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Processo: 003.411/2022-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/02/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Omissão no dever de prestar contas, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2012 (nº da TCE no sistema: 3108/2021).

Data de autuação
24/02/2022 - 15:52:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.454/2023-6 - Apensado desde 22/09/2023 - 14:57:33
Processo: 004.410/2025-4 - Apensado desde 26/03/2025 - 16:41:06
Processo: 004.411/2025-0 - Apensado desde 26/03/2025 - 16:41:08

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 01/04/2022

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 01/04/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 09/04/2025 - 19:07:17

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Curuçá - PA

Responsáveis
Fernando Alberto Cabral da Cruz

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/04/2025 - 19:07:17Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
04/04/2025 - 12:57:20Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
03/04/2025 - 15:05:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 9816/2025-TCU/Seproc.
03/04/2025 - 15:05:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 9816/2025-TCU/Seproc.
03/04/2025 - 15:05:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 9816/2025-TCU/Seproc.
03/04/2025 - 15:05:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 9816/2025-TCU/Seproc.
01/04/2025 - 16:48:26Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
28/03/2025 - 14:58:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 9816/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
28/03/2025 - 12:20:58Juntada comunicação Ofício 9816/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/03/2025 - 16:41:08Processo 004.411/2025-0 foi apensado a este processo por Seproc.
26/03/2025 - 16:41:06Processo 004.410/2025-4 foi apensado a este processo por Seproc.
13/03/2025 - 14:52:41Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
10/03/2025 - 11:58:06Registrado trânsito em julgado por Seproc
10/03/2025 - 11:08:04Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
05/02/2025 - 11:15:07Peça nº 117 do tipo Edital (doc 77.505.107-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 22, de 05/02/2025.
05/02/2025 - 10:57:35Registrada ciência de comunicação do Edital 0078/2025-TCU/Seproc.
04/02/2025 - 18:06:20Juntada comunicação Edital 0078/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/01/2025 - 11:18:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53553/2024-TCU/Seproc.
13/01/2025 - 11:17:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53552/2024-TCU/Seproc.
06/12/2024 - 06:03:09Juntada comunicação Ofício 53553/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2024 - 06:06:33Juntada comunicação Ofício 53552/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/11/2024 - 18:10:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por AudTCE
13/11/2024 - 19:00:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34716/2024-TCU/Seproc.
01/10/2024 - 18:49:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34715/2024-TCU/Seproc.
01/10/2024 - 18:49:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34717/2024-TCU/Seproc.
15/08/2024 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 34716/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/08/2024 - 14:03:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/08/2024 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 34715/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/08/2024 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 34717/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2024 - 08:50:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 34718/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
05/08/2024 - 19:09:45Juntada comunicação Ofício 34718/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2024 - 23:53:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 34719/2024-TCU/Seproc.
02/08/2024 - 18:19:27Juntada comunicação Ofício 34719/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/08/2024 - 12:41:16Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/07/2024 - 14:08:48Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/07/2024 - 14:08:48Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/07/2024 por meio do Acórdão 5614/2024-1CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
16/07/2024 - 15:02:18Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/07/2024 - 19:00:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/07/2024, às 15h.
22/09/2023 - 14:57:33Processo 032.454/2023-6 foi apensado a este processo por MINS-ASC.
19/06/2023 - 16:12:43Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
19/06/2023 - 16:12:42Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
03/03/2023 - 10:28:23Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
03/03/2023 - 10:28:23Enviado para parecer do MP por AudTCE
03/03/2023 - 10:28:22Pronunciamento da AudTCE concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
09/02/2023 - 08:37:16Processo enviado de Seproc para AudTCE/D4AudTCE. (4ª Diretoria da AudTCE)
09/02/2023 - 08:36:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
27/01/2023 - 08:33:12Registrada ciência de comunicação do Edital 0013/2023-TCU/Seproc.
23/01/2023 - 12:04:12Peça nº 90 do tipo Edital (doc 72.771.181-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 12, de 23/01/2023.
20/01/2023 - 15:05:38Juntada comunicação Edital 0013/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2023 - 16:56:26Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
12/12/2022 - 14:47:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55916/2022-TCU/Seproc.
12/12/2022 - 14:47:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55917/2022-TCU/Seproc.
08/12/2022 - 14:50:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55915/2022-TCU/Seproc.
27/10/2022 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 55915/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2022 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 55916/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2022 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 55917/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2022 - 09:57:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
27/09/2022 - 17:20:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38065/2022-TCU/Seproc.
27/09/2022 - 14:16:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38064/2022-TCU/Seproc.
27/09/2022 - 14:16:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38063/2022-TCU/Seproc.
18/09/2022 - 16:24:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38065/2022-TCU/Seproc.
18/09/2022 - 16:22:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38064/2022-TCU/Seproc.
18/09/2022 - 16:20:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38063/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 38063/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/08/2022 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 38064/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/08/2022 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 38065/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2022 - 11:17:01Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/07/2022 - 12:17:59Pronunciamento da SecexTCE concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
01/04/2022 - 12:56:24Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D4 por SecexTCE
01/04/2022 - 12:56:20Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/04/2022 - 12:56:19Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por SecexTCE (por Sorteio)
24/02/2022 - 15:53:18Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/02/2022 - 15:53:18Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
24/02/2022 - 15:53:00Processo enviado para definição de relatoria em lote