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Processo: 034.181/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/12/2013

Assunto do processo
Não execução do objeto do Convênio n° 2.172/2005.

Data de autuação
20/12/2013 - 15:41:11

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 25/08/2014 a 01/01/2017
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 20/12/2013 a 25/08/2014

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 23/09/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 05/04/2024 - 10:08:34

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ

Responsáveis
André Luiz Ceciliano

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro

Representante legais
CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO
JULIANA TAVARES ALMEIDA
MATEUS SENA LARA
Mauro Porto
Rodolfo Gil Moura Rebouças

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.629.437,89
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/05/2024 - 11:29:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 17150/2024-TCU/Seproc.
03/05/2024 - 11:18:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 17148/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUIZ CLAUDIO SOUZA FIDALGO em nome de Fundação Nacional de Saúde
26/04/2024 - 08:49:18Juntada comunicação Ofício 17148/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/04/2024 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 17150/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/04/2024 - 12:13:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 17151/2024-TCU/Seproc.
24/04/2024 - 09:05:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 17147/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
24/04/2024 - 08:18:39Juntada comunicação Ofício 17151/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/04/2024 - 19:17:44Juntada comunicação Ofício 17147/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/04/2024 - 19:15:40Juntada comunicação Ofício 17149/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/04/2024 - 10:44:19Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/04/2024 - 03:26:15Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/04/2024 - 03:26:13Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/04/2024 por meio do Acórdão 2053/2024-2C
02/04/2024 - 10:31:41Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
26/03/2024 - 19:25:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/04/2024, às 10h30.
16/05/2023 - 10:35:12Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-MEVM
16/05/2023 - 10:35:08Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
08/02/2023 - 14:45:53Documento Novos elementos/informações adicionais (Doc. 4 - ANEXO) juntado ao processo por AudTCE
08/02/2023 - 14:45:51Documento Novos elementos/informações adicionais (Doc. 3 - ANEXO) juntado ao processo por AudTCE
08/02/2023 - 14:45:49Documento Novos elementos/informações adicionais (Doc. 2 - ANEXO) juntado ao processo por AudTCE
08/02/2023 - 14:45:47Documento Novos elementos/informações adicionais (Doc. 1.1 - ANEXO) juntado ao processo por AudTCE
08/02/2023 - 14:45:45Documento Novos elementos/informações adicionais (Doc. 1 - ANEXO) juntado ao processo por AudTCE
08/02/2023 - 14:45:43Documento Novos elementos/informações adicionais (Doc. 1.2 - ANEXO) juntado ao processo por AudTCE
08/02/2023 - 14:45:35Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição) juntado ao processo por AudTCE
01/02/2023 - 18:18:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
01/02/2023 - 18:18:37Enviado para parecer do MP por AudTCE
01/02/2023 - 18:18:36Pronunciamento da AudTCE concluído
17/01/2023 - 15:39:14Processo enviado de SecexTCE para AudTCE/D5AudTCE. (5ª Diretoria da AudTCE)
02/01/2023 - 16:45:01Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE/ASS para AudTCE-ASS por SecexTCE/ASS
25/11/2022 - 22:15:15Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição Intercorrente) juntado ao processo por SEC-AL
14/11/2022 - 12:25:33Processo enviado de MIN-AC para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
14/11/2022 - 12:24:55Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC
14/11/2022 - 12:24:49Despacho oficializado.
08/11/2022 - 13:57:15Documento Pedido de retirada de pauta (Pedido de retirada de pauta) juntado ao processo por MIN-AC
31/10/2022 - 18:43:48Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/11/2022, às 10h30
26/10/2022 - 19:25:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/11/2022, às 10h30.
15/08/2022 - 17:07:31Documento Pedido de retirada de pauta (Petição) juntado ao processo por MIN-AC
15/08/2022 - 16:42:50Documento Novos elementos/informações adicionais (Doc. 4 - Parecer) juntado ao processo por SecexTCE
15/08/2022 - 16:42:49Documento Novos elementos/informações adicionais (Doc. 3 - Relação de Empenho) juntado ao processo por SecexTCE
15/08/2022 - 16:42:48Documento Novos elementos/informações adicionais (Doc. 2 - Lançamento) juntado ao processo por SecexTCE
15/08/2022 - 16:42:46Documento Novos elementos/informações adicionais (Doc. 1 - Ata Notarial) juntado ao processo por SecexTCE
15/08/2022 - 16:42:45Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição) juntado ao processo por SecexTCE
15/08/2022 - 16:33:32Cadastrada representação legal 14374/2022 (representante CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO) por SecexTCE
15/08/2022 - 15:25:36Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/08/2022, às 10h30
11/08/2022 - 19:25:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/08/2022, às 10h30.
22/03/2022 - 17:45:46Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-MEVM
22/03/2022 - 17:45:45Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
07/02/2022 - 20:43:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 48271/2021-TCU/Seproc.
07/02/2022 - 20:43:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 48271/2021-TCU/Seproc.
14/01/2022 - 16:28:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
14/01/2022 - 16:28:16Enviado para parecer do MP por SecexTCE
14/01/2022 - 16:28:14Pronunciamento da SecexTCE concluído
24/11/2021 - 10:51:56Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/ASS por SecexTCE
19/11/2021 - 19:48:37Processo enviado de MIN-AC para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
19/11/2021 - 19:48:19Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC
19/11/2021 - 19:48:10Despacho oficializado.
17/11/2021 - 17:13:56Cadastrada representação legal 18954/2021 (representante MATEUS SENA LARA) por SecexTCE
23/09/2021 - 07:40:07Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida.
23/09/2021 - 07:33:11Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 034.181/2013-0/R001 automaticamente pelo sistema
23/09/2021 - 07:32:49Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/09/2021 - 07:31:29Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 034.181/2013-0/R001 por Seproc (por Atribuição)
23/09/2021 - 07:31:28Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/09/2021 - 07:31:24Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 21/09/2021 contra o acórdão 7954/2021-2C
10/09/2021 - 11:45:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 48271/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Mauro Porto em nome de André Luiz Ceciliano
31/08/2021 - 10:12:30Juntada comunicação Ofício 48271/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2021 - 10:31:07Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO n. 00048/2021/DDP/CGCOB) juntado ao processo por SecexTCE
30/07/2021 - 19:00:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
21/07/2021 - 23:19:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35661/2021-TCU/Seproc.
19/07/2021 - 19:55:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 28712/2021-TCU/Seproc.
09/07/2021 - 12:01:04Juntada comunicação Ofício 35661/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2021 - 14:54:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
29/06/2021 - 06:03:44Juntada comunicação Ofício 28712/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2021 - 09:39:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 28710/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA ROSA PEREIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
24/06/2021 - 09:17:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 28708/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
23/06/2021 - 19:32:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 28711/2021-TCU/Seproc.
23/06/2021 - 15:38:32Juntada comunicação Ofício 28708/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2021 - 15:37:34Juntada comunicação Ofício 28710/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2021 - 15:34:48Juntada comunicação Ofício 28711/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2021 - 14:02:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/05/2021 - 17:21:32Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
31/05/2021 - 17:21:03Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 25/05/2021 por meio do Acórdão 7954/2021-2C
25/05/2021 - 10:31:56Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/05/2021 - 19:25:53Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 25/05/2021, às 10h30.
11/05/2021 - 10:26:21Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 11/05/2021, às 10h30.
06/05/2021 - 19:25:39Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 11/05/2021, às 10h30.
04/05/2021 - 10:20:00Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 04/05/2021, às 10h30.
03/05/2021 - 12:22:20Registrada a revogação da representação legal 17523/2017 (representante Nilton Sant Anna Gonçalves) por Seproc
03/05/2021 - 12:22:19Registrada a revogação da representação legal 17725/2017 (representante NILZA MARIA IZOLANI E OLIVEIRA) por Seproc
29/04/2021 - 19:26:05Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 04/05/2021, às 10h30.
06/04/2021 - 16:16:19Documento Diversos (OFÍCIO GP/PMP N. 0 105/2020) juntado ao processo por SecexTCE
29/01/2021 - 17:53:34Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-MEVM
29/01/2021 - 17:53:32Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
07/01/2021 - 16:05:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:15Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
25/09/2020 - 18:29:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
25/09/2020 - 14:54:46Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
25/09/2020 - 14:54:44Pronunciamento da Secex-TCE concluído
01/07/2020 - 11:37:51Peça nº 56 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.995.437-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 118, de 01/07/2020.
30/06/2020 - 18:06:54Processo enviado de MIN-AC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
30/06/2020 - 18:06:54Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
23/06/2020 - 20:05:36Documento Novos elementos/informações adicionais (Pedido de Adiamento e diligênc) juntado ao processo por Secex-TCE
23/06/2020 - 14:32:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AC
23/06/2020 - 10:29:33Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 23/06/2020, às 11h
18/06/2020 - 19:00:50Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 23/06/2020, às 11h.
06/09/2019 - 13:42:20Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-MEVM
06/09/2019 - 13:42:03Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
29/03/2019 - 18:32:47Unidade responsável técnica alterada de Sec-RJ para SecexTCE por Sec-RJ
21/02/2019 - 09:29:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
20/02/2019 - 19:01:25Processo enviado de MIN-AC para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
20/02/2019 - 19:01:24Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
10/12/2018 - 18:57:40Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SECEX-RJ
10/12/2018 - 18:57:39Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
10/12/2018 - 15:16:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
10/12/2018 - 13:10:08Cadastrada representação legal 22520/2018 (representante Rodolfo Gil Moura Rebouças) por SECEX-RJ
10/12/2018 - 13:10:08Cadastrada representação legal 22519/2018 (representante JULIANA TAVARES ALMEIDA) por SECEX-RJ
10/12/2018 - 13:10:08Cadastrada representação legal 22518/2018 (representante Mauro Porto) por SECEX-RJ
07/12/2018 - 17:00:20Processo enviado de Seses para SECEX-RJ/Secex-RJ/SAProc. (Serviço de Administração Processual)
07/12/2018 - 07:43:46Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/12/2018 - 07:43:46Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/12/2018 por meio do Acórdão 12126/2018-2C
04/12/2018 - 18:09:02O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 04/12/2018
04/12/2018 - 17:06:35Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/11/2018 - 19:01:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/12/2018, às 16h.
07/11/2018 - 10:26:01Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício/GAB 444/2018) juntado ao processo por MIN-AC
07/11/2018 - 10:25:58Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício/GAB 444/2018) juntado ao processo por MIN-AC
11/08/2017 - 17:19:42Cadastrada representação legal 17725/2017 por SECEX-RJ
09/08/2017 - 15:57:19Cadastrada representação legal 17523/2017 por SECEX-RJ
02/01/2017 - 16:34:47Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
03/11/2016 - 16:15:06Enviado por Aceri para providências externas na MIN-RC
03/11/2016 - 16:14:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
03/11/2016 - 15:20:50Enviado por MIN-RC para providências externas na SMLOG
01/11/2016 - 11:46:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
03/10/2016 - 18:49:47Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/10/2016, às 16h
30/09/2016 - 12:04:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/10/2016, às 16h.
22/07/2016 - 17:44:20Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-MEVM
22/07/2016 - 17:44:16Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
17/05/2016 - 10:17:32Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/05/2016 - 08:35:41Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
17/05/2016 - 08:35:40Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
16/05/2016 - 13:46:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
16/05/2016 - 13:45:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
16/05/2016 - 13:45:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
16/05/2016 - 13:44:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
16/05/2016 - 12:07:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
10/05/2016 - 11:49:45Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-RJ/SAProc
10/05/2016 - 11:49:44Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
09/05/2016 - 18:46:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-RC
09/05/2016 - 18:45:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-RC
09/05/2016 - 18:45:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-RC
07/04/2016 - 16:35:14Documento Termo juntado ao processo por MIN-RC
05/04/2016 - 13:04:33Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/04/2016, às 16h
01/04/2016 - 12:20:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/04/2016, às 16h.
18/11/2015 - 16:32:48Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-MEVM
18/11/2015 - 16:32:43Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
29/10/2015 - 15:19:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
29/10/2015 - 15:03:27Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
29/10/2015 - 15:03:26Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
07/10/2015 - 13:31:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
28/09/2015 - 18:52:32Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-RJ/SAProc
28/09/2015 - 18:52:32Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
22/09/2015 - 15:51:36Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-MEVM
22/09/2015 - 15:51:25Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
17/03/2015 - 16:43:59Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
16/03/2015 - 15:09:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
13/02/2015 - 10:19:44Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
13/02/2015 - 10:18:27Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
13/02/2015 - 10:18:26Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
10/11/2014 - 19:04:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
10/11/2014 - 17:18:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
05/11/2014 - 11:51:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/11/2014 - 11:17:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
31/10/2014 - 16:58:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
20/10/2014 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 2689/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
17/10/2014 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 2690/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
26/09/2014 - 14:44:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
25/09/2014 - 17:57:39Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
25/08/2014 - 18:48:11Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-RC por SECEX-RJ
19/08/2014 - 17:28:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
27/12/2013 - 13:38:07Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ
27/12/2013 - 13:35:48Peça No. 4 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 50.903.915-0) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiLog - Motivo: Erro na juntada
20/12/2013 - 16:31:55Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ
20/12/2013 - 15:51:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
20/12/2013 - 15:51:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
20/12/2013 - 15:51:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
20/12/2013 - 15:44:23Unidade responsável técnica alterada de DiSau-RJ para Secex-RJ/DiLog por SECEX-RJ