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Processo: 034.354/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/12/2014

Assunto do processo
TCE instaurada pelo Fundo Nacional de Assistência Social, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao Município de Andaraí/BA, à conta dos Programas de Proteção Social Básica e Especial PSB/PSE/2008 (Processo original: 71000.008746/2014-13).

Data de autuação
12/12/2014 - 19:19:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.340/2016-0 - Apensado desde 17/06/2016 - 17:30:08

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 12/12/2014

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 12/12/2014

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 24/10/2016 - 09:33:28

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Andaraí - BA

Responsáveis
Renato Costa Silva

Interessados
Fundo Nacional de Assistência Social

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 163.914,87
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/08/2016 - 18:37:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
22/07/2016 - 14:44:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
04/07/2016 - 15:29:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
24/06/2016 - 06:04:33Juntada comunicação Ofício 1620/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/06/2016 - 17:30:08Processo 014.340/2016-0 foi apensado a este processo
09/06/2016 - 17:36:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/05/2016 - 16:09:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
17/05/2016 - 13:35:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
17/05/2016 - 11:18:43Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
16/05/2016 - 15:24:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
16/05/2016 - 15:15:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
16/05/2016 - 13:52:15Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
22/04/2016 - 08:57:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
21/03/2016 - 06:05:28Juntada comunicação Ofício 0619/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
14/03/2016 - 15:37:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/02/2016 - 06:24:32Juntada comunicação Ofício 0104/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
29/01/2016 - 10:11:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
21/01/2016 - 12:37:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/01/2016 - 08:07:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
07/01/2016 - 14:34:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/12/2015 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 3383/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/12/2015 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 3384/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/12/2015 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 3382/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/12/2015 - 12:40:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
16/12/2015 - 12:36:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
06/11/2015 - 17:06:04Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
06/11/2015 - 13:38:51Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
06/11/2015 - 13:38:49Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/11/2015 por meio do Acórdão 6954/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/11/2015 - 15:02:10Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 03/11/2015
29/10/2015 - 10:28:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/11/2015, às 15h.
14/10/2015 - 18:55:57Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-MEVM
14/10/2015 - 18:55:55Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
12/08/2015 - 16:08:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
12/08/2015 - 16:07:53Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
12/08/2015 - 16:07:52Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
19/05/2015 - 17:18:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/04/2015 - 06:02:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
30/04/2015 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 0913/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
22/04/2015 - 15:16:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
16/04/2015 - 16:27:51Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
12/12/2014 - 19:25:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA