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Processo: 003.419/2010-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/02/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA COORDENAÇÃO DE CONTABILIDADE DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - CCONT/CGEOFC/FNS/MS, EM RAZÃO DO DESVIO DE FINALIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS TRANSFERIDOS, POR MEIO DE REPASSE FUNDO A FUNDO, DO FNS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM - PA

Data de autuação
05/02/2010 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.248/2020-6 - Apensado desde 13/10/2020 - 15:45:41
Processo: 033.282/2020-0 - Apensado desde 13/10/2020 - 15:50:13
Processo: 033.273/2020-0 - Apensado desde 28/01/2022 - 14:21:14

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 05/02/2010 a 20/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R002 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 28/12/2018

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 13/05/2024 - 17:14:08

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Belém - PA

Responsáveis
CLEIDE MARA FERREIRA DA FONSECA
DUCIOMAR GOMES DA COSTA
WILLIAM LOLA MENDES

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
Alvaro Figueiredo Maia de Mendonça Junior
HENRYETH MUNIZ DE MELLO FERNANDES
Luiz Guilherme Jorge de Nazareth

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 850.850,05
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/05/2024 - 17:07:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
09/05/2024 - 09:49:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7078/2024-TCU/Seproc.
05/03/2024 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 7078/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/02/2024 - 09:54:15Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/02/2024 - 17:32:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/12/2023 - 14:03:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 55830/2023-TCU/Seproc.
28/11/2023 - 15:19:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 54923/2023-TCU/Seproc.
28/11/2023 - 15:06:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56927/2023-TCU/Seproc.
27/11/2023 - 23:37:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 54792/2023-TCU/Seproc.
24/11/2023 - 15:51:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 54936/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALVARO FIGUEIREDO MAIA DE MENDONÇA JUNIOR em nome de DUCIOMAR GOMES DA COSTA
17/11/2023 - 06:06:57Juntada comunicação Ofício 55830/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/11/2023 - 06:06:16Juntada comunicação Ofício 54923/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/11/2023 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 56927/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/11/2023 - 16:29:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 54793/2023-TCU/Seproc.
13/11/2023 - 13:28:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 54791/2023-TCU/Seproc.
13/11/2023 - 13:28:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 54791/2023-TCU/Seproc.
13/11/2023 - 13:13:08Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/11/2023 - 11:34:38Juntada comunicação Ofício 54793/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/11/2023 - 11:28:45Juntada comunicação Ofício 54936/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2023 - 14:16:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 54791/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
08/11/2023 - 13:11:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 54792/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
08/11/2023 - 11:16:22Juntada comunicação Ofício 54792/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2023 - 11:08:58Juntada comunicação Ofício 54791/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2023 - 15:51:55Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/11/2023 - 11:29:05Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/09/2023 - 06:28:35Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/09/2023 por meio do Acórdão 9542/2023-2C, referente ao Recurso 003.419/2010-0/R002
26/09/2023 - 12:34:13Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
21/09/2023 - 19:25:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/09/2023, às 10h30.
11/09/2023 - 16:23:32Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ/Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ.
11/09/2023 - 16:23:31Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
14/06/2023 - 20:54:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
14/06/2023 - 20:52:29Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
05/04/2023 - 08:43:10Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
05/04/2023 - 08:43:09Enviado para parecer do MP por Seproc
05/04/2023 - 08:43:08Pronunciamento da Seproc concluído
08/02/2023 - 14:35:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Saneamento) juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 16:05:22Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:19Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
07/02/2022 - 15:33:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
28/01/2022 - 14:21:14Processo 033.273/2020-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
04/11/2021 - 13:27:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/11/2021 - 13:26:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/10/2021 - 14:27:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
06/10/2021 - 16:48:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 52484/2021-TCU/Seproc.
17/09/2021 - 06:01:01Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
17/09/2021 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 52484/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2021 - 13:23:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/09/2021 - 16:08:06Peça No. 131 do tipo Termo (doc 68.666.854-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
03/08/2021 - 15:43:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/08/2021 - 15:36:50Cadastrada representação legal 11348/2021 (representante Luiz Guilherme Jorge de Nazareth) por Seproc
28/06/2021 - 13:28:35Pronunciamento da Seproc concluído
21/01/2021 - 21:46:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/01/2021 - 21:46:48Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
13/10/2020 - 15:50:13Processo 033.282/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc.
13/10/2020 - 15:45:41Processo 033.248/2020-6 foi apensado a este processo por Seproc.
03/08/2020 - 15:06:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/08/2020 - 15:05:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/08/2020 - 15:05:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/08/2020 - 15:05:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/08/2020 - 15:04:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/08/2020 - 15:04:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/08/2020 - 13:27:45Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002 por Secex-TCE
14/07/2020 - 08:48:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
12/06/2020 - 09:01:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 20863/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 06:03:46Juntada comunicação Ofício 20863/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2020 - 11:41:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
05/05/2020 - 11:40:14Peça No. 118 do tipo Pesquisa de endereço (doc 64.579.008-3) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
05/05/2020 - 11:39:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
05/05/2020 - 01:26:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4113/2020-TCU/Seproc.
05/05/2020 - 01:20:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4114/2020-TCU/Seproc.
02/03/2020 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 4114/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/03/2020 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 4113/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/02/2020 - 09:47:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
28/01/2020 - 14:17:31Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
06/12/2019 - 17:48:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8928/2019-TCU/Seproc.
27/11/2019 - 14:29:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 8930/2019-TCU/Seproc.
27/11/2019 - 14:29:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 8929/2019-TCU/Seproc.
27/11/2019 - 11:12:58Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2019 - 11:12:57Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2019 - 11:12:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 8931/2019-TCU/Seproc.
21/11/2019 - 17:04:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 8927/2019-TCU/Seproc.
08/11/2019 - 09:52:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 8932/2019-TCU/Seproc.
08/11/2019 - 06:07:51Juntada comunicação Ofício 8930/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2019 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 8929/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2019 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 8928/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2019 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 8927/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/11/2019 - 10:38:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 8933/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (EDUARDO SEARA MACHADO POJO DO REGO - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
06/11/2019 - 15:08:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 8931/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (IVONEIDE MARIA MARTINS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS)
06/11/2019 - 13:46:07Juntada comunicação Ofício 8932/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/11/2019 - 11:06:54Juntada comunicação Ofício 8933/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/11/2019 - 10:34:45Juntada comunicação Ofício 8931/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2019 - 19:31:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/08/2019 - 19:28:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/08/2019 - 19:24:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/08/2019 - 19:23:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/08/2019 - 19:19:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/08/2019 - 19:13:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2019 - 16:43:34Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
24/06/2019 - 16:35:20Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
24/06/2019 - 16:35:16Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/06/2019 por meio do Acórdão 3882/2019-2C
18/06/2019 - 16:07:32Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/06/2019 - 19:01:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/06/2019, às 16h.
04/06/2019 - 16:22:04Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/06/2019
04/06/2019 - 15:59:39Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
30/05/2019 - 19:02:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/06/2019, às 16h.
10/04/2019 - 15:20:45Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA
16/01/2019 - 15:15:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1954/2018-TCU/Sec-PA.
16/01/2019 - 15:13:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1954/2018-TCU/Sec-PA.
15/01/2019 - 16:44:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 1958/2018-TCU/Sec-PA.
11/01/2019 - 12:29:17Processo enviado de Sec-PA para MIN-AC/não definida.
11/01/2019 - 12:28:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PA
11/01/2019 - 12:24:13Peça No. 83 do tipo Despacho de expediente (doc 60.829.808-3) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
11/01/2019 - 12:20:15Processo enviado de MIN-AC para Sec-PA/Secex-PA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PA)
10/01/2019 - 16:55:06Processo enviado de Sec-PA para MIN-AC/não definida.
10/01/2019 - 16:54:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PA
10/01/2019 - 16:45:53Peça No. 83 do tipo Despacho de expediente (doc 60.812.637-9) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
10/01/2019 - 12:40:18Processo enviado de MIN-AC para Sec-PA/Secex-PA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PA)
07/01/2019 - 14:47:48Processo enviado de Sec-PA para MIN-AC/não definida.
07/01/2019 - 14:46:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PA
07/01/2019 - 12:07:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 1956/2018-TCU/Sec-PA.
07/01/2019 - 12:07:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 1957/2018-TCU/Sec-PA.
07/01/2019 - 12:07:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 1964/2018-TCU/Sec-PA.
07/01/2019 - 11:55:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 1958/2018-TCU/Sec-PA.
07/01/2019 - 11:53:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 1955/2018-TCU/Sec-PA.
28/12/2018 - 11:46:07Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 003.419/2010-0/R002
28/12/2018 - 11:46:06Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 27/12/2018 contra o acórdão 8044/2018-2C
18/12/2018 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 1957/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
18/12/2018 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1964/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
18/12/2018 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1958/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
18/12/2018 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1954/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
18/12/2018 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 1955/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
18/12/2018 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1956/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
05/11/2018 - 08:14:23Processo enviado de MIN-AC para SECEX-PA/Secex-PA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PA)
05/11/2018 - 08:14:21Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/10/2018 por meio do Acórdão 10298/2018-2C, referente ao Recurso 003.419/2010-0/R001
30/10/2018 - 16:04:06Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/10/2018 - 18:00:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/10/2018, às 17h.
23/10/2018 - 15:52:49Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 23/10/2018, às 17h.
18/10/2018 - 19:00:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/10/2018, às 16h.
14/09/2018 - 09:21:18Processo enviado de MIN-VR para MIN-AC/não definida.
13/09/2018 - 17:37:45Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-CMCS
13/09/2018 - 17:37:43Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
11/09/2018 - 14:36:27Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
11/09/2018 - 13:45:11Processo enviado de SECEX-PA para PROC-G/não definida.
11/09/2018 - 13:44:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
06/09/2018 - 08:58:50Processo enviado de Seses para SECEX-PA/Secex-PA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PA)
06/09/2018 - 07:28:13Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/09/2018 - 07:28:09Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/09/2018 por meio do Acórdão 8044/2018-2C, referente ao Recurso 003.419/2010-0/R001
04/09/2018 - 15:58:26Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
31/08/2018 - 10:00:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/09/2018, às 16h.
30/07/2018 - 15:54:09Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
30/07/2018 - 15:54:07Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
23/05/2018 - 10:25:12Enviado por Marcelo Braga de Figueiredo para da Procuradora-Geral Cristina Machado
22/05/2018 - 18:43:09Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
22/05/2018 - 17:27:53Enviado por MIN-AC para providências externas na PROC-G
17/05/2018 - 15:14:39Enviado por MIN-VR para providências externas na MIN-AC
17/05/2018 - 15:04:04Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-LRF
17/05/2018 - 15:04:02Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
16/05/2018 - 13:00:46Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
16/05/2018 - 12:22:50Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
16/05/2018 - 12:22:49Pronunciamento da SECEX-PA concluído
19/10/2017 - 16:36:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
17/10/2017 - 14:45:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
16/10/2017 - 18:06:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
11/10/2017 - 14:13:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
11/10/2017 - 14:06:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
28/09/2017 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 1736/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
08/09/2017 - 13:28:56Pronunciamento da SECEX-PA concluído
29/06/2017 - 19:28:09Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-PA/SA
29/06/2017 - 19:28:08Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
14/06/2017 - 09:07:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-AC
13/06/2017 - 15:40:12Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/06/2017, às 16h
13/06/2017 - 12:04:57Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AC
09/06/2017 - 11:31:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/06/2017, às 16h.
02/01/2017 - 16:18:17Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:02:11Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 003.419/2010-0/R001
01/01/2017 - 00:01:11Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 003.419/2010-0/R001
07/11/2016 - 10:44:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
31/10/2016 - 12:34:03Cadastrada representação legal 23890/2016 por SECEX-PA
31/10/2016 - 12:32:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
31/08/2016 - 13:17:53Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
31/08/2016 - 13:17:50Exame de mérito do recurso 003.419/2010-0/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
19/07/2016 - 16:38:02Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
19/07/2016 - 16:06:02Enviado para parecer do MP por Serur
19/07/2016 - 16:06:00Exame de mérito do(s) recurso(s) 003.419/2010-0/R001 da Serur concluído.
03/02/2016 - 19:12:24Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
03/02/2016 - 19:12:23Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
26/01/2016 - 15:58:19Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
26/01/2016 - 15:58:17Exame de mérito do recurso 003.419/2010-0/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
18/01/2016 - 10:51:19Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
21/12/2015 - 16:59:10Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
21/12/2015 - 16:59:08Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
16/12/2015 - 10:28:05Cadastrada representação legal 25997/2015 por SECEX-PA
19/11/2015 - 16:45:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC
26/10/2015 - 15:05:03Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
26/10/2015 - 15:05:01Exame de mérito do recurso 003.419/2010-0/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
28/09/2015 - 12:00:52Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
28/09/2015 - 11:32:16Enviado para parecer do MP por SERUR
28/09/2015 - 11:31:54Exame de mérito do(s) recurso(s) 003.419/2010-0/R001 da SERUR concluído.
05/02/2015 - 12:34:27Enviado por MIN-VR para providências externas na SERUR/SA
05/02/2015 - 12:17:48Enviado por ABEL RODRIGUES DA SILVA para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
05/02/2015 - 11:47:53Enviado por MIN-VR para providências externas na PROC-G
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
19/01/2015 - 16:42:16Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-VR
05/12/2014 - 12:59:47Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SPG-LRF
05/12/2014 - 12:59:45Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
26/11/2014 - 10:14:09Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
25/11/2014 - 19:25:44Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
19/11/2014 - 11:28:36Não apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/11/2014 por motivo de exclusão da pauta
22/10/2013 - 18:41:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PA
30/10/2012 - 11:02:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
09/10/2012 - 14:26:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-RC
19/09/2012 - 11:01:15Enviado por SERUR para providências externas na MIN-RC
18/09/2012 - 15:46:08Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SERUR
18/09/2012 - 15:03:22Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
18/09/2012 - 15:03:19Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
30/08/2012 - 09:04:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC
26/07/2012 - 15:55:24Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
26/07/2012 - 15:55:21Exame de mérito do recurso 003.419/2010-0/R001 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO
02/04/2012 - 09:59:02Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
02/04/2012 - 09:46:42Enviado para parecer do MP por SERUR
02/04/2012 - 09:46:35Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 003.419/2010-0/R001 da SERUR concluído.
01/02/2012 - 10:43:13Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
01/02/2012 - 10:43:12Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
30/11/2011 - 16:35:39Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
30/11/2011 - 16:35:36Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 003.419/2010-0/R001 (por sorteio)
30/11/2011 - 16:35:34Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 003.419/2010-0/R001 da SERUR concluído.
23/11/2011 - 13:13:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
08/11/2011 - 18:00:47Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
08/11/2011 - 17:59:34Autuado por Secretaria de Controle Externo - PA recurso interposto em 08/11/2011 contra o acórdão 9153/2011-2C
27/10/2011 - 13:13:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES
25/10/2011 - 13:54:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
25/10/2011 - 13:54:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
06/10/2011 - 16:03:12Enviado por Seses para aceite na SEC-PA/SA. Motivo: para providências externas
06/10/2011 - 10:14:35Enviado por MIN-JJ para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
06/10/2011 - 10:14:34Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 04/10/2011 por meio do Acórdão 9153/2011-2C
16/12/2010 - 17:18:00Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA
14/12/2010 - 14:55:38Enviado por PROC-G para aceite na MIN-JJ. Motivo: para pronunciamento do relator
14/12/2010 - 14:55:38Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
06/12/2010 - 13:05:50Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
29/11/2010 - 20:15:24Enviado por SECEX-PA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
29/11/2010 - 20:15:23Pronunciamento da SECEX-PA - de acordo realizado por NORBERTO DE SOUZA MEDEIROS
19/10/2010 - 18:54:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALEXANDER EMOSKI BARBOSA ROSSINO
19/10/2010 - 18:53:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALEXANDER EMOSKI BARBOSA ROSSINO
23/09/2010 - 13:36:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/09/2010
12/08/2010 - 13:25:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/08/2010
29/07/2010 - 12:01:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/08/2010
11/06/2010 - 14:17:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/07/2010
08/06/2010 - 11:01:20Ação
Descrição: Apreciação
28/05/2010 - 14:00:47Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 01/06/2010 - 17:03:04
26/05/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
21/05/2010 - 11:48:35Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 25/05/2010 - 14:16:20
19/05/2010 - 17:51:23Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2010 - 11:47:38Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2010 - 12:35:35Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2010 - 12:15:08Ação
Descrição: Apreciação
05/02/2010 - 17:07:32Processo autuado em 05/02/2010 17:07:32
05/02/2010 - 17:07:22Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/02/2010 - 17:07:22