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Processo: 034.126/2018-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/09/2018

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pela Caixa Econômica Federal - Caixa em razão da não execução do objeto do Contrato de Repasse nº 00218.580-29/2007 e Termos Aditivos, celebrado com o Município de Sumaré/SP, tendo por objeto "a implantação do Sistema de Esgotamento Tijuco Preto: Redes, Coletores, Tronco, Estação e Elevatória de Esgotos¿.

Data de autuação
20/09/2018 - 15:03:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.400/2025-8 - Apensado desde 01/07/2025 - 12:50:54
Processo: 013.385/2025-9 - Apensado desde 01/07/2025 - 12:50:52

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 20/09/2018

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 20/09/2018

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 06/12/2023
R002 - Recurso de reconsideração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 12/03/2024
R003 - Embargos de declaração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 08/11/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/07/2025 - 10:37:40

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Sumaré - SP

Responsáveis
CRISTINA CONCEIÇÃO BREDDA CARRARA
JOSE ANTONIO BACCHIM

Interessados
-----

Representante legais
Aline Carvalho Rêgo
Bruna Souza da Rocha
DANIELLE DA SILVA FRANCO
ELIENE MARCELINA DE OLIVEIRA
Felipe Lauretti Spinardi
GIOVANNA ANTONELLA PANNUTO BURTI
HELOISA MARTINS ARMELIN
ISABELLA TREVISAN PADILHA
JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA
LEONARDO BISSOLI
MARCELO AUGUSTO PUZONE GONÇALVES
MURILLO CEZAR CORRADI
PAULO HENRIQUE MILANEZ DE SOUZA
PRISCILA CHEBEL
RENATA ROCHA VILLELA
STELA GABRIELLE GUILHERME
Sebastião Botto de Barros Tojal
Sergio Rabello Tamm Renault

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 16.624.275,84
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/07/2025 - 10:37:40Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
30/07/2025 - 10:08:54Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
29/07/2025 - 16:58:39Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
07/07/2025 - 17:39:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 25098/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
07/07/2025 - 15:28:18Juntada comunicação Ofício 25098/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2025 - 12:50:54Processo 013.400/2025-8 foi apensado a este processo por Seproc.
01/07/2025 - 12:50:52Processo 013.385/2025-9 foi apensado a este processo por Seproc.
17/06/2025 - 14:00:05Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
16/06/2025 - 15:26:00Registrado trânsito em julgado por Seproc
11/06/2025 - 10:48:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
11/06/2025 - 10:48:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
11/06/2025 - 10:48:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
11/06/2025 - 10:48:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
10/06/2025 - 12:09:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 1177/2025-TCU/Seproc.
29/04/2025 - 16:51:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/01/2025 - 17:44:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 1180/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDREIA ROBERTA FERNANDES DIAS BARJUD em nome de Caixa Econômica Federal
31/01/2025 - 17:10:14Juntada comunicação Ofício 1180/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/01/2025 - 16:34:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 1182/2025-TCU/Seproc.
30/01/2025 - 15:27:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 1181/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Cidades
30/01/2025 - 15:04:05Juntada comunicação Ofício 1182/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/01/2025 - 14:54:11Juntada comunicação Ofício 1177/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/01/2025 - 14:53:21Juntada comunicação Ofício 1181/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/01/2025 - 10:52:42Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/01/2025 - 14:05:47Peça No. 162 do tipo Pesquisa de endereço (doc 77.431.036-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
17/01/2025 - 20:28:55Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/12/2024 - 18:31:23Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/12/2024 - 18:31:21Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/12/2024 por meio do Acórdão 8349/2024-2C, referente ao Recurso 034.126/2018-0/R003AcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
03/12/2024 - 10:36:03Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
28/11/2024 - 19:25:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/12/2024, às 10h30.
08/11/2024 - 18:11:50Processo enviado de Seproc para MIN-AAA/não definida.
08/11/2024 - 18:10:53Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 034.126/2018-0/R003 automaticamente pelo sistema
08/11/2024 - 18:10:51Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/11/2024 - 18:10:46Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 034.126/2018-0/R003 por Seproc (por Atribuição)
08/11/2024 - 18:10:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/11/2024 - 18:10:43Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 08/11/2024 contra o acórdão 6154/2024-2C
31/10/2024 - 17:19:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 39953/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PRISCILA CHEBEL em nome de JOSE ANTONIO BACCHIM
09/09/2024 - 12:56:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 39954/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal
09/09/2024 - 12:13:14Juntada comunicação Ofício 39954/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2024 - 09:59:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 39955/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Cidades
08/09/2024 - 20:19:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 39956/2024-TCU/Seproc.
06/09/2024 - 16:12:53Juntada comunicação Ofício 39956/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/09/2024 - 15:49:39Juntada comunicação Ofício 39953/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/09/2024 - 15:49:11Juntada comunicação Ofício 39955/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/09/2024 - 17:37:48Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/08/2024 - 13:58:46Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/08/2024 - 13:58:42Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/08/2024 por meio do Acórdão 6154/2024-2C, referente ao Recurso 034.126/2018-0/R002AcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
27/08/2024 - 10:36:50Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/08/2024 - 19:25:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/08/2024, às 10h30.
16/08/2024 - 17:27:27Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA/Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA.
16/08/2024 - 17:27:25Exame de mérito do recurso 034.126/2018-0/R002 feito pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
28/06/2024 - 15:05:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
28/06/2024 - 15:05:25Enviado para parecer do MP por AudRecursos
28/06/2024 - 15:05:24Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 034.126/2018-0/R002 (Proposta: Negar provimento).Instrução
25/03/2024 - 16:13:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 11585/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por suzane de cassia em nome de Caixa Econômica Federal
25/03/2024 - 12:30:38Juntada comunicação Ofício 11585/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/03/2024 - 18:43:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 11584/2024-TCU/Seproc.
22/03/2024 - 15:24:44Juntada comunicação Ofício 11584/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/03/2024 - 14:27:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 11583/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Cidades
22/03/2024 - 14:24:27Juntada comunicação Ofício 11583/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2024 - 16:12:27Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos)
15/03/2024 - 20:56:10Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AAADespacho de autoridade
15/03/2024 - 20:56:05Despacho oficializado.
12/03/2024 - 20:15:40Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por AudRecursos
12/03/2024 - 20:15:40Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 034.126/2018-0/R002 por AudRecursos (por Sorteio)
12/03/2024 - 20:15:39Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
12/03/2024 - 20:15:37Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 034.126/2018-0/R002 automaticamente pelo sistema
12/03/2024 - 20:15:37Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
12/03/2024 - 20:15:30Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R002 (Proposta: Conhecer).
12/03/2024 - 12:19:03Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
12/03/2024 - 12:18:31Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 11/03/2024 contra o acórdão 1226/2024-2C
11/03/2024 - 14:35:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 8490/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PRISCILA CHEBEL em nome de JOSE ANTONIO BACCHIM
07/03/2024 - 01:53:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 8494/2024-TCU/Seproc.
06/03/2024 - 11:49:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 8491/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal
06/03/2024 - 11:31:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 8493/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA NEIVA SOUSA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Cidades
06/03/2024 - 10:38:03Juntada comunicação Ofício 8491/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/03/2024 - 09:17:25Juntada comunicação Ofício 8494/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/03/2024 - 08:16:49Juntada comunicação Ofício 8493/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/03/2024 - 08:16:12Juntada comunicação Ofício 8490/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/03/2024 - 13:54:50Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/02/2024 - 07:59:20Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/02/2024 - 07:59:10Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/02/2024 por meio do Acórdão 1226/2024-2C, referente ao Recurso 034.126/2018-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/02/2024 - 10:34:45Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/02/2024 - 19:25:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/02/2024, às 10h30.
31/01/2024 - 11:40:42Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida.
31/01/2024 - 11:39:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
20/12/2023 - 11:57:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 62331/2023-TCU/Seproc.
18/12/2023 - 16:48:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 62333/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDREIA ROBERTA FERNANDES DIAS BARJUD em nome de Caixa Econômica Federal
18/12/2023 - 16:13:19Juntada comunicação Ofício 62333/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2023 - 13:14:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 63151/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCELO AUGUSTO PUZONE GONCALVES em nome de CRISTINA CONCEIÇÃO BREDDA CARRARA
18/12/2023 - 11:40:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 63154/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA NEIVA SOUSA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Cidades
18/12/2023 - 09:34:16Juntada comunicação Ofício 62331/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2023 - 09:13:20Juntada comunicação Ofício 63151/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2023 - 09:01:46Juntada comunicação Ofício 63154/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/12/2023 - 15:17:12Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/12/2023 - 14:50:46Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 034.126/2018-0/R001 automaticamente pelo sistema
06/12/2023 - 14:50:45Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/12/2023 - 14:50:44Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 034.126/2018-0/R001 por Seproc (por Atribuição)
06/12/2023 - 14:50:43Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/12/2023 - 14:50:40Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 01/12/2023 contra o acórdão 10711/2023-2C
17/11/2023 - 08:57:29Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/11/2023 - 08:57:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/11/2023 por meio do Acórdão 10711/2023-2CVoto (Acórdão)AcórdãoRelatório (Acórdão)
14/11/2023 - 10:32:24Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/11/2023 - 19:25:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/11/2023, às 10h30.
15/09/2023 - 13:47:16Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/09/2023, às 10h30
14/09/2023 - 19:25:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/09/2023, às 10h30.
12/09/2023 - 09:59:33Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/09/2023, às 10h30
06/09/2023 - 19:25:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/09/2023, às 10h30.
05/09/2023 - 12:03:01Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/09/2023
05/09/2023 - 10:35:50Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
31/08/2023 - 19:25:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/09/2023, às 10h30.
31/08/2023 - 17:47:53Pedido de sustentação oral (074.456.156-0) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara
31/08/2023 - 17:47:47Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
30/08/2023 - 16:23:46Pedido de sustentação oral (074.456.156-0) enviado para o Presidente da Segunda Câmara
30/08/2023 - 16:23:17Pedido de sustentação oral (074.456.156-0) apreciado pelo Ministro Aroldo Cedraz
30/08/2023 - 16:18:55Pedido de sustentação oral (074.456.156-0) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Aroldo Cedraz
29/08/2023 - 12:21:30Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por MIN-AC
28/08/2023 - 18:05:26Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 29/08/2023, às 10h30.
24/08/2023 - 19:25:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/08/2023, às 10h30.
02/01/2023 - 16:53:15Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
31/08/2022 - 13:18:58Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-SRCC
31/08/2022 - 13:18:56Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
23/07/2022 - 14:32:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 2401/2018-TCU/SecexTCE.
23/07/2022 - 14:32:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 2401/2018-TCU/SecexTCE.
23/07/2022 - 14:32:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 2401/2018-TCU/SecexTCE.
23/07/2022 - 14:32:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 2401/2018-TCU/SecexTCE.
23/07/2022 - 14:32:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 2401/2018-TCU/SecexTCE.
23/07/2022 - 14:32:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 2401/2018-TCU/SecexTCE.
23/07/2022 - 14:32:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 2401/2018-TCU/SecexTCE.
23/07/2022 - 14:32:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 2401/2018-TCU/SecexTCE.
13/07/2022 - 02:26:54Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
13/07/2022 - 02:26:53Enviado para parecer do MP por SecexTCE
13/07/2022 - 02:26:43Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
23/06/2022 - 15:46:42Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
23/05/2022 - 06:45:10Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
23/05/2022 - 06:45:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/05/2022 - 18:41:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 6092/2022-TCU/Seproc.
11/05/2022 - 10:17:47Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por Seproc
10/05/2022 - 16:31:36Documento Pedido de prorrogação de prazo (Prorrogação de prazo) juntado ao processo por SecexTCE
30/03/2022 - 11:31:03Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por Seproc
29/03/2022 - 19:56:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE
17/03/2022 - 15:10:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 6092/2022-TCU/Seproc.
09/03/2022 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 6092/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/02/2022 - 10:44:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
14/02/2022 - 14:39:49Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
02/12/2021 - 11:21:28Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
01/12/2021 - 21:12:21Processo enviado de MIN-AC para Seproc/não definida.
01/12/2021 - 21:12:10Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-ACDespacho de autoridade
01/12/2021 - 21:12:07Despacho oficializado.
16/09/2021 - 13:48:45Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-SRCC
16/09/2021 - 13:48:42Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
25/08/2021 - 19:22:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
25/08/2021 - 19:22:46Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição) juntado ao processo por SecexTCE
18/08/2021 - 14:09:28Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
18/08/2021 - 14:09:27Enviado para parecer do MP por SecexTCE
18/08/2021 - 14:09:25Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
19/04/2021 - 08:45:31Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
19/04/2021 - 08:45:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
03/03/2021 - 18:10:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 3698/2021-TCU/Seproc.
22/02/2021 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 3698/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/02/2021 - 12:16:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 18:46:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 63041/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 18:44:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 63039/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 18:44:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 63039/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 18:44:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 63039/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 18:44:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 63039/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 18:44:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 63039/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 18:44:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 63039/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 18:44:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 63039/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 18:44:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 63039/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 18:35:50Documento Novos elementos/informações adicionais (Doc. Atos Constitutivos BRK ) juntado ao processo SecexTCE
07/01/2021 - 18:35:05Cadastrada representação legal 81/2021 por SecexTCE
07/01/2021 - 18:35:05Cadastrada representação legal 80/2021 por SecexTCE
07/01/2021 - 18:35:04Cadastrada representação legal 79/2021 por SecexTCE
07/01/2021 - 18:29:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 63039/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:24:49Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:24:49Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
16/12/2020 - 11:52:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 63040/2020-TCU/Seproc.
27/11/2020 - 10:37:40Juntada comunicação Ofício 63039/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/11/2020 - 10:16:27Juntada comunicação Ofício 63041/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2020 - 10:54:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 63040/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal
24/11/2020 - 17:23:01Juntada comunicação Ofício 63040/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/11/2020 - 09:22:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/11/2020 - 18:51:54Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
23/10/2019 - 13:45:00Documento Diversos (Documento) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2019 - 13:44:58Documento Diversos (Documento) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2019 - 13:44:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 2401/2018-TCU/Secex-TCE.
16/10/2019 - 13:56:21Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
11/10/2019 - 11:17:09Peça nº 36 do tipo Despacho de autoridade (doc 62.800.334-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 192, de 11/10/2019.
09/10/2019 - 20:35:07Processo enviado de MIN-AC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
09/10/2019 - 20:35:07Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
07/05/2019 - 19:06:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 2401/2018-TCU/Secex-TCE.
07/05/2019 - 19:06:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 2401/2018-TCU/Secex-TCE.
07/05/2019 - 14:25:46Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-SRCC
07/05/2019 - 14:25:43Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
02/04/2019 - 18:45:21Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
27/03/2019 - 17:45:57Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
27/03/2019 - 17:27:30Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
27/03/2019 - 17:27:30Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
09/03/2019 - 11:41:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2401/2018-TCU/Secex-TCE.
26/02/2019 - 12:17:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
19/02/2019 - 18:42:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 2402/2018-TCU/Secex-TCE.
19/02/2019 - 17:42:40Cadastrada representação legal 3703/2019 (representante Sergio Rabello Tamm Renault) por Secex-TCE
19/02/2019 - 17:42:40Cadastrada representação legal 3702/2019 (representante Sebastião Botto de Barros Tojal) por Secex-TCE
19/02/2019 - 17:42:40Cadastrada representação legal 3701/2019 (representante STELA GABRIELLE GUILHERME) por Secex-TCE
19/02/2019 - 17:42:39Cadastrada representação legal 3700/2019 (representante RENATA ROCHA VILLELA) por Secex-TCE
19/02/2019 - 17:42:39Cadastrada representação legal 3699/2019 (representante PAULO HENRIQUE MILANEZ DE SOUZA) por Secex-TCE
19/02/2019 - 17:42:38Cadastrada representação legal 3698/2019 (representante MURILLO CEZAR CORRADI) por Secex-TCE
19/02/2019 - 17:42:38Cadastrada representação legal 3697/2019 (representante MARCELO AUGUSTO PUZONE GONÇALVES) por Secex-TCE
19/02/2019 - 17:42:38Cadastrada representação legal 3696/2019 (representante LEONARDO BISSOLI) por Secex-TCE
19/02/2019 - 17:42:37Cadastrada representação legal 3695/2019 (representante JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA) por Secex-TCE
19/02/2019 - 17:42:37Cadastrada representação legal 3694/2019 (representante ISABELLA TREVISAN PADILHA) por Secex-TCE
19/02/2019 - 17:42:36Cadastrada representação legal 3693/2019 (representante HELOISA MARTINS ARMELIN) por Secex-TCE
19/02/2019 - 17:42:36Cadastrada representação legal 3692/2019 (representante GIOVANNA ANTONELLA PANNUTO BURTI) por Secex-TCE
19/02/2019 - 17:42:36Cadastrada representação legal 3691/2019 (representante Felipe Lauretti Spinardi) por Secex-TCE
19/02/2019 - 17:42:35Cadastrada representação legal 3690/2019 (representante ELIENE MARCELINA DE OLIVEIRA) por Secex-TCE
19/02/2019 - 17:42:35Cadastrada representação legal 3689/2019 (representante DANIELLE DA SILVA FRANCO) por Secex-TCE
19/02/2019 - 17:42:35Cadastrada representação legal 3688/2019 (representante Bruna Souza da Rocha) por Secex-TCE
19/02/2019 - 17:42:34Cadastrada representação legal 3687/2019 (representante Aline Carvalho Rêgo) por Secex-TCE
18/02/2019 - 18:42:30Processo enviado de Sec-SP para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
18/02/2019 - 18:36:39Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D2 para Secex-TCE por Sec-SP
13/02/2019 - 19:01:26Processo enviado de MIN-AC para Sec-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
13/02/2019 - 19:01:26Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
11/02/2019 - 10:46:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC
29/01/2019 - 13:17:54Documento Pedido de prorrogação de prazo (REQUERIMENTO.) juntado ao processo por Sec-SP
15/01/2019 - 19:11:51Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-AC
17/12/2018 - 08:54:52Processo enviado de Secex-TCE para MIN-AC/não definida.
17/12/2018 - 08:54:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
14/12/2018 - 11:40:21Documento Pedido de prorrogação de prazo (REQUERIMENTO.) juntado ao processo por Secex-TCE
11/12/2018 - 17:57:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
30/11/2018 - 17:01:36Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2018 - 14:26:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2401/2018-TCU/Secex-TCE.
20/11/2018 - 11:13:33Documento Pedido de prorrogação de prazo (REQUERIMENTO.) juntado ao processo por Secex-TCE
16/11/2018 - 12:19:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
14/11/2018 - 18:02:52Documento Pedido de prorrogação de prazo (REQUERIMENTO.) juntado ao processo por Secex-TCE
14/11/2018 - 13:32:46Cadastrada representação legal 21073/2018 (representante PRISCILA CHEBEL) por SECEX-SP
31/10/2018 - 15:49:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 2402/2018-TCU/Secex-TCE.
22/10/2018 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 2401/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/10/2018 - 06:02:33Juntada comunicação Ofício 2402/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/10/2018 - 03:09:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
19/10/2018 - 03:08:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 16:20:00Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
11/10/2018 - 09:27:23Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
25/09/2018 - 15:35:56Processo enviado de SECEX-SP para Secex-TCE/TCE - Saneamento. (TCE - Saneamento)
20/09/2018 - 15:06:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
20/09/2018 - 15:06:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
20/09/2018 - 15:06:24Documento TCE - Inicial (Ofício n° 292/2018/AECI/GAB-MCIDADES-MCIDADES.) juntado ao processo por SECEX-SP