Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 034.307/2011-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/11/2011

Assunto do processo
CONVERTIDO EM TCE PELO ACÓRDÃO Nº 9023/2011-TCU-1ª CÂMARA - RELATÓRIO DE AUDITORIA CONFORMIDADE, REG FISCALIS 42/2011 NA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO-CE, APLICAÇÃO RECURSOS FEDERAIS PROGRAMAS PNAE, PNATE, PSF, BOLSA FAMILIA E TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS DECORRENTE DO ACÓRDÃO 1139/2010-PL - PRT-37/2011-SECEX-CE (TC-001.269/2011-9)

Data de autuação
04/11/2011 - 16:50:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.269/2011-9 - Apensado desde 09/01/2012 - 14:27:55
Processo: 027.917/2015-0 - Apensado desde 27/03/2018 - 12:57:10
Processo: 027.917/2015-0 - Esteve apensado de 03/11/2015 a 16/01/2018
Processo: 027.918/2015-7 - Apensado desde 27/03/2018 - 12:57:32
Processo: 027.918/2015-7 - Esteve apensado de 03/11/2015 a 16/01/2018

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/11/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 22/01/2016
R002 - Recurso de revisão - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 18/09/2017
R003 - Mera petição - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 28/06/2017

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 29/11/2017 - 12:22:28

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Granjeiro - CE

Responsáveis
CÍCERO GEORGE QUIRINO ARAÚJO SOUSA-ME
Elias Pereira Dantas
Emanuel Clementino Grangeiro

Interessados
Prefeitura Municipal de Granjeiro - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 30.313,34
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/03/2018 - 12:57:32Processo 027.918/2015-7 foi apensado a este processo
27/03/2018 - 12:57:10Processo 027.917/2015-0 foi apensado a este processo
16/01/2018 - 12:27:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
16/01/2018 - 12:26:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
16/01/2018 - 12:24:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
16/01/2018 - 11:02:22Processo 027.918/2015-7 foi desapensado deste processo
16/01/2018 - 11:02:22Processo 027.917/2015-0 foi desapensado deste processo
16/11/2017 - 10:37:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/11/2017 - 15:27:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/10/2017 - 06:05:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/10/2017 - 06:05:48Juntada comunicação Ofício 2399/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/10/2017 - 06:05:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/10/2017 - 06:05:32Juntada comunicação Ofício 2398/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/10/2017 - 16:21:48Enviado por MIN-VR para providências externas na SECEX-CE
05/10/2017 - 16:21:43Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/10/2017 por meio do Acórdão 2174/2017-PL, referente ao Recurso 034.307/2011-7/R002
04/10/2017 - 14:31:43Apreciação do processo no Plenário iniciada.
02/10/2017 - 07:45:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/10/2017, às 14h30.
25/09/2017 - 12:03:35Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
25/09/2017 - 12:03:29Exame de admissibilidade do recurso 034.307/2011-7/R002 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
20/09/2017 - 18:37:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
20/09/2017 - 18:22:50Enviado por MIN-VR para providências externas na PROC-G
20/09/2017 - 18:22:50Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
18/09/2017 - 14:08:33Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
18/09/2017 - 14:08:29Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 034.307/2011-7/R002 (por sorteio)
18/09/2017 - 14:08:28Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 034.307/2011-7/R002 da Serur concluído.
31/07/2017 - 17:31:13Enviado por MINS-ASC para providências externas na Serur/SA
31/07/2017 - 17:31:12Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
21/07/2017 - 10:50:37Enviado por MIN-BD para providências externas na MINS-ASC
17/07/2017 - 10:27:43Enviado por MINS-ASC para providências externas na MIN-BD
28/06/2017 - 11:06:27Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por Serur
28/06/2017 - 11:06:26Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 034.307/2011-7/R003
28/06/2017 - 11:06:18Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 034.307/2011-7/R003 da Serur concluído.Instrução
02/06/2017 - 16:32:24Enviado por SECEX-CE para providências externas na SAR
01/06/2017 - 12:19:34Enviado por Serur para providências externas na Secex-CE/SA
30/05/2017 - 16:28:27Enviado por SECEX-CE para providências externas na Serur/SA
18/05/2017 - 10:41:17Enviado por Serur para providências externas na Secex-CE/SA
18/05/2017 - 10:38:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SerurDespacho de expediente
15/05/2017 - 13:22:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/05/2017 - 12:06:32Enviado por SECEX-CE para providências externas na Serur/SA
12/05/2017 - 12:04:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/05/2017 - 11:55:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
12/05/2017 - 11:31:12Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 19/04/2017 contra o acórdão 1129/2017-1C
12/05/2017 - 11:25:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
09/05/2017 - 17:07:45Enviado por Serur para providências externas na Secex-CE/SA
26/04/2017 - 15:24:46Enviado por SECEX-CE para providências externas na Serur/SA
26/04/2017 - 15:22:49Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 19/04/2017 contra o acórdão 1129/2017-1C
26/04/2017 - 15:21:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
24/04/2017 - 16:25:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/04/2017 - 11:51:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/04/2017 - 11:51:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/04/2017 - 11:51:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/04/2017 - 17:23:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/04/2017 - 16:33:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/04/2017 - 16:33:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/03/2017 - 12:36:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/03/2017 - 06:04:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/03/2017 - 06:04:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/03/2017 - 06:04:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/03/2017 - 06:04:02Juntada comunicação Ofício 0568/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/03/2017 - 06:03:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/03/2017 - 06:03:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/03/2017 - 06:03:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/03/2017 - 06:03:51Juntada comunicação Ofício 0569/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/03/2017 - 06:03:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/03/2017 - 06:03:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/03/2017 - 06:03:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/03/2017 - 06:03:37Juntada comunicação Ofício 0566/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/03/2017 - 06:03:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/03/2017 - 06:03:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/03/2017 - 06:03:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/03/2017 - 06:03:26Juntada comunicação Ofício 0567/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/03/2017 - 06:02:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/03/2017 - 06:02:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/03/2017 - 06:02:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/03/2017 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 0565/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/03/2017 - 06:09:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/03/2017 - 06:09:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/03/2017 - 06:09:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/03/2017 - 06:09:33Juntada comunicação Ofício 0555/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/03/2017 - 06:08:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/03/2017 - 06:08:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/03/2017 - 06:08:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/03/2017 - 06:08:35Juntada comunicação Ofício 0553/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/03/2017 - 06:08:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/03/2017 - 06:08:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/03/2017 - 06:08:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/03/2017 - 06:08:09Juntada comunicação Ofício 0552/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/03/2017 - 06:07:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/03/2017 - 06:07:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/03/2017 - 06:07:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/03/2017 - 06:07:24Juntada comunicação Ofício 0554/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/03/2017 - 16:02:44Pronunciamento da SECEX-CE concluído
13/03/2017 - 15:00:54Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
13/03/2017 - 11:54:11Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
13/03/2017 - 11:53:51Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/02/2017 por meio do Acórdão 1129/2017-1C, referente ao Recurso 034.307/2011-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/02/2017 - 14:57:28Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/02/2017 - 14:05:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/02/2017, às 15h.
24/10/2016 - 15:05:42Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
24/10/2016 - 15:05:34Exame de mérito do recurso 034.307/2011-7/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
20/09/2016 - 10:04:46Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
20/09/2016 - 09:41:20Enviado para parecer do MP por Serur
20/09/2016 - 09:41:17Exame de mérito do(s) recurso(s) 034.307/2011-7/R001 da Serur concluído.Instrução
24/08/2016 - 10:48:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
04/02/2016 - 11:37:40Enviado por MIN-BD para providências externas na SERUR/SA
04/02/2016 - 11:37:39Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
22/01/2016 - 10:05:29Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SERUR
22/01/2016 - 10:05:24Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 034.307/2011-7/R001 (por sorteio)
22/01/2016 - 10:05:20Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 034.307/2011-7/R001 da SERUR concluído.Instrução
19/01/2016 - 15:52:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SERUR
23/12/2015 - 14:56:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
11/11/2015 - 12:05:01Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
09/11/2015 - 15:02:11Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
09/11/2015 - 15:00:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/11/2015 - 14:56:30Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 09/11/2015 contra o acórdão 4067/2015-1C
09/11/2015 - 14:54:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
03/11/2015 - 16:43:54Processo 027.918/2015-7 foi apensado a este processo
03/11/2015 - 16:43:54Processo 027.917/2015-0 foi apensado a este processo
15/10/2015 - 17:19:18Juntada comunicação Ofício 2424/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/10/2015 - 13:35:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
13/10/2015 - 13:34:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
13/10/2015 - 13:32:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/10/2015 - 13:31:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
09/10/2015 - 17:21:08Enviado por SERUR para providências externas na Secex-CE/SA
08/10/2015 - 15:21:22Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
08/10/2015 - 15:20:22Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 07/10/2015 contra o acórdão 4067/2015-1C
08/10/2015 - 15:08:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
29/09/2015 - 12:14:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/09/2015 - 12:11:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/09/2015 - 16:07:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/09/2015 - 18:33:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/09/2015 - 18:30:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/09/2015 - 18:26:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/09/2015 - 18:24:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/09/2015 - 15:17:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/09/2015 - 15:16:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/09/2015 - 15:05:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/09/2015 - 14:39:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/09/2015 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 1898/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/08/2015 - 11:22:41Juntada comunicação Ofício 1870/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/08/2015 - 11:22:41Juntada comunicação Ofício 1869/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/08/2015 - 11:22:41Juntada comunicação Ofício 1868/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/08/2015 - 11:22:40Juntada comunicação Ofício 1867/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/08/2015 - 11:22:40Juntada comunicação Ofício 1866/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/08/2015 - 11:22:39Juntada comunicação Ofício 1856/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/08/2015 - 11:22:39Juntada comunicação Ofício 1855/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/08/2015 - 11:22:38Juntada comunicação Ofício 1852/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/08/2015 - 11:22:38Juntada comunicação Ofício 1851/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/07/2015 - 16:14:47Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
16/07/2015 - 14:33:47Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
16/07/2015 - 14:33:46Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/07/2015 por meio do Acórdão 4067/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/07/2015 - 13:16:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/07/2015, às 15h.
19/11/2014 - 17:25:02Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-SRCC
19/11/2014 - 17:24:59Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
13/10/2014 - 11:15:57Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
10/10/2014 - 19:49:35Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
10/10/2014 - 19:49:28Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
28/05/2014 - 19:59:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/05/2014 - 19:58:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
21/08/2012 - 14:02:52Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-CE
21/08/2012 - 14:02:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
22/03/2012 - 14:40:35Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
20/03/2012 - 11:52:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
20/03/2012 - 11:52:02Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-CE
02/03/2012 - 16:52:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
02/03/2012 - 16:17:42Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
02/03/2012 - 16:13:57Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-CE
29/02/2012 - 18:30:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
29/02/2012 - 17:26:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
29/02/2012 - 16:51:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
28/02/2012 - 12:19:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
28/02/2012 - 12:10:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
15/02/2012 - 18:15:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
15/02/2012 - 17:35:14Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
15/02/2012 - 17:35:13Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-CE
03/02/2012 - 12:38:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
30/01/2012 - 12:42:33Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
30/01/2012 - 12:42:13Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
30/01/2012 - 12:38:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
30/01/2012 - 12:36:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
30/01/2012 - 12:29:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
26/01/2012 - 12:54:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
18/01/2012 - 20:37:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
18/01/2012 - 20:37:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
18/01/2012 - 20:30:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
18/01/2012 - 20:29:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
18/01/2012 - 13:23:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
18/01/2012 - 13:19:46Peça No. 19 desentranhada por SEC-CE/SA
18/01/2012 - 13:18:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
09/01/2012 - 14:27:55Processo 001.269/2011-9 foi apensado a este processo
07/11/2011 - 12:39:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/11/2011 - 16:50:43Processo autuado por SECEX-CE