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Processo: 003.439/2005-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 04/03/2005

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE - CE, SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES COMETIDAS NA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS AO ENTE MUNICIPAL POR FORÇA DE CONVÊNCIOS FEDERAIS. OF-002/2005-DAO/ALECE-ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA-CE
050.1 - AUDITORIA;

Data de autuação
04/03/2005 - 14:56:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 04/03/2005

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 04/03/2005

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/09/2012 - 15:10:52

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Francisco Junior Lopes Tavares

Interessados
Assembleia Legislativa do Ceará

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/04/2008 - 10:45:04Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 18/04/2008 - 13:17:33
12/03/2008 - 15:30:31Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 14/03/2008 - 15:47:39
23/08/2007 - 18:33:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.734.505-0
Assunto: -----
16/08/2007 - 16:09:12Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.784.470-6
Assunto: - OFÍCIO Nº 0732/2007 - TCU/SECEX-CE
09/11/2006 - 15:55:47Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 14/11/2006 - 09:57:41
09/11/2006 - 15:55:30Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/11/2006 - 15:55:32
21/09/2006 - 14:08:31Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 21/09/2006 - 15:27:48
05/06/2006 - 17:12:10Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 07/06/2006 - 17:05:17
27/04/2005 - 15:40:04Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 002.445/2005-4
27/04/2005 - 15:35:06Ação
Descrição: Encerramento de processo
20/04/2005 - 11:18:22Ação
Descrição: Comunicação de decisão
19/04/2005 - 14:29:49Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.319.695-1
Assunto: OFICIO Nº217/2005-TCU/SECEX-CE
12/04/2005 - 11:20:10Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 14/04/2005 - 16:47:07
05/04/2005 - 14:23:49Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2005 - 18:08:12Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 23/03/2005 - 14:13:17
17/03/2005 - 15:20:30Ação
Descrição: Apreciação
16/03/2005 - 14:00:02Ação
Descrição: Apreciação
08/03/2005 - 14:30:32Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 4.255.138-6
Assunto:
04/03/2005 - 15:03:21Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/03/2005 - 14:18:45
04/03/2005 - 14:56:34Processo autuado em 04/03/2005 14:56:34
04/03/2005 - 14:56:14Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/03/2005 - 14:56:14