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Processo: 003.433/2013-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/02/2013

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE DAS SOCIEDADES INDÍGENAS KANEGUATIM/MA, RESPS.SRS.JOSÉ ORNILO PEREIRA,SRA. DULCEMAR POMPEU DOS SANTOS E SRA. EMÍLIA AMORIM MILHOMEM, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DAS DESPESAS REALIZADAS COM OS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 143/2002.

Data de autuação
08/02/2013 - 17:00:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.312/2016-0 - Apensado desde 23/08/2016 - 13:30:28
Processo: 015.309/2016-9 - Apensado desde 23/08/2016 - 13:25:33
Processo: 015.315/2016-9 - Apensado desde 23/08/2016 - 13:32:12
Processo: 015.314/2016-2 - Apensado desde 23/08/2016 - 13:31:33
Processo: 015.308/2016-2 - Apensado desde 23/08/2016 - 13:24:58
Processo: 015.313/2016-6 - Apensado desde 23/08/2016 - 13:30:59
Processo: 015.311/2016-3 - Apensado desde 23/08/2016 - 13:28:55
Processo: 015.310/2016-7 - Apensado desde 23/08/2016 - 13:27:17

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 08/02/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 08/02/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 22/06/2016 - 10:17:14

Unidade jurisdicionada
EOG/MA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE DAS SOCIEDADES INDÍGENAS KANEGUATIM
Dulcemar Pompeu Vilanova
Déo Costa Ramos
EMILIA AMORIM MILHOMEM
JOSE ORNILO PEREIRA
RUBENS PEREIRA DA SILVA GUAJAJARA

Interessados
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Representante legais
Marisvaldo Paiva de Menezes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 813.816,99
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/01/2017 - 11:21:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/10/2016 - 17:09:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/10/2016 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 2392/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/08/2016 - 13:32:12Processo 015.315/2016-9 foi apensado a este processo
23/08/2016 - 13:31:33Processo 015.314/2016-2 foi apensado a este processo
23/08/2016 - 13:30:59Processo 015.313/2016-6 foi apensado a este processo
23/08/2016 - 13:30:28Processo 015.312/2016-0 foi apensado a este processo
23/08/2016 - 13:28:55Processo 015.311/2016-3 foi apensado a este processo
23/08/2016 - 13:27:17Processo 015.310/2016-7 foi apensado a este processo
23/08/2016 - 13:25:33Processo 015.309/2016-9 foi apensado a este processo
23/08/2016 - 13:24:58Processo 015.308/2016-2 foi apensado a este processo
22/06/2016 - 10:14:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
22/06/2016 - 09:58:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
08/06/2016 - 14:13:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/06/2016 - 14:11:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/06/2016 - 14:11:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/06/2016 - 14:10:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/06/2016 - 14:09:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/01/2016 - 17:57:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
19/01/2016 - 13:14:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/01/2016 - 13:14:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/01/2016 - 14:45:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/01/2016 - 14:45:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/01/2016 - 14:45:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/01/2016 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 3858/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/01/2016 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 3859/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/12/2015 - 19:41:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
21/12/2015 - 12:39:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/12/2015 - 12:26:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2015 - 16:35:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/10/2015 - 15:19:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
26/10/2015 - 20:22:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/10/2015 - 16:27:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/10/2015 - 15:28:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/10/2015 - 11:42:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/10/2015 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 2903/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/10/2015 - 17:37:42Juntada comunicação Ofício 2902/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/10/2015 - 17:12:09Juntada comunicação Ofício 2899/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/10/2015 - 17:04:40Juntada comunicação Ofício 2904/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/10/2015 - 16:24:31Juntada comunicação Ofício 2900/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/10/2015 - 16:24:30Juntada comunicação Ofício 2898/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/10/2015 - 16:24:30Juntada comunicação Ofício 2897/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/10/2015 - 16:24:29Juntada comunicação Ofício 2896/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/10/2015 - 15:36:41Juntada comunicação Edital 0169/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/09/2015 - 12:03:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/09/2015 - 12:03:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/09/2015 - 12:02:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/09/2015 - 12:01:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/09/2015 - 12:00:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/09/2015 - 11:59:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/09/2015 - 11:36:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/09/2015 - 11:18:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/09/2015 - 11:15:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/09/2015 - 12:19:51Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/07/2015 - 18:28:49Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
30/07/2015 - 16:24:17Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
30/07/2015 - 12:49:24Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
30/07/2015 - 12:49:03Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/07/2015 por meio do Acórdão 4651/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/07/2015 - 14:40:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/07/2015, às 16h.
29/04/2015 - 15:27:29Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
29/04/2015 - 15:27:28Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
19/03/2015 - 19:02:48Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
19/03/2015 - 18:35:11Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
19/03/2015 - 18:35:11Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
13/03/2015 - 09:20:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/12/2014 - 11:44:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/12/2014 - 11:43:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/11/2014 - 21:00:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/11/2014 - 21:00:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/10/2014 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 2827/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/10/2014 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 2826/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/10/2014 - 14:19:35Juntada comunicação Edital 0087/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/10/2014 - 14:18:29Juntada comunicação Edital 0086/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/10/2014 - 17:00:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
07/02/2014 - 16:40:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/02/2014 - 15:46:19Juntada comunicação Ofício 0171/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/01/2014 - 11:45:33Juntada comunicação Ofício 0043/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/01/2014 - 11:13:56Juntada comunicação Ofício 0045/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/01/2014 - 11:08:13Juntada comunicação Ofício 0044/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/01/2014 - 11:01:21Juntada comunicação Ofício 0046/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/01/2014 - 13:28:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/12/2013 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 2611/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/10/2013 - 18:07:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/10/2013 - 18:07:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/10/2013 - 18:07:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/10/2013 - 18:07:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/09/2013 - 06:03:57Juntada comunicação Ofício 2570/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/09/2013 - 06:03:55Juntada comunicação Ofício 2571/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/09/2013 - 06:03:54Juntada comunicação Ofício 2572/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/09/2013 - 06:03:52Juntada comunicação Ofício 2573/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/09/2013 - 19:08:26Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
28/08/2013 - 14:00:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/08/2013 - 12:51:38Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
16/08/2013 - 12:10:07Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - MA
14/08/2013 - 17:10:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
14/08/2013 - 16:47:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
13/08/2013 - 09:56:04Vista eletrônica solicitada por Marisvaldo Paiva de Menezes
31/07/2013 - 19:29:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/07/2013 - 14:17:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2013 - 14:01:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
29/07/2013 - 15:47:17Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-MA
29/07/2013 - 15:45:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
29/07/2013 - 15:40:05Cadastrada representação legal 24274/2013 por SECEX-MA
18/07/2013 - 15:16:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/07/2013 - 15:10:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2013 - 16:36:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2013 - 16:34:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2013 - 12:45:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/06/2013 - 16:20:39Juntada comunicação Ofício 1760/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/06/2013 - 16:19:29Juntada comunicação Ofício 1759/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/06/2013 - 16:18:37Juntada comunicação Ofício 1757/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/06/2013 - 15:57:24Juntada comunicação Ofício 1616/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/06/2013 - 15:56:22Juntada comunicação Ofício 1613/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/06/2013 - 15:54:20Juntada comunicação Ofício 1608/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/05/2013 - 15:20:50Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
24/04/2013 - 11:48:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2013 - 11:29:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2013 - 11:24:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/04/2013 - 16:52:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/04/2013 - 16:22:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2013 - 18:39:20Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2013 - 17:14:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2013 - 17:14:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2013 - 17:14:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2013 - 17:14:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2013 - 17:14:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2013 - 17:00:29Processo autuado por SECEX-MA