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Processo: 003.446/2022-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 004.087/2016-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 25/02/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8193-32/2019-2C , referente ao TC 004.087/2016-0

Data de autuação
25/02/2022 - 10:22:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 25/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 25/02/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 02/05/2022 - 11:23:39

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Márcio José da Fonseca Lyra

Interessados
Márcio José da Fonseca Lyra

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/09/2022 - 14:03:58Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO n.01395_2022_CORATAP-RE) juntado ao processo por Seproc
02/05/2022 - 14:50:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 1736/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
02/05/2022 - 14:02:57Apensado ao processo 004.087/2016-0 por Seproc.
02/05/2022 - 11:23:39Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
02/05/2022 - 11:23:37Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
26/04/2022 - 21:28:17Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
25/02/2022 - 13:15:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
25/02/2022 - 13:15:00Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
25/02/2022 - 13:05:12Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
25/02/2022 - 12:57:38Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP e PB) juntado ao processo por Seproc
25/02/2022 - 10:22:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/02/2022 - 10:22:46Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
25/02/2022 - 10:22:35Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/02/2022 - 10:22:35Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AAA por SecexTCE (por Atribuição)