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Processo: 003.427/2013-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/02/2013

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMBERTO DE CAMPOS/MA, RESP.SR.CARLOS EDUARDO RAMOS DOS SANTOS E SR. BERNARDO RAMOS DOS SANTOS, EM RAZÃO DE PAGAMENTO IRREGULAR DE PROCEDIMENTOS DO SIA/SUS.

Data de autuação
08/02/2013 - 16:30:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.011/2015-0 - Apensado desde 21/12/2015 - 20:59:05
Processo: 021.012/2015-6 - Apensado desde 21/12/2015 - 20:59:25
Processo: 021.010/2015-3 - Apensado desde 21/12/2015 - 20:58:46

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 08/02/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 08/02/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 25/11/2016 - 14:53:54

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Humberto de Campos - MA

Responsáveis
Bernardo Ramos dos Santos
Carlos Eduardo Ramos dos Santos

Interessados
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Representante legais
Cornélio de Jesus Pereira
Helio de Jesus Muniz Leite
JOAO DAMASCENO CORREA MOREIRA
NATHAN LUIS SOUSA CHAVES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 918.608,63
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/10/2017 - 15:39:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
27/09/2017 - 14:16:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
27/09/2017 - 14:15:53Cadastrada representação legal 21778/2017 por SECEX-MA
27/09/2017 - 14:14:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2016 - 16:19:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2016 - 16:16:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/11/2016 - 14:27:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/11/2016 - 14:27:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/10/2016 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0631/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/10/2016 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0629/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/12/2015 - 17:43:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
28/12/2015 - 17:43:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
21/12/2015 - 20:59:25Processo 021.012/2015-6 foi apensado a este processo
21/12/2015 - 20:59:05Processo 021.011/2015-0 foi apensado a este processo
21/12/2015 - 20:58:46Processo 021.010/2015-3 foi apensado a este processo
14/10/2015 - 09:07:36Processo encerrado.Despacho de expediente
14/10/2015 - 09:06:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2015 - 08:58:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
14/10/2015 - 08:56:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2015 - 08:56:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/04/2015 - 09:59:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/04/2015 - 13:44:57Juntada comunicação Ofício 1135/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/03/2015 - 17:36:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
05/03/2015 - 17:04:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/02/2015 - 15:45:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/01/2015 - 14:36:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
23/01/2015 - 16:28:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/01/2015 - 12:17:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/01/2015 - 14:27:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/01/2015 - 12:51:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/01/2015 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 3860/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/01/2015 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 3857/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/01/2015 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 3856/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/12/2014 - 16:00:20Juntada comunicação Ofício 3858/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/12/2014 - 15:57:08Juntada comunicação Ofício 3859/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/11/2014 - 10:22:45Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
20/11/2014 - 10:22:44Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/11/2014 por meio do Acórdão 7056/2014-2C
17/10/2014 - 15:19:31Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SECEX-MA
17/10/2014 - 15:19:29Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
17/10/2014 - 14:35:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/10/2014 - 16:05:00Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
15/10/2014 - 16:04:13Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
23/09/2014 - 15:51:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/09/2014 - 17:27:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/08/2014 - 18:04:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/08/2014 - 19:26:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/08/2014 - 19:26:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/08/2014 - 06:07:57Juntada comunicação Ofício 2353/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/08/2014 - 06:07:54Juntada comunicação Ofício 2354/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/08/2014 - 06:07:24Juntada comunicação Ofício 2355/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/08/2014 - 16:20:20Juntada comunicação Ofício 2356/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/08/2014 - 16:10:19Juntada comunicação Ofício 2357/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/08/2014 - 16:40:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2014 - 15:31:55Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
30/07/2014 - 09:29:04Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
30/07/2014 - 09:29:01Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/07/2014 por meio do Acórdão 3883/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/06/2014 - 13:23:21Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SECEX-MA
03/06/2014 - 13:23:15Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
13/05/2014 - 11:58:21Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
13/05/2014 - 11:58:19Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
06/05/2014 - 10:57:59Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-MEVM
06/05/2014 - 10:57:53Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
19/03/2014 - 11:32:28Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
19/03/2014 - 10:21:26Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
19/03/2014 - 10:21:23Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/03/2014 - 11:38:44Enviado por HUMBERTO PAWEL BANDEIRA MAIA para providências externas em Secretaria de Controle Externo - MA/Serviço de Administração da SECEX-MA.
18/03/2014 - 10:13:42Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
17/03/2014 - 18:27:10Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
17/03/2014 - 18:27:05Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
13/03/2014 - 11:55:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/03/2014 - 17:13:46Cadastrada representação legal 3399/2014 por SECEX-MA
10/03/2014 - 17:13:46Cadastrada representação legal 3398/2014 por SECEX-MA
10/03/2014 - 17:13:44Cadastrada representação legal 3397/2014 por SECEX-MA
10/03/2014 - 16:32:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
18/02/2014 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 0066/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/02/2014 - 15:31:43Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
06/11/2013 - 18:04:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/10/2013 - 06:23:43Juntada comunicação Ofício 2989/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/09/2013 - 18:42:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
08/08/2013 - 14:33:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/06/2013 - 17:42:44Juntada comunicação Ofício 1403/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/05/2013 - 16:03:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/05/2013 - 15:38:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2013 - 16:11:57Juntada comunicação Ofício 0720/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/04/2013 - 16:11:13Juntada comunicação Ofício 0719/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/03/2013 - 13:20:23Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
08/02/2013 - 18:37:16Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2013 - 16:35:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2013 - 16:30:32Processo autuado por SECEX-MA