| Data/Hora |
Histórico |
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| 03/06/2022 - 12:32:30 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 09/03/2022 - 18:25:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/03/2022 - 15:34:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/03/2022 - 15:14:57 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 04/03/2022 - 15:16:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5178/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal | |
| 04/03/2022 - 09:10:13 | Juntada comunicação Ofício 5178/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/02/2022 - 15:09:02 | Processo 043.355/2021-8 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 08/02/2022 - 15:09:00 | Processo 043.346/2021-9 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 23/11/2021 - 13:14:57 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 23/11/2021 - 06:31:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 23/11/2021 - 06:29:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 23/11/2021 - 06:28:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 23/11/2021 - 06:28:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 23/11/2021 - 06:24:34 | Peça No. 104 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 69.644.039-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 16/11/2021 - 15:18:45 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 16/11/2021 - 15:18:45 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 11/11/2021 - 12:19:09 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 11/11/2021 - 12:19:08 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 18/10/2021 - 17:03:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48302/2021-TCU/Seproc. | |
| 13/09/2021 - 18:42:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48303/2021-TCU/Seproc. | |
| 27/08/2021 - 06:03:39 | Juntada comunicação Ofício 48303/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/08/2021 - 16:57:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41169/2021-TCU/Seproc. | |
| 25/08/2021 - 09:59:21 | Juntada comunicação Ofício 48302/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/08/2021 - 15:44:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41171/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PLINIO PEREIRA MATEUS BORGES em nome de Não identificado | |
| 19/08/2021 - 13:12:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41168/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GERALDO SILVESTRE SIECZKOWSKI MARTINS VIANNA em nome de Caixa Econômica Federal | |
| 19/08/2021 - 10:42:35 | Juntada comunicação Ofício 41168/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/08/2021 - 17:15:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41170/2021-TCU/Seproc. | |
| 18/08/2021 - 13:29:20 | Juntada comunicação Ofício 41169/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/08/2021 - 12:48:01 | Juntada comunicação Ofício 41170/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/08/2021 - 12:36:59 | Juntada comunicação Ofício 41171/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/07/2021 - 15:51:30 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/07/2021 - 15:49:01 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/06/2021 - 17:59:51 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 23/06/2021 - 17:59:49 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 22/06/2021 por meio do Acórdão 8775/2021-1C, referente ao Recurso 034.455/2018-3/R002 | |
| 22/06/2021 - 15:03:02 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 17/06/2021 - 19:00:56 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 22/06/2021, às 15h. | |
| 24/03/2021 - 11:58:16 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
| 24/03/2021 - 11:58:13 | Exame de mérito do recurso 034.455/2018-3/R002 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 17/03/2021 - 19:13:55 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 034.455/2018-3/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 17/03/2021 - 19:13:47 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/02/2021 - 19:25:03 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/02/2021 - 19:25:03 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
| 16/12/2020 - 16:28:29 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 16/12/2020 - 15:10:08 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 16/12/2020 - 15:10:04 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 034.455/2018-3/R002 (Proposta: Negar provimento). | |
| 13/12/2020 - 20:05:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Manifestação da Serur sobre a prescrição) juntado ao processo por Serur | |
| 19/10/2020 - 16:27:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52693/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/10/2020 - 06:02:49 | Juntada comunicação Ofício 52693/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/09/2020 - 13:23:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52695/2020-TCU/Seproc. | |
| 29/09/2020 - 21:50:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52696/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/09/2020 - 15:48:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52695/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/09/2020 - 15:47:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52695/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/09/2020 - 14:02:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52694/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal | |
| 28/09/2020 - 13:03:17 | Juntada comunicação Ofício 52695/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/09/2020 - 11:40:55 | Juntada comunicação Ofício 52696/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/09/2020 - 09:38:19 | Juntada comunicação Ofício 52935/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/09/2020 - 09:38:11 | Juntada comunicação Ofício 52694/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/09/2020 - 11:18:24 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/09/2020 - 11:07:29 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/09/2020 - 11:05:01 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/09/2020 - 16:29:51 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 17/09/2020 - 14:38:10 | Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 17/09/2020 - 14:38:09 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
| 09/09/2020 - 10:41:13 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur | |
| 09/09/2020 - 10:41:12 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 034.455/2018-3/R002 por Serur (por Sorteio) | |
| 09/09/2020 - 10:41:12 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 09/09/2020 - 10:41:06 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R002 (Proposta: Conhecer). | |
| 08/09/2020 - 13:28:40 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 08/09/2020 - 13:27:21 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 03/09/2020 contra o acórdão 8752/2020-1C | |
| 20/08/2020 - 14:29:38 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual) | |
| 20/08/2020 - 09:12:18 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 20/08/2020 - 09:12:07 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 18/08/2020 por meio do Acórdão 8752/2020-1C, referente ao Recurso 034.455/2018-3/R001 | |
| 18/08/2020 - 15:05:00 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 17/08/2020 - 17:46:33 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, de 18/08/2020, às 15h. | |
| 05/08/2020 - 10:28:10 | Processo enviado de Seproc para MIN-VR/não definida. | |
| 05/08/2020 - 10:27:22 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 034.455/2018-3/R001 por Seproc (por Atribuição) | |
| 05/08/2020 - 10:27:21 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 05/08/2020 - 10:27:15 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 31/07/2020 contra o acórdão 5792/2020-1C | |
| 05/08/2020 - 10:21:51 | Cadastrada representação legal 11064/2020 (representante BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA) por Seproc | |
| 05/08/2020 - 10:21:50 | Cadastrada representação legal 11063/2020 (representante JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO) por Seproc | |
| 29/07/2020 - 14:20:21 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/07/2020 - 14:18:31 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/07/2020 - 12:10:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34041/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/07/2020 - 19:40:58 | Cadastrada representação legal 10735/2020 (representante CLAUDIONOR MOURA JUNIOR) por Secex-TCE | |
| 23/07/2020 - 15:05:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24210/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/07/2020 - 17:17:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24202/2020-TCU/Seproc. | |
| 14/07/2020 - 15:09:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34647/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (VINCULADOR) | |
| 13/07/2020 - 16:44:13 | Juntada comunicação Ofício 34647/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/07/2020 - 06:37:03 | Juntada comunicação Ofício 34041/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/07/2020 - 06:28:47 | Juntada comunicação Ofício 24210/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/07/2020 - 06:27:51 | Juntada comunicação Ofício 24202/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/07/2020 - 15:29:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24208/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal | |
| 07/07/2020 - 19:04:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24209/2020-TCU/Seproc. | |
| 07/07/2020 - 10:34:10 | Juntada comunicação Ofício 24209/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/07/2020 - 10:20:58 | Juntada comunicação Ofício 24208/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/05/2020 - 17:48:32 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE | |
| 21/05/2020 - 17:33:40 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE | |
| 21/05/2020 - 17:32:22 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE | |
| 21/05/2020 - 14:51:13 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual) | |
| 21/05/2020 - 13:49:01 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 21/05/2020 - 13:49:00 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 19/05/2020 por meio do Acórdão 5792/2020-1C | |
| 19/05/2020 - 15:27:43 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 14/05/2020 - 19:15:01 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 19/05/2020, às 15h. | |
| 28/04/2020 - 17:39:19 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-MEVM | |
| 28/04/2020 - 17:39:16 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 13/03/2020 - 17:42:42 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 13/03/2020 - 16:43:41 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 13/03/2020 - 16:43:40 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 12/02/2020 - 11:07:01 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 19/12/2019 - 12:08:34 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/12/2019 - 10:49:59 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/12/2019 - 11:46:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8610/2019-TCU/Seproc. | |
| 21/11/2019 - 06:00:40 | Juntada comunicação Ofício 8610/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/10/2019 - 22:02:19 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/08/2019 - 16:26:48 | Processo enviado de MIN-VR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 27/08/2019 - 14:15:39 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Secex-TCE | |
| 27/08/2019 - 14:15:38 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 16/05/2019 - 12:52:28 | Processo enviado de MIN-VR para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 16/05/2019 - 12:52:27 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
| 07/05/2019 - 17:29:26 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-MEVM | |
| 07/05/2019 - 17:29:23 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 23/04/2019 - 17:42:03 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 23/04/2019 - 16:13:03 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 23/04/2019 - 16:13:02 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 26/02/2019 - 11:50:52 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/02/2019 - 17:23:37 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/02/2019 - 14:21:47 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0133/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 13/02/2019 - 20:53:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0132/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 12/02/2019 - 16:13:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0133/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 17/01/2019 - 06:02:20 | Juntada comunicação Ofício 0132/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 17/01/2019 - 06:02:17 | Juntada comunicação Ofício 0133/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 24/11/2018 - 16:47:03 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 11/10/2018 - 11:52:49 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MG para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE | |
| 27/09/2018 - 11:57:10 | Processo enviado de SECEX-MG para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 27/09/2018 - 11:54:38 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 27/09/2018 - 11:51:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 27/09/2018 - 11:50:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 27/09/2018 - 11:49:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 27/09/2018 - 11:46:44 | Documento TCE - Inicial (Ofício nº 243/2018/CGAC/CISET/SG-PR) juntado ao processo por SECEX-MG | |
