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Processo: 034.281/2013-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/12/2013

Assunto do processo
Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de
benefícios previdenciários.

Data de autuação
23/12/2013 - 16:26:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.701/2016-0 - Apensado desde 03/04/2017 - 14:44:15
Processo: 032.703/2016-3 - Apensado desde 03/04/2017 - 14:44:16
Processo: 032.702/2016-7 - Apensado desde 03/04/2017 - 14:44:16

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 23/12/2013 a 02/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro - Desde 14/11/2016 - 14:28:31

Unidade jurisdicionada
Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro/Norte

Responsáveis
Arnaldo Bezerra de Souza
Claudete de Negreiros Aguiar
ELIANA SILVA
Edson Gentil Ribeiro de Andrade
Geraldo Rodrigues de Souza
Ilza Reis de Alvarenga
Irani Rosa Cesar
Jose Soares da Silva
Sergio Gomes

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 3.853.251,75
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/03/2018 - 14:53:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
09/05/2017 - 11:47:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/04/2017 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 0961/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
03/04/2017 - 14:44:16Processo 032.703/2016-3 foi apensado a este processo
03/04/2017 - 14:44:16Processo 032.702/2016-7 foi apensado a este processo
03/04/2017 - 14:44:15Processo 032.701/2016-0 foi apensado a este processo
24/11/2016 - 13:11:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
21/11/2016 - 12:35:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/11/2016 - 14:49:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
03/11/2016 - 14:47:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
03/11/2016 - 14:46:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
30/09/2016 - 15:38:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/09/2016 - 06:11:22Juntada comunicação Ofício 2879/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/09/2016 - 17:01:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
08/09/2016 - 16:20:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
06/09/2016 - 16:03:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
31/08/2016 - 12:22:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/08/2016 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 2375/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/08/2016 - 12:39:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
10/08/2016 - 12:15:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
26/07/2016 - 16:39:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/07/2016 - 14:34:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
22/07/2016 - 16:10:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/07/2016 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 1832/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
30/06/2016 - 09:59:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
30/06/2016 - 09:40:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/06/2016 - 15:33:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
10/06/2016 - 11:00:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
06/06/2016 - 10:18:08Juntada comunicação Edital 0048/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
01/06/2016 - 10:22:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
01/06/2016 - 10:01:54Peça No. 57 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.691.982-5) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
31/05/2016 - 17:42:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
31/05/2016 - 17:28:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
24/05/2016 - 17:17:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
24/05/2016 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 1309/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
24/05/2016 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 1308/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
20/05/2016 - 13:43:52Juntada comunicação Ofício 1310/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
20/05/2016 - 13:10:40Juntada comunicação Ofício 1317/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
16/05/2016 - 15:14:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
16/05/2016 - 12:25:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
16/05/2016 - 12:24:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
13/05/2016 - 18:09:15Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
13/05/2016 - 12:02:48Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
13/05/2016 - 12:02:46Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/05/2016 por meio do Acórdão 1075/2016-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)AcórdãoDeclaração de Voto
04/05/2016 - 14:29:46Apreciação do processo no Plenário iniciada.
02/05/2016 - 12:01:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/05/2016, às 14h30.
06/04/2016 - 17:45:39Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-CMCS
06/04/2016 - 17:45:37Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
22/06/2015 - 19:56:44Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
22/06/2015 - 18:35:09Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
22/06/2015 - 18:35:09Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
15/04/2015 - 09:58:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
09/04/2015 - 12:24:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
27/03/2015 - 09:28:14Juntada comunicação Ofício 0715/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
26/03/2015 - 12:29:29Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-RJ/SAProc
26/03/2015 - 12:29:29Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
18/03/2015 - 14:49:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/03/2015 - 17:18:04Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SPG-CMCS
16/03/2015 - 17:18:03Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
09/03/2015 - 19:42:20Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
09/03/2015 - 19:27:42Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
09/03/2015 - 19:27:42Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
09/01/2015 - 15:02:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
09/01/2015 - 15:02:12Peça No. 30 do tipo Despacho de expediente (doc 52.405.153-3) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
09/01/2015 - 15:01:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
09/01/2015 - 14:51:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
29/12/2014 - 16:50:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/12/2014 - 16:48:56Juntada comunicação Ofício 3976/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
12/12/2014 - 12:06:30Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-RJ/SAProc
12/12/2014 - 12:06:30Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
22/10/2014 - 18:37:59Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SPG-CMCS
22/10/2014 - 18:37:58Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
28/08/2014 - 12:54:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/06/2014 - 12:15:10Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
02/06/2014 - 12:09:20Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
02/06/2014 - 12:09:14Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
09/04/2014 - 18:12:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
09/04/2014 - 18:06:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
13/03/2014 - 11:32:49Juntada comunicação Edital 0005/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
12/03/2014 - 15:22:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
10/03/2014 - 16:13:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
10/03/2014 - 16:04:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
10/03/2014 - 16:04:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
10/03/2014 - 16:04:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
10/03/2014 - 16:04:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
10/03/2014 - 16:04:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
07/03/2014 - 15:38:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
25/02/2014 - 15:06:19Juntada comunicação Ofício 0414/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
25/02/2014 - 14:59:23Juntada comunicação Ofício 0415/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
21/02/2014 - 15:58:26Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
29/01/2014 - 18:15:08Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ
23/12/2013 - 16:31:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
23/12/2013 - 16:31:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
23/12/2013 - 16:31:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
23/12/2013 - 16:31:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
23/12/2013 - 16:31:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ