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Processo: 034.433/2016-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/12/2016

Assunto do processo
TCE contra Gilberto Muniz Dantas - ex-Prefeito e José Pedro da Silva - Prefeito - PM de Fagundes/PB - Irreg. no Convênio nº 1125/2007 - Fundação Nacional de Saúde-FUNASA-Ministério da Saúde - SIAFI n.° 628182.

Data de autuação
02/12/2016 - 16:48:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.899/2020-5 - Apensado desde 18/08/2020 - 15:26:12
Processo: 026.898/2020-9 - Apensado desde 18/08/2020 - 15:25:14

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 02/12/2016 a 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/10/2021 - 13:24:47

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Fagundes - PB

Responsáveis
Gilberto Muniz Dantas

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Arthur Martins Marques Navarro
Arthur Sarmento Sales
Bruno Lopes de Araújo
Danilo Sarmento Rocha Medeiros
Edward Johnson Gonçalves de Abrantes
John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes
Rafael Santiago Alves
Romero Sá Sarmento Dantas de Abrantes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 999.921,04
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/10/2021 - 13:24:47Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/01/2021 - 16:17:58Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:17:58Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
09/12/2020 - 19:41:11Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
16/11/2020 - 15:00:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
31/08/2020 - 10:39:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 45702/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
31/08/2020 - 10:37:26Juntada comunicação Ofício 45702/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2020 - 15:26:12Processo 026.899/2020-5 foi apensado a este processo por Seproc.
18/08/2020 - 15:25:14Processo 026.898/2020-9 foi apensado a este processo por Seproc.
22/07/2020 - 16:40:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/07/2020 - 16:40:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/07/2020 - 14:28:52Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
10/07/2020 - 20:20:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 27496/2020-TCU/Seproc.
16/06/2020 - 06:08:15Juntada comunicação Ofício 27496/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/06/2020 - 20:26:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 27499/2020-TCU/Seproc.
12/06/2020 - 15:21:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 27498/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)
12/06/2020 - 11:18:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 27497/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
11/06/2020 - 16:49:15Juntada comunicação Ofício 27498/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/06/2020 - 16:48:46Juntada comunicação Ofício 27497/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/06/2020 - 15:39:05Juntada comunicação Ofício 27499/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2020 - 15:42:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/06/2020 - 09:16:41Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/06/2020 - 09:16:40Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 02/06/2020 por meio do Acórdão 6165/2020-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/06/2020 - 11:02:39Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
28/05/2020 - 19:00:33Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 02/06/2020, às 11h.
11/09/2018 - 14:41:13Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-LRF
11/09/2018 - 14:40:59Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
16/07/2018 - 19:25:47Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
16/07/2018 - 18:35:21Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
16/07/2018 - 18:35:21Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
07/05/2018 - 15:34:06Enviado por SECEX-PB para providências externas na Secex-TCE/D3
07/05/2018 - 15:27:08Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-TCE/D3 por SECEX-PB
12/06/2017 - 16:51:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
12/06/2017 - 14:20:59Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
09/06/2017 - 13:13:00Cadastrada representação legal 12689/2017 por SECEX-PB
09/06/2017 - 13:13:00Cadastrada representação legal 12688/2017 por SECEX-PB
09/06/2017 - 13:13:00Cadastrada representação legal 12687/2017 por SECEX-PB
09/06/2017 - 13:13:00Cadastrada representação legal 12686/2017 por SECEX-PB
09/06/2017 - 13:13:00Cadastrada representação legal 12685/2017 por SECEX-PB
09/06/2017 - 13:13:00Cadastrada representação legal 12684/2017 por SECEX-PB
09/06/2017 - 13:12:59Cadastrada representação legal 12683/2017 por SECEX-PB
09/06/2017 - 13:12:59Cadastrada representação legal 12682/2017 por SECEX-PB
06/06/2017 - 11:10:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/06/2017 - 09:38:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
01/06/2017 - 09:38:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
30/05/2017 - 14:42:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
29/05/2017 - 11:57:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/05/2017 - 11:57:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/05/2017 - 11:57:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/05/2017 - 06:15:07Juntada comunicação Ofício 0411/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/05/2017 - 06:14:59Juntada comunicação Ofício 0410/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/05/2017 - 06:14:41Juntada comunicação Ofício 0409/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/05/2017 - 06:14:31Juntada comunicação Ofício 0408/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/04/2017 - 11:29:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/04/2017 - 09:35:40Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
10/04/2017 - 13:36:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
07/04/2017 - 19:50:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
05/12/2016 - 15:33:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
05/12/2016 - 15:33:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
05/12/2016 - 15:27:47Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB