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Processo: 003.431/2010-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/02/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS PREVISTOS NO CONVÊNIO Nº 5596/2005, TRANFERIDOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRALINHO - PA.

Data de autuação
05/02/2010 - 18:15:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 05/02/2010

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 05/02/2010

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 06/12/2012 - 12:47:45

Unidade jurisdicionada
PRM/PA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARÁ (143 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Alvaro Aires da Costa

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 237.368,43
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/12/2011 - 12:26:06Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
12/12/2011 - 12:07:42Processo encerrado.Despacho de expediente
12/12/2011 - 12:04:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
01/12/2011 - 16:16:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
29/11/2011 - 12:23:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
07/11/2011 - 15:33:21Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 01/11/2011 por meio do Acórdão 10573/2011-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/03/2011 - 15:49:34Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA
03/03/2011 - 11:29:16Enviado por PROC-JMO para aceite na MIN-JJ. Motivo: para pronunciamento do relator
03/03/2011 - 11:29:15Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
02/03/2011 - 12:03:24Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
24/02/2011 - 13:00:10Enviado por SECEX-PA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
24/02/2011 - 13:00:09Pronunciamento da SECEX-PA - de acordo realizado por NORBERTO DE SOUZA MEDEIROSInstrução
04/01/2011 - 18:12:59Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES
25/11/2010 - 11:08:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
21/10/2010 - 18:29:12Pronunciamento da SECEX-PA - de acordo realizado por NORBERTO DE SOUZA MEDEIROSInstrução
20/10/2010 - 17:48:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALEXANDER EMOSKI BARBOSA ROSSINO
20/10/2010 - 17:48:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALEXANDER EMOSKI BARBOSA ROSSINO
17/05/2010 - 15:35:43Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 44.483.826-9
Assunto: FLS. 241.
05/05/2010 - 15:26:32Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.693.839-4
Assunto: FLS. 238/239 E AR FLS. 240.
Destinatário: Alvaro Aires da Costa
05/05/2010 - 15:26:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/05/2010
25/03/2010 - 12:03:11Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.632.264-3
Assunto: FLS. 236/237.
25/03/2010 - 11:47:16Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2010 - 11:45:29Ação
Descrição: Apreciação
05/02/2010 - 18:19:00Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 44.442.026-6
Assunto: TCE
PRINCIPAL COM 1 VOLUME.
05/02/2010 - 18:15:31Processo autuado em 05/02/2010 18:15:31
05/02/2010 - 18:15:09Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/02/2010 - 18:15:09
20/02/0010 - 20:02:03Ação
Descrição: Apreciação