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Processo: 003.423/2021-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 032.974/2014-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 28/01/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2963-50/2018-PL , referente ao TC 032.974/2014-0

Data de autuação
28/01/2021 - 16:35:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 28/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 28/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 05/03/2021 - 16:06:06

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDIS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO REGIONAL - ABETAR
IBEC-INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISA EM INOVACAO,TECNOLOGIA E COMPETITIVIDADE
Jordana Karen de Morais Mercado

Interessados
APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDIS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO REGIONAL - ABETAR
IBEC-INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISA EM INOVACAO,TECNOLOGIA E COMPETITIVIDADE
Jordana Karen de Morais Mercado

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/07/2021 - 15:07:51Documento Comunicação de decisão judicial (OFÍCIO n. 04498-2021-CORAT) juntado ao processo por SecexTCE
11/03/2021 - 10:15:59Apensado ao processo 032.974/2014-0 por SecexTCE.
08/03/2021 - 11:41:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0488/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
05/03/2021 - 16:06:06Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
05/03/2021 - 16:06:02Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
04/03/2021 - 16:21:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
04/03/2021 - 16:05:02Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
28/01/2021 - 21:38:09Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/01/2021 - 21:38:09Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
28/01/2021 - 18:10:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
28/01/2021 - 17:55:42Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexTCE
28/01/2021 - 17:54:17Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexTCE
28/01/2021 - 16:36:20Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/01/2021 - 16:36:20Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
28/01/2021 - 16:36:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.013.069-4
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
28/01/2021 - 16:35:27Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/01/2021 - 16:35:27Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por SecexTCE (por Atribuição)
28/01/2021 - 16:35:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.013.039-7
Assunto: MIN-BD
28/01/2021 - 16:35:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.013.001-4
Assunto: 0148/2019 - Jordana Karen de Morais Mercado - notificação dos ACs 2963/2018 e 414/2019
28/01/2021 - 16:35:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.984-1
Assunto: Jordana Karen de Morais Mercado
28/01/2021 - 16:35:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.998-8
Assunto: Jordana Karen de Morais Mercado
28/01/2021 - 16:35:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.013.018-2
Assunto: Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional - Abetar
28/01/2021 - 16:35:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.013.014-4
Assunto: Apostole Lazaro Chryssafidis
28/01/2021 - 16:35:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.994-0
Assunto: IBEC - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisa em Inovação, Tecnologia e Competitividade
28/01/2021 - 16:35:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.987-2
Assunto: 0148/2019 - Jordana Karen de Morais Mercado - ACs 2963/2018 e 414/2019
28/01/2021 - 16:35:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.980-3
Assunto: Jordana Karen de Morais Mercado
28/01/2021 - 16:35:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.013.017-5
Assunto: 0137/2019 - Apostole Lazaro Chryssafidis - ACs 2963/2018 e 414/2019
28/01/2021 - 16:35:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.013.002-1
Assunto: 0137/2019 - Apostole Lazaro Chryssafidis - notificação dos ACs 2963/2018 e 414/2019
28/01/2021 - 16:35:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.013.006-9
Assunto: Apostole Lazaro Chryssafidis
28/01/2021 - 16:35:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.983-4
Assunto: Apostole Lazaro Chryssafidis
28/01/2021 - 16:35:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.013.012-0
Assunto: IBEC- Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisa em Inovação, Tecnologia e Competitividade - referente aos ACs 2963/2018 e 414/2019
28/01/2021 - 16:35:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.013.010-6
Assunto: 32722/2020 - IBEC - ACs 2963/2018 e 414/2019
28/01/2021 - 16:35:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.013.008-3
Assunto: 32722/2020 - IBEC - notificação dos ACs 2963/2018 e 414/2019
28/01/2021 - 16:35:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.013.007-6
Assunto: 49159/2020 - IBEC - ACs 2963/2018 e 414/2019
28/01/2021 - 16:35:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.013.003-8
Assunto: 49159/2020 - IBEC - notificação dos ACs 2963/2018 e 414/2019
28/01/2021 - 16:35:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.986-5
Assunto: 32721/2020 - IBEC - ACs 2963/2018 e 414/2019
28/01/2021 - 16:35:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.013.009-0
Assunto: 32721/2020 - IBEC - notificação dos ACs 2963/2018 e 414/2019
28/01/2021 - 16:35:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.995-7
Assunto: 0147/2019 - IBEC - ACs 2963/2018 e 414/2019
28/01/2021 - 16:35:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.993-3
Assunto: 0147/2019 - IBEC - notificação dos ACs 2963/2018 e 414/2019
28/01/2021 - 16:35:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.985-8
Assunto: 0146/2019 - IBEC - ACs 2963/2018 e 414/2019
28/01/2021 - 16:35:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.013.015-1
Assunto: 0146/2019 - IBEC - notificação dos ACs 2963/2018 e 414/2019
28/01/2021 - 16:35:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.013.016-8
Assunto: IBEC- Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisa em Inovação, Tecnologia e Competitividade
28/01/2021 - 16:35:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.990-2
Assunto: Fernando Aparecido Cursino - representante legal de IBEC
28/01/2021 - 16:35:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.989-6
Assunto: IBEC- Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisa em Inovação, Tecnologia e Competitividade
28/01/2021 - 16:35:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.013.005-2
Assunto: Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional ¿ Abetar - referente aos ACs 2963/2018 e 414/2019
28/01/2021 - 16:35:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.013.011-3
Assunto: 0141/2019 - Abetar - ACs 2963/2018 e 414/2019
28/01/2021 - 16:35:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.991-9
Assunto: 0141/2019 - Abetar - notificação dos ACs 2963/2018 e 414/2019
28/01/2021 - 16:35:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.013.013-7
Assunto: 0140/2019 - Abetar - ACs 2963/2018 e 414/2019
28/01/2021 - 16:35:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.992-6
Assunto: 0140/2019 - Abetar - notificação dos ACs 2963/2018 e 414/2019
28/01/2021 - 16:35:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.981-0
Assunto: Débito
28/01/2021 - 16:35:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.013.004-5
Assunto: AC-414/2019-PL - Retificador
28/01/2021 - 16:35:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.013.000-7
Assunto: AC-2963/2018-PL - Condenatório
28/01/2021 - 16:35:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.999-5
Assunto: 0139/2019 - Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional - Abetar - ACs 2963/2018 e 414/2019
28/01/2021 - 16:35:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.996-4
Assunto: 0139/2019 - Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional - Abetar - notificação dos ACs 2963/2018 e 414/2019
28/01/2021 - 16:35:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.997-1
Assunto: Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional - Abetar
28/01/2021 - 16:35:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.982-7
Assunto: Apostole Lazaro Chryssafidis - representante legal de Abetar
28/01/2021 - 16:35:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.988-9
Assunto: Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional - Abetar