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Processo: 034.283/2013-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/12/2013

Assunto do processo
Prejdízo causado por fraude na concessão/manutenção de
benefícios previdenciários

Data de autuação
23/12/2013 - 16:27:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.865/2014-4 - Apensado desde 03/06/2015 - 13:43:28
Processo: 034.866/2014-0 - Apensado desde 03/06/2015 - 13:43:30

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 23/12/2013 a 02/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro - Desde 26/08/2015 - 17:54:47

Unidade jurisdicionada
Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro/Norte

Responsáveis
Abel José da Silva
Armando Rosário Teixeira
Claudio Correia de Albuquerque
ELIANA SILVA
ELIZABETH SILVA FONTES
GERALDO SILVA
Gerson Sgarbi de Carvalho
Hilda Soares da Mota
Jaime de Souza Coimbra
Luiz Caetano da Silva
Maria Alice Zabaleta Feijó

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 4.998.327,59
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/01/2016 - 15:39:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/08/2015 - 17:54:47Processo encerrado.Despacho de expediente
26/08/2015 - 09:31:16Removido sobrestamento de processo
26/08/2015 - 09:30:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
20/08/2015 - 10:52:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
12/08/2015 - 14:57:49Processo sobrestado. Motivo: Memorando-Circular nº 23/2012-Segecex, de tal sorte a promover o sobrestamento dos processos que se encontrem aguardando a conclusão dos procedimentos de cobrança executiva
15/06/2015 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 1658/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
03/06/2015 - 13:43:30Processo 034.866/2014-0 foi apensado a este processo
03/06/2015 - 13:43:28Processo 034.865/2014-4 foi apensado a este processo
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
24/12/2014 - 13:55:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
23/12/2014 - 16:38:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/12/2014 - 11:51:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/12/2014 - 13:44:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
05/12/2014 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 3793/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
04/12/2014 - 08:32:40Juntada comunicação Ofício 3794/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
04/12/2014 - 08:18:38Juntada comunicação Edital 0145/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/11/2014 - 13:39:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
14/11/2014 - 13:39:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
14/11/2014 - 11:46:50Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
13/11/2014 - 19:06:47Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
13/11/2014 - 19:06:43Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/11/2014 por meio do Acórdão 3109/2014-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/07/2014 - 11:43:19Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-JMO
28/07/2014 - 11:43:17Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
18/07/2014 - 17:36:47Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
18/07/2014 - 17:29:42Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
18/07/2014 - 17:29:39Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
09/04/2014 - 18:20:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
20/03/2014 - 18:39:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
13/03/2014 - 11:33:33Juntada comunicação Edital 0006/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/03/2014 - 16:15:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
10/03/2014 - 16:05:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
10/03/2014 - 16:05:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
10/03/2014 - 16:05:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
10/03/2014 - 16:05:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
10/03/2014 - 16:05:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
07/03/2014 - 15:39:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
25/02/2014 - 15:14:16Juntada comunicação Ofício 0413/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
21/02/2014 - 16:01:07Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
29/01/2014 - 18:35:01Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ
21/01/2014 - 10:46:36Unidade responsável técnica alterada de SAProc-RJ para Secex-RJ/DiLog por SECEX-RJ
23/12/2013 - 16:31:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
23/12/2013 - 16:31:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
23/12/2013 - 16:31:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
23/12/2013 - 16:31:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
23/12/2013 - 16:31:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
23/12/2013 - 16:31:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
23/12/2013 - 16:31:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
23/12/2013 - 16:31:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ