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Processo: 034.279/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/12/2013

Assunto do processo
Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de
benefícios previdenciários.

Data de autuação
23/12/2013 - 16:05:16

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.221/2018-8 - Apensado desde 18/05/2018 - 08:52:33
Processo: 005.219/2018-3 - Apensado desde 18/05/2018 - 08:52:32
Processo: 005.222/2018-4 - Apensado desde 18/05/2018 - 08:52:33
Processo: 005.223/2018-0 - Apensado desde 18/05/2018 - 08:52:33

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 23/12/2013 a 02/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro - Desde 20/06/2018 - 17:07:36

Unidade jurisdicionada
Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro/Norte

Responsáveis
ALDICEA PINTO RAMOS
Alda Maria Azevedo Gomes
Almir Liso Marques
Antônio Costa dos Reis
ELIANA SILVA
Inácio de Souza
JOSE SEVIRINO DA SILVA
Jair Santos
Juraci Vicente de Lima

Interessados
Instituto Nacional do Seguro Social

Representante legais
Giselton de Alvarenga Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 3.969.178,60
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/02/2019 - 13:11:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 1188/2018-TCU/Sec-RJ.
15/06/2018 - 12:36:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
15/06/2018 - 12:32:09Processo reaberto.
14/06/2018 - 14:47:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
12/06/2018 - 12:24:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
25/05/2018 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 1188/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
18/05/2018 - 08:52:33Processo 005.223/2018-0 foi apensado a este processo
18/05/2018 - 08:52:33Processo 005.222/2018-4 foi apensado a este processo
18/05/2018 - 08:52:33Processo 005.221/2018-8 foi apensado a este processo
18/05/2018 - 08:52:32Processo 005.219/2018-3 foi apensado a este processo
28/03/2018 - 16:29:04Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RJ
30/01/2018 - 16:55:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
30/01/2018 - 16:54:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
30/01/2018 - 16:53:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
15/01/2018 - 16:09:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/01/2018 - 17:18:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/01/2018 - 08:27:19Juntada comunicação Ofício 0066/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/01/2018 - 15:28:19Cadastrada representação legal 393/2018 por SECEX-RJ
05/01/2018 - 15:38:52Juntada comunicação Edital 0005/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
05/01/2018 - 07:31:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
05/01/2018 - 07:20:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
05/01/2018 - 07:20:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
05/01/2018 - 07:20:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
05/01/2018 - 07:20:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
05/01/2018 - 07:20:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
21/12/2017 - 16:01:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
05/12/2017 - 11:42:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
27/11/2017 - 12:29:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/11/2017 - 06:05:53Juntada comunicação Ofício 3539/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/11/2017 - 11:10:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
13/11/2017 - 12:36:36Juntada comunicação Ofício 3496/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/11/2017 - 12:36:11Juntada comunicação Ofício 3494/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/11/2017 - 12:28:18Juntada comunicação Ofício 3542/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
06/11/2017 - 16:07:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
06/11/2017 - 16:07:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
30/10/2017 - 15:10:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
27/10/2017 - 11:16:45Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
27/10/2017 - 10:37:41Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
27/10/2017 - 10:37:33Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/10/2017 por meio do Acórdão 2390/2017-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/10/2017 - 14:26:26Apreciação do processo no Plenário iniciada.
23/10/2017 - 10:39:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/10/2017, às 14h30.
16/10/2017 - 18:05:02Enviado por MIN-WAR para providências externas na MIN-AN
30/09/2015 - 18:04:10Enviado por Seses para providências externas na MIN-WAR
30/09/2015 - 18:03:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seses
30/09/2015 - 17:18:28Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
30/09/2015 - 17:18:27O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária do Plenário em 30/09/2015
30/09/2015 - 14:31:01Processo em apreciação na sessão Ordinária do Plenário de 30/09/2015
28/09/2015 - 11:09:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/09/2015, às 14h30.
06/05/2015 - 16:35:10Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-CMCS
06/05/2015 - 16:35:09Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
13/04/2015 - 18:01:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
02/09/2014 - 16:34:33Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
02/09/2014 - 15:42:35Enviado por MIN-AC para providências externas na PROC-G
02/09/2014 - 15:42:34Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
25/08/2014 - 12:04:21Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SECEX-RJ
25/08/2014 - 12:04:15Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
16/06/2014 - 15:12:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
16/06/2014 - 15:01:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/06/2014 - 18:14:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/06/2014 - 14:19:54Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
20/05/2014 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0796/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
30/04/2014 - 13:13:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
25/04/2014 - 08:11:05Juntada comunicação Edital 0020/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
06/04/2014 - 10:22:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
06/04/2014 - 10:22:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
06/04/2014 - 10:22:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
06/04/2014 - 10:22:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
06/04/2014 - 10:22:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
04/04/2014 - 14:33:23Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
06/03/2014 - 18:37:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/03/2014 - 18:35:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/03/2014 - 18:32:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
24/02/2014 - 14:53:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
30/12/2013 - 11:27:13Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ
23/12/2013 - 16:07:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
23/12/2013 - 16:07:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
23/12/2013 - 16:07:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
23/12/2013 - 16:07:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
23/12/2013 - 16:07:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
23/12/2013 - 16:07:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
23/12/2013 - 16:07:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ