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Processo: 034.238/2013-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/12/2013

Assunto do processo
Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de
benefícios previdenciários.

Data de autuação
23/12/2013 - 12:01:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.750/2014-2 - Apensado desde 22/06/2015 - 15:15:35
Processo: 034.749/2014-4 - Apensado desde 22/06/2015 - 15:15:34

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 23/12/2013 a 02/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro - Desde 26/08/2015 - 17:05:57

Unidade jurisdicionada
Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro/Norte

Responsáveis
ELIANA SILVA
Jurema Pereira dos Santos
MARIA DO SOCORRO DE SOUSA MENDES
Sebastião Pereira
Ubirajara Alves da Silva

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.183.751,76
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/01/2016 - 15:39:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/08/2015 - 17:05:57Processo encerrado.Despacho de expediente
26/08/2015 - 09:06:39Removido sobrestamento de processo
26/08/2015 - 09:05:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
20/08/2015 - 18:06:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
12/08/2015 - 14:56:22Processo sobrestado. Motivo: Memorando-Circular nº 23/2012-Segecex, de tal sorte a promover o sobrestamento dos processos que se encontrem aguardando a conclusão dos procedimentos de cobrança executiva
01/07/2015 - 08:39:35Juntada comunicação Ofício 1895/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
22/06/2015 - 15:15:35Processo 034.750/2014-2 foi apensado a este processo
22/06/2015 - 15:15:34Processo 034.749/2014-4 foi apensado a este processo
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
21/12/2014 - 20:08:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
21/12/2014 - 20:01:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
21/12/2014 - 19:46:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
26/11/2014 - 12:03:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
24/11/2014 - 10:20:54Juntada comunicação Edital 0134/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
09/11/2014 - 19:05:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
09/11/2014 - 19:01:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
09/11/2014 - 19:01:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
09/11/2014 - 19:01:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
09/11/2014 - 19:01:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
09/11/2014 - 19:01:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
09/11/2014 - 18:59:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
09/11/2014 - 18:58:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
06/11/2014 - 18:25:16Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
06/11/2014 - 16:58:21Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
06/11/2014 - 16:58:15Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/11/2014 por meio do Acórdão 3007/2014-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/05/2014 - 09:43:33Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-JMO
30/05/2014 - 09:43:31Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
26/05/2014 - 18:40:09Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
26/05/2014 - 18:23:57Enviado por MIN-AC para providências externas na PROC-G
26/05/2014 - 18:23:56Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
15/05/2014 - 19:06:25Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SECEX-RJ
15/05/2014 - 19:06:19Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
28/04/2014 - 19:25:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
10/04/2014 - 15:33:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/04/2014 - 13:23:56Juntada comunicação Edital 0016/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
20/03/2014 - 18:14:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
20/03/2014 - 18:13:50Peça No. 14 do tipo Despacho de expediente (doc 51.146.282-3) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
20/03/2014 - 18:12:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
20/03/2014 - 18:11:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
20/03/2014 - 18:10:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
20/03/2014 - 18:09:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
20/03/2014 - 18:08:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
20/03/2014 - 18:07:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
20/03/2014 - 18:04:17Peça No. 9 do tipo Despacho de expediente (doc 51.125.792-4) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
20/03/2014 - 18:04:02Peça No. 10 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.136.862-0) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
20/03/2014 - 18:03:36Peça No. 11 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.136.893-4) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
18/03/2014 - 15:31:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
18/03/2014 - 15:29:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
14/03/2014 - 16:45:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
14/03/2014 - 16:31:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
10/03/2014 - 11:06:08Juntada comunicação Ofício 0492/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
28/02/2014 - 08:19:06Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
24/01/2014 - 10:45:04Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ
23/12/2013 - 15:48:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
23/12/2013 - 15:48:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
23/12/2013 - 15:47:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
23/12/2013 - 15:41:57Peça No. 1 do tipo TCE - Inicial (doc 50.517.936-2) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
23/12/2013 - 15:41:44Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 50.518.040-5) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
23/12/2013 - 15:41:31Peça No. 3 do tipo TCE - Inicial (doc 50.518.049-8) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
23/12/2013 - 15:41:18Peça No. 4 do tipo TCE - Inicial (doc 50.518.061-0) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
23/12/2013 - 15:40:56Peça No. 5 do tipo TCE - Inicial (doc 50.518.080-1) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
23/12/2013 - 15:40:43Peça No. 6 do tipo TCE - Inicial (doc 50.518.093-1) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
23/12/2013 - 15:40:30Peça No. 7 do tipo TCE - Inicial (doc 50.518.110-5) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
23/12/2013 - 15:39:47Peça No. 8 do tipo TCE - Inicial (doc 50.518.140-2) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
23/12/2013 - 15:39:24Peça No. 9 do tipo TCE - Inicial (doc 50.518.183-9) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
23/12/2013 - 15:39:09Peça No. 10 do tipo TCE - Inicial (doc 50.518.244-7) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
23/12/2013 - 15:38:50Peça No. 11 do tipo TCE - Inicial (doc 50.518.347-5) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
23/12/2013 - 15:38:35Peça No. 12 do tipo TCE - Inicial (doc 50.518.363-5) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
23/12/2013 - 15:21:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
23/12/2013 - 15:21:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
23/12/2013 - 15:21:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
23/12/2013 - 15:21:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
23/12/2013 - 15:21:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
23/12/2013 - 15:19:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
23/12/2013 - 15:19:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
23/12/2013 - 15:19:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
23/12/2013 - 15:19:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
23/12/2013 - 15:19:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
23/12/2013 - 15:19:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
23/12/2013 - 15:18:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ