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Processo: 034.348/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/12/2014

Assunto do processo
TCE em desfavor dos Srs. Maria Elizabeth Negrão Silva e Joaquim Antônio Coutinho Ribeiro, ex-Prefeitos do Município de Iguape/SP, em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio nº 723186/2009/SNAS - MDS. Proc. orig. 71000.008749/2014-57.

Data de autuação
12/12/2014 - 18:30:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.940/2018-3 - Apensado desde 13/11/2018 - 17:07:11
Processo: 026.939/2018-5 - Apensado desde 13/11/2018 - 17:07:02
Processo: 026.941/2018-0 - Apensado desde 13/11/2018 - 17:07:18

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 12/12/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 12/12/2014

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 22/03/2019 - 15:43:48

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Iguape - SP

Responsáveis
Joaquim Antônio Coutinho Ribeiro
Maria Elizabeth Negrão Silva

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 356.561,23
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/04/2019 - 18:45:21Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
22/03/2019 - 15:43:48Processo encerrado por Sec-SP/Secex-SP/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
09/01/2019 - 11:30:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 3121/2018-TCU/Sec-SP.
18/12/2018 - 13:36:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 3121/2018-TCU/SECEX-SP.
18/12/2018 - 13:34:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 3121/2018-TCU/SECEX-SP.
27/11/2018 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 3121/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/11/2018 - 17:07:18Processo 026.941/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
13/11/2018 - 17:07:11Processo 026.940/2018-3 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
13/11/2018 - 17:07:02Processo 026.939/2018-5 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
06/08/2018 - 16:36:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
06/08/2018 - 16:35:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
06/08/2018 - 16:33:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
06/08/2018 - 16:32:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
13/07/2018 - 08:56:05Registrada ciência de comunicação por SECEX-SP.
13/07/2018 - 08:56:04Registrada ciência de comunicação por SECEX-SP.
29/06/2018 - 17:26:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 1615/2018-TCU/SECEX-SP.
29/06/2018 - 06:03:51Juntada comunicação Ofício 1613/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/06/2018 - 06:03:48Juntada comunicação Ofício 1614/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/06/2018 - 17:36:00Juntada comunicação Ofício 1615/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/06/2018 - 17:11:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
22/06/2018 - 17:11:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
22/06/2018 - 17:09:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
21/06/2018 - 17:31:14Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
21/06/2018 - 17:30:53Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
20/06/2018 - 17:26:59Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
20/06/2018 - 17:26:59Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/06/2018 por meio do Acórdão 5830/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/06/2018 - 15:00:09Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/06/2018 - 07:45:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/06/2018, às 15h.
28/08/2017 - 16:26:36Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM
28/08/2017 - 16:26:30Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
21/09/2016 - 18:39:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
21/09/2016 - 18:11:29Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
21/09/2016 - 18:11:28Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
20/01/2016 - 17:00:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
22/10/2015 - 15:24:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/10/2015 - 08:32:11Juntada comunicação Ofício 2880/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/09/2015 - 17:13:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
30/09/2015 - 17:12:07Peça No. 23 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 53.776.338-6) desentranhada do processo por Secex-SP/D1 - Motivo: Erro na juntada
30/09/2015 - 17:09:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
18/09/2015 - 14:47:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/08/2015 - 17:25:46Juntada comunicação Ofício 2421/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
19/08/2015 - 17:30:33Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
23/06/2015 - 17:54:12Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
23/06/2015 - 17:54:12Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
28/05/2015 - 16:32:52Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM
28/05/2015 - 16:32:51Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
31/03/2015 - 14:22:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
18/03/2015 - 16:28:52Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
18/03/2015 - 16:08:07Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
18/03/2015 - 16:08:07Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
17/03/2015 - 16:19:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
13/03/2015 - 15:04:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/03/2015 - 13:53:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/02/2015 - 16:19:28Juntada comunicação Ofício 0326/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/02/2015 - 16:19:28Juntada comunicação Ofício 0325/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
19/02/2015 - 13:13:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
19/02/2015 - 13:12:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
11/02/2015 - 19:25:35Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
11/02/2015 - 19:25:34Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
29/01/2015 - 14:56:03Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-SP
29/01/2015 - 14:56:02Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
12/12/2014 - 18:39:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP