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Processo: 034.422/2013-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/12/2013

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pela Superintendência do
Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), vinculada ao Ministério da Integração Nacional, em desfavor do ex-prefeito do município de São Miguel do Guaporé/RO, motivada pela impugnação parcial das despesas efetuadas com os recursos do Convênio 66/2005. Análise das citações.

Data de autuação
27/12/2013 - 18:02:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.569/2017-4 - Apensado desde 20/11/2017 - 16:17:55
Processo: 023.568/2017-8 - Apensado desde 20/11/2017 - 16:17:33

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 27/12/2013

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 27/12/2013

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia - Desde 22/12/2017 - 18:29:44

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé - RO

Responsáveis
Paulo Nóbrega de Almeida

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé - RO

Representante legais
Carlos Fernando Dias
ROBSON MAGNO CLODOALDO CASULA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 303.897,74
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/12/2017 - 13:59:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
30/11/2017 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 0924/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
20/11/2017 - 16:17:55Processo 023.569/2017-4 foi apensado a este processo
20/11/2017 - 16:17:33Processo 023.568/2017-8 foi apensado a este processo
03/10/2017 - 16:31:37Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-RO
21/08/2017 - 17:36:13Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-RO/SA
21/08/2017 - 17:26:37Enviado por SECEX-TO para providências externas na Scbex
21/08/2017 - 17:24:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
21/08/2017 - 17:23:22Peça No. 53 do tipo Despacho de expediente (doc 57.971.473-5) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
21/08/2017 - 17:20:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
21/08/2017 - 17:15:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
11/08/2017 - 17:13:55Enviado por SECEX-RO para providências externas na Secex-TO/SA
10/08/2017 - 15:25:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
09/08/2017 - 19:45:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
09/08/2017 - 11:52:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
01/08/2017 - 16:40:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
31/07/2017 - 15:27:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
16/06/2017 - 13:49:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
06/06/2017 - 13:11:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
25/05/2017 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0300/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
16/05/2017 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 0274/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
16/05/2017 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0273/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
02/05/2017 - 18:25:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
02/05/2017 - 18:23:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
11/04/2017 - 16:20:19Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
11/04/2017 - 09:55:25Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
11/04/2017 - 09:55:20Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/04/2017 por meio do Acórdão 2060/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/04/2017 - 14:59:38Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
31/03/2017 - 16:40:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/04/2017, às 15h.
16/02/2016 - 13:47:58Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-LRF
16/02/2016 - 13:47:57Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
26/11/2015 - 10:57:43Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
25/11/2015 - 20:05:41Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
25/11/2015 - 20:05:37Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
29/09/2015 - 16:35:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
29/07/2015 - 14:13:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
27/07/2015 - 13:09:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
20/07/2015 - 17:10:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
15/07/2015 - 10:38:34Juntada comunicação Ofício 0922/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
08/07/2015 - 18:46:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
08/07/2015 - 16:32:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
08/07/2015 - 14:52:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
08/07/2015 - 14:35:30Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RO
15/06/2015 - 16:21:09Cadastrada representação legal 12083/2015 por SECEX-RO
15/06/2015 - 16:21:08Cadastrada representação legal 12082/2015 por SECEX-RO
15/06/2015 - 16:03:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
15/06/2015 - 16:01:59Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RO
15/06/2015 - 13:44:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
27/05/2015 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 0668/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
20/05/2015 - 18:49:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
19/05/2015 - 09:48:07Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
27/12/2013 - 18:52:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
27/12/2013 - 18:13:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
27/12/2013 - 18:13:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
27/12/2013 - 18:13:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
27/12/2013 - 18:13:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
27/12/2013 - 18:13:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
27/12/2013 - 18:13:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
27/12/2013 - 18:13:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
27/12/2013 - 18:09:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
27/12/2013 - 18:09:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
27/12/2013 - 18:09:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
27/12/2013 - 18:09:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
27/12/2013 - 18:09:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
27/12/2013 - 18:09:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO