| Data/Hora |
Histórico |
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| 17/06/2019 - 17:37:27 | Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO Nº 78/2016-AGU/PSU/CAS-GAB) juntado ao processo por Sec-AM | |
| 04/12/2018 - 15:40:41 | Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO Nº 4515/2018-AGU/PRU3/CAP/dba) juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 28/09/2018 - 10:42:07 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n° 36884/2018/SEI-MCTIC) juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 11/09/2018 - 12:04:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1620/2018-TCU/SECEX-AM. | |
| 11/09/2018 - 12:04:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1619/2018-TCU/SECEX-AM. | |
| 11/09/2018 - 11:56:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1614/2018-TCU/SECEX-AM. | |
| 30/08/2018 - 06:04:32 | Juntada comunicação Ofício 1614/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 30/08/2018 - 06:01:33 | Juntada comunicação Ofício 1620/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 30/08/2018 - 06:01:03 | Juntada comunicação Ofício 1619/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 17/08/2018 - 11:54:13 | Processo 015.414/2018-3 foi apensado a este processo por SECEX-AM. | |
| 17/08/2018 - 11:53:37 | Processo 015.413/2018-7 foi apensado a este processo por SECEX-AM. | |
| 17/08/2018 - 11:52:58 | Processo 015.412/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-AM. | |
| 17/08/2018 - 11:52:09 | Processo 015.411/2018-4 foi apensado a este processo por SECEX-AM. | |
| 18/05/2018 - 10:00:15 | Enviado por SECEX-PA para providências externas na Secex-AM/SA | |
| 17/05/2018 - 16:28:09 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 14/05/2018 - 12:46:37 | Enviado por SECEX-AM para providências externas na Secex-PA/SA | |
| 14/05/2018 - 12:44:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 14/05/2018 - 12:42:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 14/05/2018 - 12:40:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 14/05/2018 - 12:38:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 14/05/2018 - 12:37:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 23/04/2018 - 13:33:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 19/04/2018 - 12:24:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 19/04/2018 - 12:24:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 13/04/2018 - 10:56:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 11/04/2018 - 06:02:56 | Juntada comunicação Ofício 0574/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 11/04/2018 - 06:02:53 | Juntada comunicação Ofício 0575/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 11/04/2018 - 06:02:50 | Juntada comunicação Ofício 0576/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 10/04/2018 - 13:08:49 | Juntada comunicação Ofício 0577/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 05/04/2018 - 14:11:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 23/03/2018 - 18:12:24 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA | |
| 22/03/2018 - 10:57:34 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
| 22/03/2018 - 10:57:18 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/03/2018 por meio do Acórdão 1527/2018-2C, referente ao Recurso 034.303/2014-6/R001 |  |
| 20/03/2018 - 17:09:16 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 20/03/2018 | |
| 20/03/2018 - 16:06:26 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 16/03/2018 - 13:40:03 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/03/2018, às 16h. | |
| 01/12/2017 - 15:24:34 | Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO. | |
| 01/12/2017 - 15:24:26 | Exame de mérito do recurso 034.303/2014-6/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 10/10/2017 - 10:11:16 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 10/10/2017 - 10:06:31 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 10/10/2017 - 10:06:30 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 034.303/2014-6/R001 da Serur concluído. | |
| 17/07/2017 - 13:29:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 17/07/2017 - 13:29:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 17/07/2017 - 13:29:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 14/07/2017 - 12:19:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 13/07/2017 - 14:10:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 10/07/2017 - 14:27:06 | Juntada comunicação Ofício 1529/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 07/07/2017 - 06:02:41 | Juntada comunicação Ofício 1528/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 07/07/2017 - 06:02:38 | Juntada comunicação Ofício 1527/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 07/07/2017 - 06:02:36 | Juntada comunicação Ofício 1526/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 07/07/2017 - 06:02:33 | Juntada comunicação Ofício 1525/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 03/07/2017 - 13:40:33 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Serur/SA | |
| 03/07/2017 - 13:40:32 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 29/06/2017 - 10:03:52 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur | |
| 29/06/2017 - 10:03:45 | Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 034.303/2014-6/R001 (por sorteio) | |
| 29/06/2017 - 10:03:43 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 034.303/2014-6/R001 da Serur concluído. | |
| 23/05/2017 - 12:05:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 22/05/2017 - 12:40:37 | Enviado por SECEX-AM para providências externas na Serur/SA | |
| 22/05/2017 - 12:03:20 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas recurso interposto em 18/05/2017 contra o acórdão 2711/2017-2C | |
| 16/05/2017 - 06:10:02 | Juntada comunicação Ofício 0901/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 09/05/2017 - 12:12:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 08/05/2017 - 12:29:49 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 08/05/2017 - 12:19:59 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 05/05/2017 - 13:57:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 05/05/2017 - 13:57:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 05/05/2017 - 11:47:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 02/05/2017 - 15:23:15 | Juntada comunicação Ofício 0736/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 28/04/2017 - 07:28:34 | Juntada comunicação Ofício 0735/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 28/04/2017 - 07:28:13 | Juntada comunicação Ofício 0734/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 28/04/2017 - 07:27:53 | Juntada comunicação Ofício 0733/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 28/04/2017 - 07:27:12 | Juntada comunicação Ofício 0732/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 18/04/2017 - 13:17:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 03/04/2017 - 20:15:01 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA | |
| 03/04/2017 - 09:12:26 | Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup | |
| 03/04/2017 - 09:12:24 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/03/2017 por meio do Acórdão 2711/2017-2C | |
| 21/03/2017 - 17:07:02 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 14/03/2017 - 12:38:10 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 14/03/2017, às 16h. | |
| 10/03/2017 - 08:42:36 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/03/2017, às 16h. | |
| 19/01/2017 - 18:00:11 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/01/2017, às 16h | |
| 02/12/2016 - 12:25:02 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/12/2016, às 16h | |
| 02/12/2016 - 10:09:46 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/12/2016, às 16h. | |
| 18/10/2016 - 20:05:55 | Enviado por Seses para providências externas na MINS-WDO | |
| 18/10/2016 - 20:00:41 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses | |
| 18/10/2016 - 19:25:59 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup | |
| 18/10/2016 - 19:25:58 | O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/10/2016 | |
| 18/10/2016 - 16:01:40 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 18/10/2016 - 14:00:30 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 17/10/2016 - 18:28:55 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 17/10/2016 - 18:28:51 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 17/10/2016 - 18:12:52 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 17/10/2016 - 18:12:48 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 17/10/2016 - 18:12:38 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 14/10/2016 - 13:39:56 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/10/2016, às 16h. | |
| 28/09/2016 - 12:25:15 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF | |
| 28/09/2016 - 12:25:09 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 29/08/2016 - 09:37:44 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 26/08/2016 - 19:07:51 | Enviado para parecer do MP por SECEX-AM | |
| 26/08/2016 - 19:07:50 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 23/08/2016 - 14:58:05 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 19/04/2016 - 13:32:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 04/04/2016 - 06:04:07 | Juntada comunicação Ofício 0721/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 29/03/2016 - 14:41:47 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 21/12/2015 - 17:40:28 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 09/12/2015 - 12:53:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 03/12/2015 - 12:31:04 | Cadastrada representação legal 24450/2015 por SECEX-AM | |
| 03/12/2015 - 12:31:03 | Cadastrada representação legal 24449/2015 por SECEX-AM | |
| 27/11/2015 - 06:09:30 | Juntada comunicação Ofício 2191/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 25/11/2015 - 12:36:33 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 23/11/2015 - 21:45:54 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 23/11/2015 - 13:37:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 23/11/2015 - 11:03:17 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 17/11/2015 - 06:07:37 | Juntada comunicação Ofício 2094/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 10/11/2015 - 15:34:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 26/10/2015 - 06:02:47 | Juntada comunicação Ofício 1907/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 22/10/2015 - 13:12:38 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 19/10/2015 - 16:19:08 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 09/10/2015 - 14:50:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 08/10/2015 - 16:57:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 08/10/2015 - 16:57:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 08/10/2015 - 16:57:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 02/10/2015 - 06:03:06 | Juntada comunicação Ofício 1772/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 02/10/2015 - 06:02:21 | Juntada comunicação Ofício 1771/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 02/10/2015 - 06:02:19 | Juntada comunicação Ofício 1769/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 02/10/2015 - 06:01:59 | Juntada comunicação Ofício 1770/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 21/09/2015 - 14:57:30 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 02/09/2015 - 11:24:40 | Cadastrada representação legal 17862/2015 por SECEX-AM | |
| 02/09/2015 - 11:24:39 | Cadastrada representação legal 17861/2015 por SECEX-AM | |
| 02/09/2015 - 11:24:39 | Cadastrada representação legal 17860/2015 por SECEX-AM | |
| 02/09/2015 - 11:24:39 | Cadastrada representação legal 17859/2015 por SECEX-AM | |
| 02/09/2015 - 10:27:38 | Cadastrada representação legal 17847/2015 por SECEX-AM | |
| 02/09/2015 - 10:27:37 | Cadastrada representação legal 17846/2015 por SECEX-AM | |
| 12/08/2015 - 10:16:45 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 11/08/2015 - 18:13:38 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-AM/SA | |
| 11/08/2015 - 18:13:37 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | |
| 11/08/2015 - 10:28:03 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 11/08/2015 - 10:27:13 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 04/08/2015 - 14:23:20 | Enviado por SECEX-AM para providências externas na MINS-ALC | |
| 04/08/2015 - 14:06:36 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 04/08/2015 - 11:02:01 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 04/08/2015 - 11:02:00 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 30/07/2015 - 15:42:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 21/07/2015 - 06:01:59 | Juntada comunicação Ofício 1287/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 15/07/2015 - 16:58:48 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-AM/SA | |
| 15/07/2015 - 16:58:48 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | |
| 09/07/2015 - 10:19:05 | Cadastrada representação legal 13944/2015 por SECEX-AM | |
| 09/07/2015 - 10:19:05 | Cadastrada representação legal 13943/2015 por SECEX-AM | |
| 08/07/2015 - 20:07:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 25/06/2015 - 15:34:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 23/06/2015 - 17:45:07 | Enviado por SECEX-AM para providências externas na MINS-ALC | |
| 23/06/2015 - 17:39:07 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 23/06/2015 - 14:53:06 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 23/06/2015 - 14:53:05 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 18/06/2015 - 14:05:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 18/06/2015 - 09:36:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 18/06/2015 - 09:36:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 15/06/2015 - 18:26:28 | Relatoria alterada de MIN-WDO para MIN-ALC por SECEX-AM | |
| 10/06/2015 - 06:00:54 | Juntada comunicação Ofício 0946/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 10/06/2015 - 06:00:53 | Juntada comunicação Ofício 0947/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 10/06/2015 - 06:00:53 | Juntada comunicação Ofício 0948/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 10/06/2015 - 06:00:52 | Juntada comunicação Ofício 0949/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 02/06/2015 - 10:25:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 01/06/2015 - 20:15:24 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 26/05/2015 - 12:40:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 14/05/2015 - 12:06:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 17/12/2014 - 11:31:42 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-AM para Secex-AM/D2 por SECEX-AM | |
| 17/12/2014 - 11:30:20 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por SECEX-AM | |
| 17/12/2014 - 11:24:27 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 17/12/2014 - 11:21:19 | Peça No. 2 do tipo Despacho de expediente (doc 52.265.901-4) desentranhada do processo por Secex-AM/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 12/12/2014 - 19:27:33 | Enviado por SECEX-SP para providências externas na Secex-AM/SA | |
| 12/12/2014 - 19:26:25 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D2 para SECEX-AM por SECEX-SP | |
| 12/12/2014 - 19:26:25 | Relatoria alterada de MIN-BZ para relatoria a definir por SECEX-SP | |
| 12/12/2014 - 17:59:32 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
