| Data/Hora |
Histórico |
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| 17/03/2021 - 19:34:27 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 07/01/2021 - 16:15:49 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:15:49 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
| 28/10/2020 - 19:21:49 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 17068/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/10/2020 - 19:21:48 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 17068/2020-TCU/Seproc. | |
| 25/08/2020 - 23:39:20 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 17068/2020-TCU/Seproc. | |
| 25/08/2020 - 23:39:19 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 17068/2020-TCU/Seproc. | |
| 04/06/2020 - 15:26:52 | Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/05/2020 - 16:28:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/05/2020 - 10:12:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17068/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social | |
| 16/05/2020 - 10:59:47 | Juntada comunicação Ofício 17068/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/03/2020 - 19:37:43 | Processo 005.927/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 01/02/2020 - 18:05:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/01/2020 - 11:10:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/01/2020 - 11:09:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/01/2020 - 20:04:32 | Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001 por Secex-TCE | |
| 28/01/2020 - 20:04:17 | Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001 por Secex-TCE | |
| 28/01/2020 - 20:03:55 | Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por Secex-TCE | |
| 23/01/2020 - 13:04:05 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 12/12/2019 - 14:36:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12498/2019-TCU/Seproc. | |
| 11/12/2019 - 15:15:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12495/2019-TCU/Seproc. | |
| 02/12/2019 - 06:19:08 | Juntada comunicação Ofício 12495/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/12/2019 - 06:17:10 | Juntada comunicação Ofício 12498/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/11/2019 - 13:40:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12497/2019-TCU/Seproc. | |
| 27/11/2019 - 21:03:49 | Juntada comunicação Ofício 12497/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/10/2019 - 14:13:18 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 30/10/2019 - 14:13:17 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/10/2019 por meio do Acórdão 11373/2019-2C | |
| 29/10/2019 - 17:54:55 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 24/10/2019 - 18:01:44 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/10/2019, às 16h. | |
| 11/09/2019 - 09:59:28 | Documento Pedido de sustentação oral (Checkin embarque - viagem) juntado ao processo por MIN-AN | |
| 11/09/2019 - 09:59:17 | Documento Pedido de sustentação oral (Adiamento. ) juntado ao processo por MIN-AN | |
| 10/09/2019 - 19:27:55 | Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/09/2019 | |
| 10/09/2019 - 15:57:18 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 05/09/2019 - 19:04:47 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/09/2019, às 16h. | |
| 22/07/2019 - 18:06:39 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
| 22/07/2019 - 18:06:30 | Exame de mérito do recurso 003.411/2016-8/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 21/05/2019 - 13:38:27 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 21/05/2019 - 13:19:18 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 21/05/2019 - 13:19:17 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 003.411/2016-8/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 12/04/2019 - 16:13:59 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-PB para SecexTCE por Sec-PB | |
| 07/03/2019 - 08:46:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0110/2019-TCU/Sec-PB. | |
| 25/02/2019 - 12:58:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0111/2019-TCU/Sec-PB. | |
| 15/02/2019 - 06:02:50 | Juntada comunicação Ofício 0111/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição | |
| 15/02/2019 - 06:02:47 | Juntada comunicação Ofício 0110/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição | |
| 06/02/2019 - 18:05:11 | Processo enviado de MIN-AN para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 06/02/2019 - 18:05:11 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
| 16/08/2018 - 17:34:21 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
| 16/08/2018 - 17:34:15 | Exame de admissibilidade do recurso 003.411/2016-8/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 05/06/2018 - 13:23:30 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 05/06/2018 - 13:12:31 | Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G | |
| 05/06/2018 - 13:12:31 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
| 04/06/2018 - 10:53:31 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur | |
| 04/06/2018 - 10:53:27 | Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 003.411/2016-8/R001 (por sorteio) | |
| 04/06/2018 - 10:53:24 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 003.411/2016-8/R001 da Serur concluído. | |
| 09/05/2018 - 16:43:46 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA | |
| 09/05/2018 - 16:42:23 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 30/04/2018 - 11:26:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 26/04/2018 - 12:34:22 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 26/04/2018 contra o acórdão 9858/2017-2C | |
| 16/04/2018 - 11:38:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 11/04/2018 - 14:25:07 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 09/04/2018 - 11:19:03 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 16/03/2018 - 06:02:51 | Juntada comunicação Ofício 0277/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 16/03/2018 - 06:02:47 | Juntada comunicação Ofício 0278/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 16/03/2018 - 06:02:44 | Juntada comunicação Ofício 0279/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 06/03/2018 - 17:13:56 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 06/03/2018 - 17:10:59 | Peça No. 33 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.905.503-3) desentranhada do processo por Secex-PB/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
| 06/03/2018 - 17:07:27 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 06/03/2018 - 17:02:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 20/02/2018 - 11:43:18 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 07/02/2018 - 12:24:29 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 29/01/2018 - 11:17:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 01/01/2018 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 2433/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 01/01/2018 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 2432/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 18/12/2017 - 14:20:23 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 14/12/2017 - 17:51:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 14/12/2017 - 15:29:41 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA | |
| 14/12/2017 - 15:27:08 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
| 27/11/2017 - 15:23:43 | Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup | |
| 27/11/2017 - 15:23:41 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/11/2017 por meio do Acórdão 9858/2017-2C | |
| 21/11/2017 - 16:14:56 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 17/11/2017 - 08:33:18 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/11/2017, às 16h. | |
| 06/09/2017 - 18:27:23 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-MEVM | |
| 06/09/2017 - 18:27:13 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 01/01/2017 - 00:00:01 | Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC | |
| 09/11/2016 - 15:52:27 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 09/11/2016 - 15:46:52 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PB | |
| 09/11/2016 - 15:46:51 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 08/11/2016 - 15:05:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 27/10/2016 - 15:32:42 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 27/10/2016 - 15:32:40 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 19/10/2016 - 12:11:28 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 05/10/2016 - 15:02:17 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 04/10/2016 - 14:01:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 04/10/2016 - 11:36:06 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 04/10/2016 - 11:34:43 | Cadastrada representação legal 21475/2016 por SECEX-PB | |
| 03/10/2016 - 14:10:52 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 26/08/2016 - 15:55:22 | Juntada comunicação Ofício 1074/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 25/08/2016 - 09:02:16 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 17/08/2016 - 11:13:59 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 09/08/2016 - 15:49:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 04/02/2016 - 18:12:48 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 04/02/2016 - 18:12:48 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 04/02/2016 - 18:06:49 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB | |
