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Processo: 034.221/2013-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/12/2013

Assunto do processo
Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefício previdenciário

Data de autuação
21/12/2013 - 17:50:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 030.108/2014-4 - Apensado desde 24/04/2015 - 08:56:02
Processo: 030.102/2014-6 - Apensado desde 24/04/2015 - 08:56:02
Processo: 030.100/2014-3 - Apensado desde 24/04/2015 - 08:56:02
Processo: 030.105/2014-5 - Apensado desde 24/04/2015 - 08:56:02

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 21/12/2013 a 02/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro - Desde 29/07/2015 - 09:41:14

Unidade jurisdicionada
GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS - RIO DE JANEIRO-CENTRO/RJ - INSS/MPS

Responsáveis
Cesar Luiz Vicente
Clécio Siqueira
ELIANA SILVA
GILBERTO MASSARI
Ivone Alves do Nascimento
Sérgio Peluso

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.574.892,10
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/02/2016 - 13:24:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/07/2015 - 09:41:14Processo encerrado.Despacho de expediente
23/07/2015 - 11:58:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
30/06/2015 - 15:32:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
10/06/2015 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1447/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
24/04/2015 - 08:56:02Processo 030.108/2014-4 foi apensado a este processo
24/04/2015 - 08:56:02Processo 030.105/2014-5 foi apensado a este processo
24/04/2015 - 08:56:02Processo 030.102/2014-6 foi apensado a este processo
24/04/2015 - 08:56:02Processo 030.100/2014-3 foi apensado a este processo
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
11/11/2014 - 13:18:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
06/11/2014 - 13:58:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
06/11/2014 - 13:44:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
06/11/2014 - 13:41:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
06/11/2014 - 13:40:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
29/10/2014 - 11:49:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/10/2014 - 11:44:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/10/2014 - 11:44:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/10/2014 - 11:44:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
24/10/2014 - 15:08:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/10/2014 - 15:37:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/10/2014 - 12:24:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/10/2014 - 06:11:55Juntada comunicação Ofício 2846/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/10/2014 - 06:04:26Juntada comunicação Ofício 2783/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/10/2014 - 06:04:23Juntada comunicação Ofício 2784/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/10/2014 - 06:04:10Juntada comunicação Ofício 2785/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/10/2014 - 06:03:46Juntada comunicação Ofício 2781/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/10/2014 - 06:03:43Juntada comunicação Ofício 2782/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/10/2014 - 11:59:17Juntada comunicação Ofício 2786/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/10/2014 - 11:33:11Juntada comunicação Edital 0098/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
09/10/2014 - 13:01:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
01/10/2014 - 18:32:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
01/10/2014 - 09:59:03Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
29/09/2014 - 10:34:05Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
29/09/2014 - 10:34:01Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/09/2014 por meio do Acórdão 2534/2014-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/07/2014 - 11:33:58Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-MEVM
31/07/2014 - 11:33:54Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
09/07/2014 - 12:36:22Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
09/07/2014 - 12:32:40Enviado por MIN-AC para providências externas na PROC-G
09/07/2014 - 12:32:37Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
21/05/2014 - 17:13:47Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SECEX-RJ
21/05/2014 - 17:13:43Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
28/04/2014 - 19:16:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
10/04/2014 - 15:33:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/04/2014 - 13:22:11Juntada comunicação Edital 0015/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
20/03/2014 - 18:24:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
20/03/2014 - 18:24:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
20/03/2014 - 18:23:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
20/03/2014 - 18:22:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
20/03/2014 - 18:20:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
20/03/2014 - 18:18:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
20/03/2014 - 18:16:59Peça No. 22 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.138.602-0) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
18/03/2014 - 18:41:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
18/03/2014 - 11:09:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/03/2014 - 16:38:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
14/03/2014 - 16:37:58Peça No. 20 do tipo Despacho de expediente (doc 51.125.725-2) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
14/03/2014 - 16:35:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
14/03/2014 - 16:30:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
10/03/2014 - 08:35:50Juntada comunicação Ofício 0510/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
07/03/2014 - 15:48:13Juntada comunicação Ofício 0511/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
07/03/2014 - 10:05:08Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
22/01/2014 - 16:34:02Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ
21/12/2013 - 18:05:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
21/12/2013 - 18:05:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
21/12/2013 - 18:05:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
21/12/2013 - 18:05:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
21/12/2013 - 18:05:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
21/12/2013 - 18:05:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
21/12/2013 - 18:04:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
21/12/2013 - 18:04:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
21/12/2013 - 18:04:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
21/12/2013 - 18:04:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
21/12/2013 - 18:01:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
21/12/2013 - 18:01:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
21/12/2013 - 18:01:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ