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Processo: 034.425/2012-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/09/2012

Assunto do processo
Tomada de contas especial instaurada pela Coordenação de Contabilidade do Ministério do Turismo, em virtude do não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas dos recursos do
Convênio 233/2001, registrado no Siafi sob o número 419456

Data de autuação
17/09/2012 - 14:57:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.777/2015-1 - Apensado desde 07/12/2015 - 16:39:18
Processo: 005.775/2015-9 - Apensado desde 07/12/2015 - 16:39:16
Processo: 005.776/2015-5 - Apensado desde 07/12/2015 - 16:39:17

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 17/09/2012 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SecexDesenvolvimento# - Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexDesenvolvimento# - Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico - Desde 09/08/2016 - 15:57:46

Unidade jurisdicionada
MTur - Ministério do Turismo

Responsáveis
Cristian Marcel Oliveira de Carli
INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL - IBTE

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 914.914,44
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/07/2016 - 10:57:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
02/06/2016 - 15:05:48Juntada comunicação Ofício 0238/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
12/05/2016 - 13:19:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
29/04/2016 - 17:37:35Juntada comunicação Ofício 0189/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
11/01/2016 - 13:54:43Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
30/12/2015 - 14:59:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
17/12/2015 - 14:35:53Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
10/12/2015 - 15:21:05Juntada comunicação Ofício 0782/2015 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
10/12/2015 - 15:19:18Juntada comunicação Ofício 0784/2015 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
10/12/2015 - 15:18:50Juntada comunicação Ofício 0785/2015 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
07/12/2015 - 16:39:18Processo 005.777/2015-1 foi apensado a este processo
07/12/2015 - 16:39:17Processo 005.776/2015-5 foi apensado a este processo
07/12/2015 - 16:39:16Processo 005.775/2015-9 foi apensado a este processo
23/11/2015 - 16:38:10Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluídoInstrução
07/04/2015 - 14:52:53Documento Termo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
31/03/2015 - 16:04:51Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído
31/03/2015 - 15:00:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
31/03/2015 - 14:59:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
16/10/2014 - 17:31:01Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
25/09/2014 - 06:07:14Juntada comunicação Ofício 0681/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
19/09/2014 - 17:05:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDesenvolvimentoDespacho de expediente
19/09/2014 - 17:01:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
16/09/2014 - 13:56:45Enviado por SecexDesenvolvimento para providências externas na SecexDesenvolvimento/ASS
16/09/2014 - 13:27:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
02/09/2014 - 12:29:52Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
02/09/2014 - 12:28:12Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
22/08/2014 - 06:10:19Juntada comunicação Ofício 0576/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
22/08/2014 - 06:09:35Juntada comunicação Ofício 0577/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
22/08/2014 - 06:09:17Juntada comunicação Ofício 0579/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
20/08/2014 - 15:01:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
20/08/2014 - 15:01:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
15/08/2014 - 11:56:29Enviado por Seses para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA
14/08/2014 - 14:04:47Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
14/08/2014 - 14:04:39Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/08/2014 por meio do Acórdão 4370/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/02/2014 - 10:21:40Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-MEVM
25/02/2014 - 10:21:35Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
05/02/2014 - 16:58:12Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
05/02/2014 - 16:56:48Enviado para parecer do MP por SecexDesenvolvimento
05/02/2014 - 16:56:44Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluídoInstrução
08/10/2013 - 15:14:58Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesen
23/09/2013 - 06:06:21Juntada comunicação Ofício 0436/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição
17/09/2013 - 13:19:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDesenDespacho de expediente
12/09/2013 - 19:38:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesen
22/08/2013 - 09:33:27Juntada comunicação Ofício 0384/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição
15/08/2013 - 11:00:15Pronunciamento da SecexDesen concluído
25/07/2013 - 18:13:54Pronunciamento da SecexDesen concluído
22/03/2013 - 13:57:05Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesen
07/03/2013 - 11:25:16Expedida a comunicação Ofício 0056/2013 por unidade SecexDEcon
22/02/2013 - 14:14:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDEconDespacho de expediente
22/02/2013 - 14:11:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDEcon
13/01/2013 - 14:17:00Enviado por SecexPrevi para providências externas na DEcon/SA
11/01/2013 - 11:11:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-5
08/01/2013 - 14:44:59Unidade responsável técnica alterada de SECEX5/D2 para DEcon/D2 por Prev/ASS
05/01/2013 - 21:24:03Enviado por SECEX-5 para providências externas na Prev/ASS
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
07/12/2012 - 17:40:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-5
19/11/2012 - 12:08:48Expedida a comunicação Ofício 1369/2012 por unidade SECEX-5
19/11/2012 - 11:19:38Expedida a comunicação Ofício 1370/2012 por unidade SECEX-5
12/11/2012 - 11:42:23Pronunciamento da SECEX-5 concluídoInstrução
25/10/2012 - 16:52:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
25/10/2012 - 12:29:20Peça No. 4 do tipo Diversos (doc 49.320.788-7) desentranhada do processo por SECEX5/D2 - Motivo: Erro na juntada
25/10/2012 - 12:25:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
04/10/2012 - 12:18:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
17/09/2012 - 16:17:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
17/09/2012 - 15:00:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-5
17/09/2012 - 14:57:49Processo autuado por SECEX-5