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Processo: 034.162/2010-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/12/2010

Assunto do processo
TCE INSTAURADA EM RAZÃO DO NÃO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS - REFERENTE AO CONVÊNIO 1351/2001 CELEBRADO ENTRE A PM DE PRATA DO PIAUÍ/PI E A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (PROCESSO ORIGINAL: 25235.003796/2007-12).

Data de autuação
30/12/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.906/2012-0 - Apensado desde 23/04/2013 - 19:49:38
Processo: 023.903/2012-0 - Apensado desde 23/04/2013 - 19:44:25
Processo: 023.904/2012-7 - Apensado desde 23/04/2013 - 19:50:10

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 30/12/2010 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/07/2016 - 14:10:21

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Prata do Piauí - PI

Responsáveis
CONSTRUTORA RIO BRANCO LTDA
Charles Barbosa Lima

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
GEORGE RODRIGUES DA COSTA
LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA FREITAS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 253.956,26
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/07/2016 - 14:10:21Enviado por SECEX-PI para providências externas na Seged
23/05/2013 - 09:06:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
10/05/2013 - 07:40:12Processo encerrado.Despacho de expediente
08/05/2013 - 08:25:05Juntada comunicação Ofício 0569/2013 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
29/04/2013 - 19:29:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
23/04/2013 - 19:50:10Processo 023.904/2012-7 foi apensado a este processo
23/04/2013 - 19:49:38Processo 023.906/2012-0 foi apensado a este processo
23/04/2013 - 19:44:25Processo 023.903/2012-0 foi apensado a este processo
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
03/12/2012 - 17:23:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
26/11/2012 - 12:14:20Expedida a comunicação Ofício 1371/2012 por unidade SECEX-PI
23/11/2012 - 19:52:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
22/11/2012 - 16:52:10Cadastrada representação legal 12312/2012 por SECEX-PI
22/11/2012 - 16:28:49Excluída representação legal 11815/2012 por SECEX-PI
22/11/2012 - 16:28:41Excluída representação legal 11814/2012 por SECEX-PI
22/11/2012 - 16:28:20Excluída representação legal 11817/2012 por SECEX-PI
22/11/2012 - 16:28:08Excluída representação legal 11816/2012 por SECEX-PI
22/11/2012 - 16:25:56Cadastrada representação legal 12304/2012 por SECEX-PI
22/11/2012 - 15:53:16Peça No. 50 do tipo Pesquisa de endereço (doc 49.433.729-3) desentranhada do processo por SEC-PI/SA - Motivo: Erro na juntada
22/11/2012 - 12:37:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
19/11/2012 - 17:03:26Cadastrada representação legal 11817/2012 por SECEX-PI
19/11/2012 - 17:03:26Cadastrada representação legal 11816/2012 por SECEX-PI
19/11/2012 - 17:03:26Cadastrada representação legal 11815/2012 por SECEX-PI
19/11/2012 - 17:03:26Cadastrada representação legal 11814/2012 por SECEX-PI
19/11/2012 - 16:57:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PI
16/11/2012 - 19:27:05Peça No. 48 do tipo Pesquisa de endereço (doc 49.405.686-6) desentranhada do processo por SEC-PI/SA - Motivo: Erro na juntada
13/11/2012 - 19:16:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
07/08/2012 - 18:08:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PI
02/08/2012 - 18:41:44Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstruçãoParecer
02/08/2012 - 12:51:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
13/07/2012 - 11:25:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
05/07/2012 - 10:03:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
05/07/2012 - 10:02:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
03/07/2012 - 11:59:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
28/06/2012 - 09:17:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
14/06/2012 - 16:38:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
14/06/2012 - 16:36:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
13/06/2012 - 17:09:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
13/06/2012 - 17:07:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
31/05/2012 - 20:16:11Enviado por Seses para providências externas na SEC-PI/SA
31/05/2012 - 19:35:51Enviado por MIN-AN para providências externas na SeSes/SA
31/05/2012 - 19:35:50Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 31/05/2012 por meio do Acórdão 3806/2012-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/05/2012 - 19:23:24Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SPG-PSB
15/05/2012 - 19:23:22Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
02/03/2012 - 14:24:42Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
02/03/2012 - 10:17:46Enviado para parecer do MP por SECEX-PI
02/03/2012 - 10:17:43Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstruçãoParecer
09/08/2011 - 19:09:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por JOSE PEREIRA DE CARVALHO FILHODespacho de expediente
01/08/2011 - 17:59:35Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOAO LEOPOLDINO FERREIRA NETO
01/08/2011 - 11:19:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MANOEL ALVES DE MOURADespacho de expediente
21/07/2011 - 15:59:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MANOEL ALVES DE MOURADespacho de expediente
21/07/2011 - 15:43:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MANOEL ALVES DE MOURADespacho de expediente
21/07/2011 - 08:25:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MANOEL ALVES DE MOURADespacho de expediente
12/07/2011 - 18:35:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por JOSE PEREIRA DE CARVALHO FILHODespacho de expediente
07/07/2011 - 18:56:41Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOAO LEOPOLDINO FERREIRA NETO
16/06/2011 - 11:44:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MANOEL ALVES DE MOURADespacho de expediente
09/06/2011 - 16:32:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MANOEL ALVES DE MOURADespacho de expediente
17/05/2011 - 19:14:33Pronunciamento da SECEX-PI - de acordo realizado por CLEMENTE GOMES DE SOUSAInstrução
29/04/2011 - 15:25:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JUCELINO LOPES SARAIVA
02/02/2011 - 12:36:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JOAO LEOPOLDINO FERREIRA NETO
02/02/2011 - 12:30:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por JOAO LEOPOLDINO FERREIRA NETODespacho de expediente
30/12/2010 - 15:09:09Processo autuado em 30/12/2010 15:09:09
30/12/2010 - 15:09:00Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/12/2010 - 15:09:00