| Data/Hora |
Histórico |
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| 18/03/2024 - 12:13:08 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 02/10/2023 - 15:01:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 02/10/2023 - 15:01:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 02/10/2023 - 15:01:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 08/05/2023 - 18:16:40 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Sediv. (Serviço de Gestão de Dívidas) | |
| 17/01/2023 - 16:04:19 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:45 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 16/11/2022 - 11:27:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 49005/2022-TCU/Seproc. | |
| 16/11/2022 - 11:27:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 49005/2022-TCU/Seproc. | |
| 16/11/2022 - 11:27:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 49005/2022-TCU/Seproc. | |
| 16/11/2022 - 11:27:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 49005/2022-TCU/Seproc. | |
| 16/11/2022 - 11:27:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 49005/2022-TCU/Seproc. | |
| 29/09/2022 - 08:05:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49005/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GLEYSIELEN CARDOSO NEVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério de Minas e Energia | |
| 28/09/2022 - 13:05:30 | Juntada comunicação Ofício 49005/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/08/2022 - 16:16:32 | Processo 011.405/2022-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 22/08/2022 - 16:16:27 | Processo 011.404/2022-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 22/08/2022 - 16:16:19 | Processo 011.402/2022-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 23/06/2022 - 17:12:40 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/06/2022 - 10:52:02 | Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/06/2022 - 10:50:39 | Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/06/2022 - 10:49:29 | Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/05/2022 - 15:53:38 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE | |
| 25/04/2022 - 15:05:02 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 08/04/2022 - 14:41:14 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0520/2022-TCU/Seproc. | |
| 06/04/2022 - 12:04:12 | Peça nº 121 do tipo Edital (doc 70.663.112-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 64, de 06/04/2022. | |
| 05/04/2022 - 13:55:03 | Juntada comunicação Edital 0520/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/04/2022 - 15:51:43 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 04/04/2022 - 14:30:30 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6554/2022-TCU/Seproc. | |
| 01/04/2022 - 14:08:16 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6552/2022-TCU/Seproc. | |
| 14/03/2022 - 14:22:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6553/2022-TCU/Seproc. | |
| 14/03/2022 - 14:22:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6551/2022-TCU/Seproc. | |
| 25/02/2022 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 6551/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/02/2022 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 6552/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/02/2022 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 6553/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/02/2022 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 6554/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/02/2022 - 15:10:01 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 02/12/2021 - 22:49:39 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51465/2021-TCU/Seproc. | |
| 24/11/2021 - 19:42:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51463/2021-TCU/Seproc. | |
| 21/10/2021 - 06:04:02 | Juntada comunicação Ofício 51465/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/10/2021 - 12:37:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51474/2021-TCU/Seproc. | |
| 19/10/2021 - 10:09:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51472/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ERICK JORGE MELO DAS CHAGAS em nome de Companhia Hidro Elétrica do São Francisco | |
| 19/10/2021 - 09:19:58 | Juntada comunicação Ofício 51463/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/10/2021 - 09:18:18 | Juntada comunicação Ofício 51474/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/10/2021 - 09:16:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51473/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GLEYSIELEN CARDOSO NEVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério de Minas e Energia | |
| 19/10/2021 - 09:14:06 | Juntada comunicação Ofício 51473/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/10/2021 - 09:14:06 | Juntada comunicação Ofício 51472/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/09/2021 - 13:03:04 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/09/2021 - 13:02:08 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/09/2021 - 09:18:50 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 08/09/2021 - 09:18:48 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 31/08/2021 por meio do Acórdão 12196/2021-1C, referente ao Recurso 034.444/2013-0/R001 | |
| 31/08/2021 - 16:05:08 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 26/08/2021 - 20:37:20 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 31/08/2021, às 15h. | |
| 29/06/2021 - 18:20:34 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
| 29/06/2021 - 18:20:31 | Exame de mérito do recurso 034.444/2013-0/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 01/03/2021 - 22:48:53 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 01/03/2021 - 22:48:52 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 01/03/2021 - 22:48:50 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 034.444/2013-0/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 02/02/2021 - 23:58:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0263/2020-TCU/SecexTCE. | |
| 11/01/2021 - 18:19:09 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 034.444/2013-0/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 18:19:06 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:05:16 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:05:16 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
| 20/09/2020 - 16:47:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TC 027.624-2018-8 - Pronunciamento - Prescrição) juntado ao processo por Serur | |
| 20/09/2020 - 16:46:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TC 027.624-2018-8 - Exame - Prescrição) juntado ao processo por Serur | |
| 04/08/2020 - 15:51:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0263/2020-TCU/Secex-TCE. | |
| 22/07/2020 - 16:07:51 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 18/06/2020 - 14:16:55 | Peça No. 86 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 64.935.232-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 17/06/2020 - 18:41:11 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Carta nº 14 -2020 ) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/06/2020 - 16:36:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Doc. 02 RECIBO ) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/06/2020 - 16:36:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Doc. 01 RECIBO ) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/06/2020 - 16:36:54 | Documento Petição (solicitação de expedição de ofício) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/06/2020 - 14:11:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0262/2020-TCU/Secex-TCE. | |
| 04/06/2020 - 18:00:04 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 04/06/2020 - 17:58:41 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 21/05/2020 - 15:42:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23928/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ERICK JORGE MELO DAS CHAGAS em nome de Companhia Hidro Elétrica do São Francisco | |
| 21/05/2020 - 15:00:08 | Juntada comunicação Ofício 23928/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/04/2020 - 11:35:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0260/2020-TCU/Secex-TCE. | |
| 19/03/2020 - 06:01:16 | Juntada comunicação Ofício 0262/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 19/03/2020 - 06:00:56 | Juntada comunicação Ofício 0263/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 19/03/2020 - 06:00:54 | Juntada comunicação Ofício 0260/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 17/03/2020 - 08:23:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0261/2020-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU por LUCIANA RODRIGUES DUTRAMINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA (VINCULADOR) | |
| 16/03/2020 - 15:34:38 | Juntada comunicação Ofício 0261/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 21/02/2020 - 23:27:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0522/2020-TCU/Seproc. | |
| 06/02/2020 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 0522/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/02/2020 - 16:45:15 | Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 03/02/2020 - 16:45:14 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
| 17/01/2020 - 13:34:32 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur | |
| 17/01/2020 - 13:34:31 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 034.444/2013-0/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 17/01/2020 - 13:34:31 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 17/01/2020 - 13:34:26 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 034.444/2013-0/R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 04/12/2019 - 21:49:09 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7546/2019-TCU/Seproc. | |
| 19/11/2019 - 14:02:05 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 19/11/2019 - 14:00:12 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 11/11/2019 contra o acórdão 5114/2019-1C | |
| 07/11/2019 - 15:26:42 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 06/11/2019 - 16:43:27 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/11/2019 - 14:31:11 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/11/2019 - 12:55:53 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/11/2019 - 12:52:15 | Cadastrada representação legal 20513/2019 (representante Fábio Henrique Cavalcante Gomes) por Seproc | |
| 04/11/2019 - 12:02:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7544/2019-TCU/Seproc. | |
| 04/11/2019 - 12:02:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7551/2019-TCU/Seproc. | |
| 23/10/2019 - 06:01:41 | Juntada comunicação Ofício 7544/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/10/2019 - 06:01:33 | Juntada comunicação Ofício 7551/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/10/2019 - 06:01:10 | Juntada comunicação Ofício 7546/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/10/2019 - 11:52:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7547/2019-TCU/Seproc. | |
| 18/10/2019 - 15:45:27 | Juntada comunicação Ofício 7547/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/10/2019 - 14:34:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7549/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (LUCIANA RODRIGUES DUTRA - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA (VINCULADOR)) | |
| 18/10/2019 - 12:29:50 | Juntada comunicação Ofício 7549/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/10/2019 - 16:01:23 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 11/10/2019 - 15:54:59 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 11/10/2019 - 15:49:11 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 05/07/2019 - 17:34:46 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 05/07/2019 - 07:50:21 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 05/07/2019 - 07:50:13 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/07/2019 por meio do Acórdão 5114/2019-1C | |
| 02/07/2019 - 15:56:21 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 02/07/2019 | |
| 02/07/2019 - 15:11:57 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 27/06/2019 - 19:01:25 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/07/2019, às 15h. | |
| 12/04/2019 - 15:27:54 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-SE para SecexTCE por Sec-SE | |
| 11/07/2018 - 10:39:47 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB | |
| 11/07/2018 - 10:39:45 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 26/03/2018 - 09:51:24 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 26/03/2018 - 09:09:10 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na PROC-G | |
| 23/03/2018 - 20:25:55 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-SE | |
| 23/03/2018 - 20:25:54 | Pronunciamento da SECEX-SE concluído | |
| 02/08/2017 - 15:06:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 02/08/2017 - 15:05:34 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 08/06/2017 - 11:07:31 | Juntada comunicação Ofício 0450/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 02/06/2017 - 10:46:40 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 30/05/2017 - 18:16:09 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-SE/SA | |
| 30/05/2017 - 18:16:09 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. | |
| 05/05/2017 - 17:39:04 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB | |
| 05/05/2017 - 17:39:03 | Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 08/12/2016 - 12:37:14 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 08/12/2016 - 11:37:23 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SE | |
| 08/12/2016 - 11:37:22 | Pronunciamento da SECEX-SE concluído | |
| 14/10/2016 - 15:52:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 13/09/2016 - 11:27:44 | Juntada comunicação Edital 0029/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 13/09/2016 - 10:44:06 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 08/09/2016 - 09:43:02 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 08/09/2016 - 09:43:01 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 01/08/2016 - 09:41:40 | Juntada comunicação Ofício 0691/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 29/07/2016 - 11:52:26 | Juntada comunicação Ofício 0690/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 02/05/2016 - 12:34:10 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 24/02/2016 - 10:50:29 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 24/02/2016 - 10:49:07 | Processo 003.003/2016-7 foi apensado a este processo | |
| 07/01/2016 - 11:43:25 | Juntada comunicação Ofício 0001/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 28/12/2015 - 15:07:12 | Pronunciamento da SECEX-SE concluído | |
| 23/12/2015 - 12:38:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 23/12/2015 - 10:05:46 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-SE/SA | |
| 23/12/2015 - 10:05:46 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. | |
| 15/12/2015 - 19:24:14 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB | |
| 15/12/2015 - 19:24:12 | Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 28/07/2015 - 15:27:56 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 28/07/2015 - 15:00:27 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SE | |
| 28/07/2015 - 15:00:26 | Pronunciamento da SECEX-SE concluído | |
| 03/02/2015 - 15:43:28 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 02/02/2015 - 16:52:29 | Juntada comunicação Edital 0009/2015 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 30/01/2015 - 13:32:34 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 30/01/2015 - 13:16:02 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 27/01/2015 - 14:44:48 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 15/12/2014 - 18:34:02 | Juntada comunicação Ofício 1463/2014 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 20/11/2014 - 12:52:56 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 24/10/2014 - 10:03:57 | Juntada comunicação Ofício 1319/2014 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 23/10/2014 - 14:57:48 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 15/08/2014 - 12:43:29 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 04/08/2014 - 15:10:49 | Juntada comunicação Ofício 0924/2014 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 31/07/2014 - 15:42:50 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 16/06/2014 - 17:08:37 | Pronunciamento da SECEX-SE concluído | |
| 09/06/2014 - 16:41:35 | Relatoria alterada de MIN-WDO para MIN-ASC por SECEX-SE | |
| 08/01/2014 - 10:59:49 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 08/01/2014 - 10:30:27 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 08/01/2014 - 10:30:25 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE | |
