| Data/Hora |
Histórico |
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| 20/06/2022 - 12:03:43 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 07/04/2022 - 15:23:01 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/04/2022 - 17:07:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 05/04/2022 - 10:49:57 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 05/04/2022 - 09:16:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8547/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 04/04/2022 - 21:14:45 | Juntada comunicação Ofício 8547/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/02/2022 - 13:17:14 | Processo 044.894/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 22/02/2022 - 13:17:11 | Processo 044.892/2021-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 13/12/2021 - 14:27:48 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 26/10/2021 - 11:26:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 26/10/2021 - 11:26:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 18/10/2021 - 15:10:31 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 27/09/2021 - 21:27:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50430/2021-TCU/Seproc. | |
| 08/09/2021 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 50430/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/09/2021 - 18:02:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50442/2021-TCU/Seproc. | |
| 02/09/2021 - 15:36:37 | Juntada comunicação Ofício 50442/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/09/2021 - 15:35:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50440/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 02/09/2021 - 15:30:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50441/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 02/09/2021 - 15:21:54 | Juntada comunicação Ofício 50441/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/09/2021 - 15:21:52 | Juntada comunicação Ofício 50440/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/09/2021 - 15:39:58 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 31/08/2021 - 12:06:22 | Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 31/08/2021 - 12:06:11 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 24/08/2021 por meio do Acórdão 11586/2021-1C, referente ao Recurso 034.285/2018-0/R001 | |
| 24/08/2021 - 15:40:38 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 23/08/2021 - 11:43:22 | Pedido de sustentação oral (067.199.608-4) apreciado pelo Presidente da Primeira Câmara | |
| 23/08/2021 - 11:43:16 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 19/08/2021 - 19:00:47 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 24/08/2021, às 15h. | |
| 19/08/2021 - 16:32:50 | Pedido de sustentação oral (067.199.608-4) enviado para o Presidente da Primeira Câmara | |
| 19/08/2021 - 16:32:09 | Pedido de sustentação oral (067.199.608-4) apreciado pelo Ministro Jorge Oliveira | |
| 29/07/2021 - 22:31:26 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA/Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA. | |
| 29/07/2021 - 22:31:25 | Exame de mérito do recurso 034.285/2018-0/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 15/07/2021 - 21:22:26 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 15/07/2021 - 21:22:26 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 15/07/2021 - 21:22:25 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 034.285/2018-0/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 15/07/2021 - 19:29:46 | Documento Termo (Manifestação da Serur) juntado ao processo por Serur | |
| 14/04/2021 - 15:09:03 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 14/04/2021 - 15:09:02 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 14/04/2021 - 15:08:09 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 14/04/2021 - 15:08:08 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 08/04/2021 - 13:01:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7882/2021-TCU/Seproc. | |
| 17/03/2021 - 06:01:50 | Juntada comunicação Ofício 7882/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/03/2021 - 10:16:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7879/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 15/03/2021 - 09:26:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7880/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATIANA MILLENE DOS SANTOS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 13/03/2021 - 21:57:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7881/2021-TCU/Seproc. | |
| 12/03/2021 - 21:15:45 | Juntada comunicação Ofício 7881/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/03/2021 - 18:34:38 | Juntada comunicação Ofício 7880/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/03/2021 - 18:34:26 | Juntada comunicação Ofício 7879/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/03/2021 - 20:48:45 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 67318/2020-TCU/Seproc. | |
| 10/03/2021 - 20:46:34 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 67317/2020-TCU/Seproc. | |
| 08/03/2021 - 10:55:43 | Documento Pedido de sustentação oral (RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO) juntado ao processo por MIN-JGO | |
| 08/03/2021 - 09:49:44 | Pedido de sustentação oral (067.199.608-4) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Jorge Oliveira | |
| 03/03/2021 - 12:24:07 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 034.285/2018-0/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 03/03/2021 - 12:24:03 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 02/03/2021 - 13:46:12 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/02/2021 - 16:03:41 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JGO | |
| 25/02/2021 - 16:03:37 | Despacho oficializado. | |
| 23/02/2021 - 17:57:44 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por Serur | |
| 23/02/2021 - 17:57:44 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 034.285/2018-0/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 23/02/2021 - 17:57:43 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 23/02/2021 - 17:57:38 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 19/02/2021 - 20:55:24 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 19/02/2021 - 20:54:05 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 17/02/2021 contra o acórdão 13415/2020-1C | |
| 19/02/2021 - 10:31:38 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 19/02/2021 - 10:30:07 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Req. Habilitação e Vista) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/02/2021 - 01:29:40 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 67319/2020-TCU/Seproc. | |
| 10/02/2021 - 13:09:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 67320/2020-TCU/Seproc. | |
| 08/02/2021 - 15:10:50 | Cadastrada representação legal 1523/2021 (representante RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA) por Seproc | |
| 05/02/2021 - 18:10:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 67333/2020-TCU/Seproc. | |
| 25/01/2021 - 06:01:26 | Juntada comunicação Ofício 67320/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/01/2021 - 06:01:24 | Juntada comunicação Ofício 67319/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/01/2021 - 06:01:22 | Juntada comunicação Ofício 67318/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/01/2021 - 06:01:19 | Juntada comunicação Ofício 67317/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/01/2021 - 09:21:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 67331/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 21/01/2021 - 08:48:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 67332/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 20/01/2021 - 22:18:21 | Juntada comunicação Ofício 67332/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/01/2021 - 22:18:16 | Juntada comunicação Ofício 67331/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/01/2021 - 21:02:18 | Juntada comunicação Ofício 67333/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/01/2021 - 16:24:50 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:24:50 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
| 03/12/2020 - 14:01:24 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/12/2020 - 15:13:37 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 01/12/2020 - 15:13:35 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 24/11/2020 por meio do Acórdão 13415/2020-1C | |
| 24/11/2020 - 15:06:58 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 19/11/2020 - 19:04:19 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 24/11/2020, às 15h. | |
| 02/07/2020 - 22:42:07 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM | |
| 02/07/2020 - 22:42:05 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 19/03/2020 - 09:04:33 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 18/03/2020 - 14:39:01 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 18/03/2020 - 14:38:56 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 17/03/2020 - 17:10:11 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/01/2020 - 18:52:34 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 27/01/2020 - 11:09:29 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0517/2019-TCU/Seproc. | |
| 23/01/2020 - 16:33:06 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0517/2019-TCU/Seproc. | |
| 27/12/2019 - 14:03:35 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0517/2019-TCU/Seproc. | |
| 28/11/2019 - 10:52:20 | Peça nº 44 do tipo Edital (doc 63.209.365-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 221, de 28/11/2019. | |
| 27/11/2019 - 16:07:42 | Juntada comunicação Edital 0517/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/08/2019 - 11:09:33 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2631/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 24/07/2019 - 18:14:05 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2633/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 10/06/2019 - 17:16:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2632/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 24/05/2019 - 06:03:54 | Juntada comunicação Ofício 2633/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 24/05/2019 - 06:03:51 | Juntada comunicação Ofício 2632/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 24/05/2019 - 06:03:47 | Juntada comunicação Ofício 2631/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 12/04/2019 - 19:15:00 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/04/2019 - 17:22:26 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0495/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 25/03/2019 - 13:13:13 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0495/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 14/02/2019 - 06:00:48 | Juntada comunicação Ofício 0495/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 05/02/2019 - 23:24:56 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/12/2018 - 11:33:57 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 03/12/2018 - 11:29:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/10/2018 - 11:40:18 | Unidade responsável técnica alterada de Secex-TCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE | |
| 28/09/2018 - 12:13:21 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/09/2018 - 12:11:48 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
