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Processo: 003.431/2013-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/02/2013

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS/MA, RESP.SR.ALUISIO HOLANDA LIMA E SRA.MARIA SELMA BARRETO PAIVA, EM RAZÃO DO PAGAMENTO IRREGULAR DE PROCEDIMENTOS DO SIA/SUS.

Data de autuação
08/02/2013 - 16:42:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.911/2014-2 - Apensado desde 04/03/2015 - 17:14:28
Processo: 021.916/2014-4 - Apensado desde 04/03/2015 - 17:15:12
Processo: 021.913/2014-5 - Apensado desde 04/03/2015 - 17:14:50

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 08/02/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 08/02/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 25/11/2016 - 12:46:33

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Olho d'Água das Cunhãs - MA

Responsáveis
Aluísio Holanda Lima
MARIA SELMA BARRETO PAIVA

Interessados
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Representante legais
JOSE RAIMUNDO COSTA MAGALHAES
NILTON GUSTAVO BARRETO GUIMARAES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 3.836.932,75
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/12/2016 - 14:11:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/12/2016 - 12:46:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2016 - 12:44:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2016 - 14:25:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/11/2016 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 2390/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/11/2015 - 10:00:49Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 10:00:48Excluído motivo de sobrestamento: MMC-Segecex 23/2012 - Retorno de Cbex
04/03/2015 - 17:15:12Processo 021.916/2014-4 foi apensado a este processo
04/03/2015 - 17:14:50Processo 021.913/2014-5 foi apensado a este processo
04/03/2015 - 17:14:28Processo 021.911/2014-2 foi apensado a este processo
04/09/2014 - 11:34:37Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012
02/09/2014 - 15:12:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2014 - 16:04:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
27/08/2014 - 16:50:14Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
27/08/2014 - 16:48:58Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
12/08/2014 - 19:04:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/07/2014 - 17:56:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/07/2014 - 17:56:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2014 - 13:12:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2014 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 2054/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/07/2014 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 2055/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/07/2014 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 2056/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/07/2014 - 17:56:47Juntada comunicação Ofício 2057/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/07/2014 - 10:46:54Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
02/07/2014 - 10:46:51Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 01/07/2014 por meio do Acórdão 3111/2014-2C
11/06/2014 - 17:56:44Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-JMO
11/06/2014 - 17:56:41Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
04/06/2014 - 14:14:42Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
04/06/2014 - 14:06:27Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
04/06/2014 - 12:08:33Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SECEX-MA
04/06/2014 - 12:08:30Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
20/05/2014 - 15:51:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/04/2014 - 17:31:04Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
22/04/2014 - 12:42:00Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
16/04/2014 - 17:13:27Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
16/04/2014 - 17:13:24Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/04/2014 por meio do Acórdão 1543/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/09/2013 - 16:53:32Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-JMO
09/09/2013 - 16:53:30Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
14/08/2013 - 12:24:15Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
14/08/2013 - 09:37:47Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
14/08/2013 - 09:37:45Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
01/07/2013 - 10:10:24Cadastrada representação legal 21165/2013 por SECEX-MA
28/06/2013 - 18:32:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
25/06/2013 - 16:29:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
20/06/2013 - 14:21:18Cadastrada representação legal 20017/2013 por SECEX-MA
20/06/2013 - 09:47:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
12/06/2013 - 17:42:21Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2013 - 19:09:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2013 - 19:09:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/05/2013 - 13:24:57Juntada comunicação Ofício 0899/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/05/2013 - 13:23:20Juntada comunicação Ofício 0900/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/04/2013 - 15:55:42Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
08/02/2013 - 18:38:16Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2013 - 16:47:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2013 - 16:47:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2013 - 16:42:25Processo autuado por SECEX-MA