
11/09/2008 - 06:12:56Ação
Descrição: Notificação
Término em: 05/11/2008
11/09/2008 - 06:12:47Ação
Descrição: Comunicação de decisão
09/09/2008 - 15:27:44Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.061.624-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1128-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
09/09/2008 - 15:17:26Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.061.613-0
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 1127-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: ACQUACEM SERVIÇOS DE SANEAMENTO LTDA
09/09/2008 - 15:09:58Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.061.605-5
Assunto: OFÍCIO Nº 1126/2008
Destinatário: Naice Gomes Machado
28/08/2008 - 13:48:28Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/08/2008 - 13:48:28
27/08/2008 - 17:21:32Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.050.325-6
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR; RELATORIO-MIN-UA-2008-7-29
27/08/2008 - 17:21:32Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.050.326-3
Assunto: Acórdão Nº 3137/2008-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro UBIRATAN AGUIAR
27/08/2008 - 17:21:31Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.050.323-2
Assunto: VOTO MINISTRO UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR; VOTO-MIN-UA-2008-7-29
26/08/2008 - 19:05:04Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/08/2008 - 19:05:04
26/08/2008 - 13:54:53Ação
Descrição: Apreciação
11/07/2008 - 16:51:49Ação
Descrição: Apreciação
11/07/2008 - 16:49:13Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/07/2008 - 10:45:35
21/01/2008 - 16:35:58Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/01/2008 - 10:47:45
17/01/2008 - 20:57:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.878.350-9
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº2079/07, ENCAMINHA CIENTE
04/01/2008 - 13:07:01Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/01/2008 - 15:31:14
04/01/2008 - 13:04:07Ação
Descrição: Apreciação
05/12/2007 - 13:10:45Ação
Descrição: Comunicação de decisão
04/12/2007 - 15:07:54Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.856.758-1
Assunto: OFICIO Nº 2078/2007
04/12/2007 - 10:28:11Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2007 - 13:26:44Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.855.724-7
Assunto: ENCAMINHA EDITAL Nº00009/2006
30/11/2007 - 18:12:19Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2006 - 11:13:54Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 20/03/2006 - 14:22:32
15/03/2006 - 15:50:55Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2006 - 17:09:28Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 14/03/2006 - 10:20:33
09/03/2006 - 12:02:24Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2006 - 09:47:30Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2006 - 11:06:20Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.434.782-8
Assunto: ENC. OF. 2005-580-A
02/11/2005 - 18:48:25Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.444.604-8
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-580
01/11/2005 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/03/2006
24/10/2005 - 16:21:29Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 4.441.620-1
Assunto: -----
07/10/2005 - 09:32:16Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 10/10/2005 - 16:18:58
04/10/2005 - 14:02:55Ação
Descrição: Apreciação
23/09/2005 - 10:02:22Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 27/09/2005 - 10:12:03
23/09/2005 - 09:26:26Ação
Descrição: Apreciação
22/09/2005 - 15:37:15Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2005 - 16:05:27Ação
Descrição: Apreciação
07/03/2005 - 15:25:42Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.301.961-8
Assunto: OFICIO Nº0282/05
07/03/2005 - 15:24:26Peça
Função: Certidão
Documento nº: 4.301.956-4
Assunto: SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTE AO MUNICIPIO DE PLANALTINO - BA
12/03/2002 - 10:51:49Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 13/03/2002 - 14:33:59
07/03/2002 - 10:37:59Ação
Descrição: Apreciação
14/12/2001 - 15:07:09Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/12/2001 - 16:18:46
31/08/2001 - 08:48:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/09/2001 - 13:33:39
06/04/2001 - 12:19:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/05/2001
06/04/2001 - 11:17:18Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.519.514-6
Assunto: ENCAMINHA OF. 446/2001
26/03/2001 - 11:22:53Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 28/03/2001 - 18:46:25
07/03/2001 - 17:16:07Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 21/03/2001 - 15:36:40
21/03/2000 - 15:31:56Processo autuado em 21/03/2000 15:31:56
15/03/2000 - 16:31:01Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 15/03/2000 - 16:31:01