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Processo: 003.409/2022-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/02/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE (nº da TCE no sistema: 3067/2021).

Data de autuação
24/02/2022 - 15:48:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 01/04/2022

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 01/04/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 28/04/2023 - 09:41:20

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Terezinha - PE

Responsáveis
Alexandre Antônio Martins de Barros

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/04/2023 - 09:41:20Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
18/04/2023 - 10:48:58Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
18/04/2023 - 10:48:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
17/04/2023 - 14:32:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 12342/2023-TCU/Seproc.
10/04/2023 - 14:46:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 12760/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania (Extinto)
10/04/2023 - 13:48:55Juntada comunicação Ofício 12760/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/04/2023 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 12342/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/03/2023 - 15:27:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 12761/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
29/03/2023 - 14:59:29Juntada comunicação Ofício 12761/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2023 - 09:24:49Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/03/2023 - 16:39:59Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/03/2023 por meio do Acórdão 2126/2023-1C
21/03/2023 - 15:04:09Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
16/03/2023 - 19:00:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/03/2023, às 15h.
08/02/2023 - 14:48:20Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-LRF
08/02/2023 - 14:48:19Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
26/01/2023 - 20:23:30Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
26/01/2023 - 20:23:29Enviado para parecer do MP por AudTCE
26/01/2023 - 20:23:29Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
04/01/2023 - 19:50:20Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
02/01/2023 - 16:56:33Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
01/04/2022 - 12:57:27Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D4 por SecexTCE
01/04/2022 - 12:57:22Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/04/2022 - 12:57:22Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por SecexTCE (por Sorteio)
24/02/2022 - 15:49:09Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/02/2022 - 15:49:09Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
24/02/2022 - 15:48:56Processo enviado para definição de relatoria em lote