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Processo: 034.229/2013-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/12/2013

Assunto do processo
Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de
benefícios previdenciários

Data de autuação
23/12/2013 - 10:39:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 030.759/2015-3 - Apensado desde 01/04/2016 - 14:45:54
Processo: 030.757/2015-0 - Apensado desde 01/04/2016 - 14:45:54

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 23/12/2013 a 02/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro - Desde 13/11/2015 - 15:04:28

Unidade jurisdicionada
Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro/Norte

Responsáveis
ELIANA SILVA
Joazir Affonso
Marisa de Oliveira Nunes
Odilio de Carvalho
Paulo Roberto Gomes de Azevedo
Plínio Samuel Pessoa Filho
Raimundo Pereira Mendes
Regina Célia Roman Pacheco
Reginaldo Victorino da Silva
Selma Vieira Simões de Mendonça
Solange Muri Pereira

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 5.257.923,01
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/11/2016 - 09:37:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
01/04/2016 - 15:05:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
01/04/2016 - 14:45:54Processo 030.759/2015-3 foi apensado a este processo
01/04/2016 - 14:45:54Processo 030.757/2015-0 foi apensado a este processo
18/02/2016 - 11:46:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
18/02/2016 - 11:45:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
05/11/2015 - 10:18:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
05/11/2015 - 10:16:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
29/10/2015 - 13:24:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
22/10/2015 - 16:42:47Juntada comunicação Edital 0095/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
20/10/2015 - 17:10:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/10/2015 - 14:45:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
19/10/2015 - 14:16:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/10/2015 - 15:16:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
06/10/2015 - 14:12:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
06/10/2015 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 3042/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
06/10/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 3041/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
01/10/2015 - 13:19:29Juntada comunicação Ofício 3043/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
29/09/2015 - 17:50:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
22/09/2015 - 15:20:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
22/09/2015 - 15:17:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
22/09/2015 - 15:16:08Peça No. 28 do tipo Termo (doc 53.684.810-7) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
22/09/2015 - 15:04:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
21/09/2015 - 16:47:05Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
21/09/2015 - 08:50:54Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
21/09/2015 - 08:50:47Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/09/2015 por meio do Acórdão 2310/2015-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/09/2015 - 14:33:12Processo em apreciação na sessão Ordinária do Plenário de 16/09/2015
14/09/2015 - 10:59:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/09/2015, às 14h30.
06/05/2015 - 16:38:38Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-CMCS
06/05/2015 - 16:38:36Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
16/09/2014 - 17:32:04Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
16/09/2014 - 14:46:12Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
16/09/2014 - 14:46:09Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
09/09/2014 - 14:44:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
11/08/2014 - 15:32:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/08/2014 - 11:11:31Juntada comunicação Edital 0056/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
06/08/2014 - 14:51:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
06/08/2014 - 14:36:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
06/08/2014 - 14:36:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
06/08/2014 - 14:36:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
06/08/2014 - 14:36:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
06/08/2014 - 12:12:39Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
22/01/2014 - 18:46:39Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ
23/12/2013 - 10:54:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
23/12/2013 - 10:54:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
23/12/2013 - 10:54:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
23/12/2013 - 10:54:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
23/12/2013 - 10:54:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
23/12/2013 - 10:54:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
23/12/2013 - 10:54:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
23/12/2013 - 10:54:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
23/12/2013 - 10:54:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ