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Processo: 034.111/2013-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/12/2013

Assunto do processo
Inexecução do objeto pactuado no convênio n° 604/2002, número SIAFI 474333, pactuado entre a FUNASA/MS e a Prefeitura Municipal de Paracambi no Rio de Janeiro. Processo 25245.036168/2009-58

Data de autuação
19/12/2013 - 12:56:34

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 25/08/2014 a 01/01/2017
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 19/12/2013 a 25/08/2014

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 07/05/2024 - 14:26:44

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ

Responsáveis
André Luiz Ceciliano
Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ
TARCISO GONCALVES PESSOA

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro

Representante legais
IGOR CARNEIRO DE MATOS
MATEUS SENA LARA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 279.985,27
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/05/2024 - 14:26:44Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
07/05/2024 - 14:26:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
07/05/2024 - 12:12:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 7133/2024-TCU/Seproc.
16/04/2024 - 16:02:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/03/2024 - 15:47:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 7134/2024-TCU/Seproc.
13/03/2024 - 15:46:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7135/2024-TCU/Seproc.
12/03/2024 - 15:35:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 7785/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AMAURY PIMENTEL DA SILVA JUNIOR em nome de Fundação Nacional de Saúde
01/03/2024 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 7134/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/03/2024 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 7135/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/02/2024 - 13:23:38Juntada comunicação Ofício 7785/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/02/2024 - 16:02:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 7136/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
27/02/2024 - 15:54:15Juntada comunicação Ofício 7133/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/02/2024 - 15:47:29Juntada comunicação Ofício 7136/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/02/2024 - 15:20:45Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/02/2024 - 11:06:43Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/02/2024 por meio do Acórdão 846/2024-2C
06/02/2024 - 10:36:30Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/02/2024 - 19:25:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/02/2024, às 10h30.
23/01/2024 - 18:48:21Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-MEVM
23/01/2024 - 18:48:20Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
14/11/2023 - 14:14:29Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
14/11/2023 - 14:14:29Enviado para parecer do MP por AudTCE
14/11/2023 - 14:14:28Pronunciamento da AudTCE concluído
08/11/2023 - 17:53:11Unidade responsável técnica alterada de AudTCE-ASS para D3AudTCE por AudTCE
06/11/2023 - 11:17:56Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE)
03/11/2023 - 13:53:46Processo enviado de MIN-AC para Seproc/não definida.
03/11/2023 - 13:53:27Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC
03/11/2023 - 13:53:20Despacho oficializado.
16/06/2023 - 21:02:38Dissociados documentos da representação legal 18949/2021 (representante MATEUS SENA LARA) por MIN-AC
02/01/2023 - 16:45:01Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE/ASS para AudTCE-ASS por SecexTCE/ASS
22/02/2022 - 10:13:51Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 22/02/2022, às 10h30.
17/02/2022 - 19:25:14Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 22/02/2022, às 10h30.
08/02/2022 - 18:03:48Processo excluído de pauta durante a sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 08/02/2022
08/02/2022 - 10:10:19Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/02/2022 - 19:25:44Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 08/02/2022, às 10h.
01/02/2022 - 12:23:18Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 01/02/2022, às 10h30.
01/02/2022 - 10:38:59Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
28/01/2022 - 21:39:31Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
28/01/2022 - 21:39:30Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
28/01/2022 - 21:39:28Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
27/01/2022 - 19:25:22Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 01/02/2022, às 10h30.
22/11/2021 - 19:00:01Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 23/11/2021, às 10h30
22/11/2021 - 16:04:40Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por MIN-AC
19/11/2021 - 16:29:49Associados documentos à representação legal 18949/2021 (representante MATEUS SENA LARA) por SecexTCE
19/11/2021 - 16:29:48Cadastrada representação legal 19188/2021 (representante IGOR CARNEIRO DE MATOS) por SecexTCE
19/11/2021 - 16:28:17Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por SecexTCE
18/11/2021 - 19:25:22Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 23/11/2021, às 10h30.
17/11/2021 - 16:47:35Cadastrada representação legal 18949/2021 (representante MATEUS SENA LARA) por SecexTCE
12/11/2021 - 12:32:34Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 16/11/2021, às 10h30
11/11/2021 - 19:25:40Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 16/11/2021, às 10h30.
09/11/2021 - 10:15:30Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 09/11/2021, às 10h30.
04/11/2021 - 19:25:46Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 09/11/2021, às 10h30.
26/10/2021 - 13:48:26Processo excluído de pauta durante a sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 26/10/2021
26/10/2021 - 10:35:04Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
21/10/2021 - 19:26:18Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 26/10/2021, às 10h30.
26/07/2021 - 16:03:54Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-MEVM
26/07/2021 - 16:03:45Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
28/06/2021 - 15:44:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/06/2021 - 15:44:36Enviado para parecer do MP por SecexTCE
28/06/2021 - 15:44:35Pronunciamento da SecexTCE concluído
03/05/2021 - 12:22:43Registrada a revogação da representação legal 17524/2017 (representante Nilton Sant Anna Gonçalves) por Seproc
03/05/2021 - 12:22:43Registrada a revogação da representação legal 17722/2017 (representante NILZA MARIA IZOLANI E OLIVEIRA) por Seproc
15/04/2021 - 08:30:11Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/ASS por SecexTCE
14/04/2021 - 15:43:08Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
14/04/2021 - 15:43:07Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
06/04/2021 - 16:32:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (OFÍCIO GP/PMP N. 0 105/2020) juntado ao processo por SecexTCE
05/04/2021 - 18:54:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 7048/2021-TCU/Seproc.
16/03/2021 - 14:09:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 7049/2021-TCU/Seproc.
16/03/2021 - 14:09:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 7049/2021-TCU/Seproc.
16/03/2021 - 14:09:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 7049/2021-TCU/Seproc.
16/03/2021 - 14:09:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 7049/2021-TCU/Seproc.
15/03/2021 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 7048/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/03/2021 - 14:28:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 7050/2021-TCU/Seproc.
12/03/2021 - 14:28:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 7050/2021-TCU/Seproc.
12/03/2021 - 14:28:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 7050/2021-TCU/Seproc.
12/03/2021 - 14:28:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 7050/2021-TCU/Seproc.
12/03/2021 - 14:28:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 7050/2021-TCU/Seproc.
11/03/2021 - 10:38:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 7049/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
11/03/2021 - 08:03:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 7050/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
10/03/2021 - 18:21:32Juntada comunicação Ofício 7050/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2021 - 18:04:47Juntada comunicação Ofício 7049/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2021 - 15:32:13Peça No. 84 do tipo Termo (doc 67.271.498-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
25/02/2021 - 12:10:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/02/2021 - 12:00:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/02/2021 - 10:28:15Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 23/02/2021 por meio do Acórdão 2430/2021-2C
23/02/2021 - 13:19:45O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Segunda Câmara de 23/02/2021
18/02/2021 - 21:02:22Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 23/02/2021, às 10h30.
27/01/2021 - 17:22:09Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-MEVM
27/01/2021 - 17:21:59Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
07/01/2021 - 16:05:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:14Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
24/09/2020 - 22:58:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
24/09/2020 - 19:12:09Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
24/09/2020 - 19:12:08Pronunciamento da Secex-TCE concluído
05/08/2020 - 19:01:36Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
10/07/2019 - 15:06:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 15:05:08Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por Secex-TCE
10/07/2019 - 15:04:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2019 - 14:45:12Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por Secex-TCE
10/06/2019 - 14:44:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
29/05/2019 - 16:52:22Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
06/05/2019 - 14:42:20Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por Secex-TCE
06/05/2019 - 14:40:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/04/2019 - 13:12:32Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por Secex-TCE
10/04/2019 - 13:11:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/04/2019 - 10:10:59Processo enviado de Sec-RJ para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
29/03/2019 - 18:32:47Unidade responsável técnica alterada de Sec-RJ para SecexTCE por Sec-RJ
15/03/2019 - 10:32:02Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por Sec-RJ
15/03/2019 - 10:31:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RJ
15/03/2019 - 10:30:21Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por Sec-RJ
15/03/2019 - 10:29:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RJ
17/01/2019 - 10:19:25Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por Sec-RJ
17/01/2019 - 10:18:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RJ
03/12/2018 - 11:30:15Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
03/12/2018 - 11:19:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
03/12/2018 - 11:18:10Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
03/12/2018 - 11:16:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
01/10/2018 - 09:02:10Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
01/10/2018 - 09:01:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
01/10/2018 - 08:59:47Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
01/10/2018 - 08:57:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
25/07/2018 - 09:45:50Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
25/07/2018 - 09:44:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
16/07/2018 - 15:16:39Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
16/07/2018 - 15:15:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
05/06/2018 - 10:09:10Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
05/06/2018 - 10:08:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
05/06/2018 - 09:50:27Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
05/06/2018 - 09:49:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
05/06/2018 - 09:47:18Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
05/06/2018 - 09:46:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
17/05/2018 - 10:47:41Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
17/05/2018 - 10:45:56Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
17/05/2018 - 10:44:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
17/05/2018 - 10:44:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
03/01/2018 - 09:37:30Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
03/01/2018 - 09:35:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
07/12/2017 - 17:28:05Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
07/12/2017 - 17:27:20Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
01/11/2017 - 11:51:45Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
01/11/2017 - 11:50:29Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
01/11/2017 - 11:38:35Peça No. 54 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.261.157-1) desentranhada do processo por Secex-RJ/ASS - Motivo: Erro na juntada
16/10/2017 - 14:37:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
28/08/2017 - 15:29:16Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
11/08/2017 - 17:17:53Cadastrada representação legal 17722/2017 por SECEX-RJ
09/08/2017 - 15:58:18Cadastrada representação legal 17524/2017 por SECEX-RJ
29/06/2017 - 10:42:30Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
29/06/2017 - 10:41:52Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
29/06/2017 - 10:40:49Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
29/06/2017 - 10:39:57Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
29/06/2017 - 10:39:06Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
29/06/2017 - 10:37:05Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
29/06/2017 - 10:35:54Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
27/03/2017 - 09:49:56Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
16/08/2016 - 10:00:54Processo sobrestado. Motivo: Acolho a promoção de Peça 39 e determino, nos termos do art. 47 da Resolução-TCU 259/2014, o sobrestamento destes autos até o tempo em que se aguarda o recolhimento parcelado, nos termos autorizados pelos itens 9.5 e 9.6 do Acórdão 2.787/2016-TCU-2ª Câmara, das importâncias devidas. À Secex/RJ para adoção das medidas pertinentes. Gabinete, TCU, em 15 de agosto de 2016. (Assinado Eletronicamente) RAIMUNDO CARREIRO
15/08/2016 - 19:47:00Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-RJ/SAProc
15/08/2016 - 19:46:59Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
22/07/2016 - 17:44:14Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-MEVM
22/07/2016 - 17:44:08Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
12/07/2016 - 17:52:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
12/07/2016 - 17:48:21Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
12/07/2016 - 17:48:18Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
13/05/2016 - 16:44:11Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
13/05/2016 - 16:42:50Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
13/05/2016 - 16:42:49Enviado por Humberto Pawel Bandeira Maia para providências externas em Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro/Serviço de Administração Processual.
04/05/2016 - 17:10:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
04/05/2016 - 17:07:00Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
04/05/2016 - 17:06:57Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
22/04/2016 - 11:43:11Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
07/04/2016 - 10:41:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
30/03/2016 - 18:10:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/03/2016 - 06:03:19Juntada comunicação Ofício 0499/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
02/03/2016 - 20:13:05Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
02/03/2016 - 14:50:11Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
02/03/2016 - 14:50:08Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 01/03/2016 por meio do Acórdão 2787/2016-2C
01/03/2016 - 16:07:19Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 01/03/2016
26/02/2016 - 12:20:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/03/2016, às 16h.
27/11/2015 - 12:15:52Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-MEVM
27/11/2015 - 12:15:49Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
08/10/2015 - 09:04:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
22/09/2015 - 16:52:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
22/09/2015 - 16:43:07Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
22/09/2015 - 16:43:06Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
12/08/2015 - 10:41:35Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
02/07/2015 - 15:35:42Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-RJ/SAProc
02/07/2015 - 15:35:42Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
19/06/2015 - 10:19:50Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-MEVM
19/06/2015 - 10:19:48Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
08/06/2015 - 18:27:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
08/06/2015 - 17:55:42Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
08/06/2015 - 17:55:37Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
01/04/2015 - 14:03:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
18/03/2015 - 16:51:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/03/2015 - 16:38:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
16/03/2015 - 15:07:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/03/2015 - 11:36:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
20/02/2015 - 12:49:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
19/02/2015 - 12:35:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/02/2015 - 17:02:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/01/2015 - 13:00:40Juntada comunicação Ofício 0072/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
28/01/2015 - 12:43:59Juntada comunicação Ofício 0073/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
16/01/2015 - 17:31:07Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
25/08/2014 - 18:46:40Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-RC por SECEX-RJ
26/06/2014 - 12:40:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
30/12/2013 - 16:13:40Unidade responsável técnica alterada de DiSau-RJ para Secex-RJ/DiLog por SECEX-RJ
19/12/2013 - 15:44:20Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ
19/12/2013 - 13:24:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
19/12/2013 - 13:24:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
19/12/2013 - 13:24:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ