Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 003.437/2004-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/03/2004

Assunto do processo
- CONTRA O SR. OLÍMPIO B. NETO - PREFEITO - MOTIVO: OMISSÃO DAS CONTAS DO CONVÊNIO Nº 60174/99 - FNDE/PM DE GOIATINS-TO.


Data de autuação
17/03/2004 - 17:16:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 03/11/2006

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 03/11/2006
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 17/08/2005 a 03/11/2006
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 17/03/2004 a 17/08/2005

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 30/06/2014 - 16:10:25

Unidade jurisdicionada
PRM/TO - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE TOCANTINS (139 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Olímpio Barbosa Neto

Interessados
Prefeitura Municipal de Goiatins - TO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 55.452,04
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/11/2006 - 14:03:56Ação
Descrição: Encerramento de processo
03/11/2006 - 17:00:12Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 07/11/2006 - 13:20:02
03/11/2006 - 17:00:10Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/11/2006 - 17:00:12
31/10/2006 - 15:00:01Ação
Descrição: Apreciação
23/10/2006 - 09:00:41Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/10/2006 - 15:27:28
20/10/2006 - 09:41:13Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2006 - 17:50:20Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 18/10/2006 - 10:52:37
13/10/2006 - 13:01:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/10/2006 - 14:23:58
11/10/2006 - 10:10:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.587.702-7
Assunto: SR. OLÍMPIO BARBOSA NETO ENCAMINHA CÓPIA DE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DA MULTA (GRU) IMPOSTA PELO AC-2323/2006-TCU-1ª C.
31/08/2006 - 15:25:31Ação
Descrição: Notificação
Término em: 13/10/2006
31/08/2006 - 15:18:00Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.563.913-7
Assunto: OFÍCIO N.º 331/2006-GAB-SECEX/TO
30/08/2006 - 11:37:27Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.562.628-1
Assunto: Ofício do Módulo de Comunicação do RADAR; Documento1
Destinatário: Manoel Duarte Ferreira
25/08/2006 - 15:41:43Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 29/08/2006 - 18:09:09
25/08/2006 - 15:41:41Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/08/2006 - 15:41:43
22/08/2006 - 16:42:52Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2006 - 16:04:37Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/08/2006 - 16:04:37
03/08/2006 - 15:27:32Ação
Descrição: Apreciação
03/08/2006 - 15:27:18Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/08/2006 - 12:47:45
21/06/2006 - 17:09:50Ação
Descrição: Notificação
Término em: 03/08/2006
19/06/2006 - 08:54:41Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.511.519-8
Assunto: Arquivo migrado da versão 1 do Radar-Comunicações
Destinatário: Olímpio Barbosa Neto
27/04/2006 - 14:14:46Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/04/2006 - 15:25:53
26/04/2006 - 17:20:15Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.468.234-9
Assunto: OFÍCIO Nº 189/2006-NUCART/DPF-B/AGA/TO, DE 23/03/2006
26/04/2006 - 17:19:00Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 42.479.148-5
Assunto: OFÍCIO N.º 156/2006-GAB-SECEX/TO
25/04/2006 - 16:21:02Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.478.500-2
Assunto: PEDIDO DE VISTAS E/OU CÓPIAS TAMBÉM REFERENTE AOS PROCESSOS: TC-017.513/2000-1, TC-000.817/2001-0 E TC-000.819/2001-4.
24/04/2006 - 15:44:21Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 26/04/2006 - 17:31:05
17/04/2006 - 16:48:15Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/04/2006 - 17:50:10
11/04/2006 - 16:34:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/04/2006 - 15:04:51
11/04/2006 - 10:48:07Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/04/2006 - 10:48:07
19/01/2006 - 17:19:01Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/01/2006 - 14:38:28
16/01/2006 - 13:49:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/01/2006 - 14:51:11
10/01/2006 - 13:53:03Ação
Descrição: Apreciação
22/11/2005 - 16:01:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.455.254-1
Assunto: -----
08/11/2005 - 18:24:41Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.239.831-8
Assunto: -----
25/08/2005 - 16:15:27Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/08/2005 - 11:08:14
17/08/2005 - 16:37:40Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/08/2005 - 10:04:15
12/08/2005 - 15:35:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 12/08/2005 - 18:19:34
04/07/2005 - 11:16:44Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 05/07/2005 - 12:18:50
01/07/2005 - 15:48:57Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.231.442-4
Assunto: RECURSO DE REVISÃO CONTRA O ACORDÃO 1036/2005-TCU-1ª CÂMARA DE INTERESSE DO SR. OLÍMPIO BARBOSA NETO.
27/06/2005 - 10:19:59Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 4.370.607-5
Assunto:
14/06/2005 - 18:26:22Ação
Descrição: Notificação
Término em: 01/07/2005
14/06/2005 - 18:25:24Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.360.269-8
Assunto:
- OFRAD-SECEX-TO-2005, DE 13.06.2005
13/06/2005 - 17:32:45Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.359.087-2
Assunto: -----
07/06/2005 - 14:35:45Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 13/06/2005 - 15:44:29
31/05/2005 - 15:47:27Ação
Descrição: Apreciação
31/05/2005 - 13:25:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 31/05/2005 - 15:37:02
31/05/2005 - 13:25:55Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/05/2005 - 13:25:56
26/04/2005 - 13:59:30Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2005 - 13:55:27Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/04/2005 - 16:07:24
25/04/2005 - 17:03:33Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/04/2005 - 11:57:31
19/04/2005 - 10:08:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/04/2005 - 15:11:25
18/04/2005 - 16:12:46Ação
Descrição: Apreciação
12/04/2005 - 10:43:17Ação
Descrição: Apreciação
23/02/2005 - 13:04:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/04/2005
23/02/2005 - 13:02:46Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.297.137-5
Assunto:
- OFRAD-SECEX-TO-2005-44, DE 22.02.2005
22/02/2005 - 19:00:56Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.296.871-9
Assunto: Arquivo migrado da versão 1 do Radar-Comunicações
Destinatário: Olímpio Barbosa Neto
18/02/2005 - 12:18:09Ação
Descrição: Apreciação
11/02/2005 - 16:47:52Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2004 - 17:34:17Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.164.786-8
Assunto:
-OFÍCIO Nº 030/04, DE 28.05.2004
17/03/2004 - 17:16:31Processo autuado em 17/03/2004 17:16:31
17/03/2004 - 17:16:26Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/03/2004 - 17:16:26