| Data/Hora |
Histórico |
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| 09/05/2025 - 18:34:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 54932/2024-TCU/Seproc. | |
| 05/05/2025 - 19:15:59 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 05/05/2025 - 16:16:49 | Processo enviado de AudTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Gestão de Cobrança Executiva) | |
| 05/05/2025 - 16:16:48 | Processo enviado de AudTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Gestão de Cobrança Executiva) | |
| 05/05/2025 - 16:16:48 | Processo enviado de AudTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Gestão de Cobrança Executiva) | |
| 05/05/2025 - 16:16:47 | Processo enviado de AudTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Gestão de Cobrança Executiva) | |
| 05/05/2025 - 16:16:47 | Processo enviado de AudTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Gestão de Cobrança Executiva) | |
| 05/05/2025 - 16:16:46 | Processo enviado de AudTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Gestão de Cobrança Executiva) | |
| 05/05/2025 - 16:16:46 | Processo enviado de AudTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Gestão de Cobrança Executiva) | |
| 05/05/2025 - 16:16:46 | Processo enviado de AudTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Gestão de Cobrança Executiva) | |
| 05/05/2025 - 16:16:46 | Processo enviado de AudTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Gestão de Cobrança Executiva) | |
| 05/05/2025 - 16:16:45 | Processo enviado de AudTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Gestão de Cobrança Executiva) | |
| 05/05/2025 - 16:16:44 | Processo enviado de AudTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Gestão de Cobrança Executiva) | |
| 05/05/2025 - 16:16:31 | Processo enviado de AudTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Gestão de Cobrança Executiva) | |
| 05/05/2025 - 16:16:29 | Processo enviado de AudTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Gestão de Cobrança Executiva) | |
| 05/05/2025 - 16:16:28 | Processo enviado de AudTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Gestão de Cobrança Executiva) | |
| 05/05/2025 - 16:16:28 | Processo enviado de AudTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Gestão de Cobrança Executiva) | |
| 05/05/2025 - 16:16:28 | Processo enviado de AudTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Gestão de Cobrança Executiva) | |
| 05/05/2025 - 16:16:27 | Processo enviado de AudTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Gestão de Cobrança Executiva) | |
| 05/05/2025 - 16:16:23 | Processo enviado de AudTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Gestão de Cobrança Executiva) | |
| 05/05/2025 - 16:16:10 | Processo enviado de AudTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Gestão de Cobrança Executiva) | |
| 05/05/2025 - 16:16:09 | Processo enviado de AudTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Gestão de Cobrança Executiva) | |
| 05/05/2025 - 16:16:08 | Processo enviado de AudTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Gestão de Cobrança Executiva) | |
| 05/05/2025 - 16:16:04 | Processo enviado de AudTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Gestão de Cobrança Executiva) | |
| 05/05/2025 - 16:16:03 | Processo enviado de AudTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Gestão de Cobrança Executiva) | |
| 05/05/2025 - 16:16:03 | Processo enviado de AudTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Gestão de Cobrança Executiva) | |
| 05/05/2025 - 16:16:02 | Processo enviado de AudTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Gestão de Cobrança Executiva) | |
| 05/05/2025 - 16:16:01 | Processo enviado de AudTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Gestão de Cobrança Executiva) | |
| 05/05/2025 - 16:15:57 | Processo enviado de AudTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Gestão de Cobrança Executiva) | |
| 05/05/2025 - 16:15:56 | Processo enviado de AudTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Gestão de Cobrança Executiva) | |
| 05/05/2025 - 16:15:43 | Processo enviado de AudTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Gestão de Cobrança Executiva) | |
| 05/05/2025 - 13:47:56 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
| 05/05/2025 - 13:47:55 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 30/04/2025 - 15:41:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 54932/2024-TCU/Seproc. | |
| 22/04/2025 - 12:13:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/12/2024 - 06:45:11 | Juntada comunicação Ofício 54932/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/12/2024 - 08:36:05 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/12/2024 - 08:36:05 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/11/2024 - 09:15:40 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/11/2024 por meio do Acórdão 2524/2024-PL, referente ao Recurso 034.469/2016-8/R001 | |
| 27/11/2024 - 15:02:46 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 22/11/2024 - 19:10:40 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/11/2024, às 14h30. | |
| 15/10/2024 - 10:20:30 | Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER/Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER. | |
| 15/10/2024 - 10:20:25 | Exame de admissibilidade do recurso 034.469/2016-8/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 27/09/2024 - 17:26:57 | Enviado por Flávia Camargo Rosal Almeida para do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 23/09/2024 - 16:22:07 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 034.469/2016-8/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 23/09/2024 - 16:22:05 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 23/09/2024 - 16:22:00 | null | |
| 23/09/2024 - 16:21:57 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 23/09/2024 - 16:21:57 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 034.469/2016-8/R001 (Proposta: Não conhecer). | |
| 23/09/2024 - 16:21:56 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 034.469/2016-8/R001 por AudRecursos (por Sorteio) | |
| 23/09/2024 - 16:21:56 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/09/2024 - 15:18:48 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por AudRecursos | |
| 21/08/2024 - 19:59:33 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 21/08/2024 - 19:59:14 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 19/08/2024 contra o acórdão 8724/2017-2C | |
| 21/08/2024 - 19:58:22 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 21/08/2024 - 19:58:22 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
| 21/08/2024 - 19:58:19 | Processo reaberto por Seproc. | |
| 21/08/2024 - 19:57:57 | Processo enviado de SEC-AM para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos) | |
| 21/08/2024 - 19:57:16 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-AM-D1 para AudTCE por - | |
| 19/08/2024 - 12:43:30 | Cadastrada representação legal 11045/2024 (representante JOSÉ FERNANDES JUNIOR) por SEC-AM | |
| 19/08/2024 - 12:43:29 | Cadastrada representação legal 11044/2024 (representante ELANE LABORDA DA SILVA) por SEC-AM | |
| 19/08/2024 - 12:43:29 | Registrada a revogação da representação legal 5664/2017 (representante YURI DANTAS BARROSO) por SEC-AM | |
| 19/08/2024 - 12:43:28 | Registrada a revogação da representação legal 5665/2017 (representante Clotilde Miranda Monteiro de Castro) por SEC-AM | |
| 11/05/2018 - 10:45:58 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 23/04/2018 - 14:14:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 13/04/2018 - 06:01:25 | Juntada comunicação Ofício 0597/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 09/04/2018 - 11:15:29 | Processo 034.101/2017-9 foi apensado a este processo | |
| 06/12/2017 - 13:32:27 | Enviado por SECEX-PA para providências externas na Secex-AM/SA | |
| 06/12/2017 - 13:30:13 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 30/11/2017 - 11:00:31 | Enviado por SECEX-AM para providências externas na Secex-PA/SA | |
| 30/11/2017 - 10:56:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 30/11/2017 - 10:56:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 10/11/2017 - 12:59:00 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 26/10/2017 - 13:09:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 26/10/2017 - 13:09:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 19/10/2017 - 11:14:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 16/10/2017 - 15:00:40 | Juntada comunicação Ofício 2291/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 13/10/2017 - 06:06:27 | Juntada comunicação Ofício 2290/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 13/10/2017 - 06:06:07 | Juntada comunicação Ofício 2289/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 03/10/2017 - 11:40:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 28/09/2017 - 18:40:57 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA | |
| 28/09/2017 - 16:57:12 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup | |
| 28/09/2017 - 16:57:09 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/09/2017 por meio do Acórdão 8724/2017-2C | |
| 26/09/2017 - 16:10:41 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 22/09/2017 - 07:28:54 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/09/2017, às 16h. | |
| 30/08/2017 - 14:00:22 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-RML | |
| 30/08/2017 - 14:00:21 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 03/08/2017 - 14:02:05 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 03/08/2017 - 13:08:39 | Enviado para parecer do MP por SECEX-AM | |
| 03/08/2017 - 13:08:38 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 31/07/2017 - 12:22:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 24/03/2017 - 19:40:30 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 24/03/2017 - 10:33:59 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 24/03/2017 - 10:33:26 | Cadastrada representação legal 5665/2017 por SECEX-AM | |
| 24/03/2017 - 10:33:25 | Cadastrada representação legal 5664/2017 por SECEX-AM | |
| 15/03/2017 - 11:20:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 28/02/2017 - 06:20:08 | Juntada comunicação Ofício 0263/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 15/02/2017 - 18:43:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 15/02/2017 - 17:01:29 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 14/02/2017 - 13:11:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 08/02/2017 - 18:03:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 08/02/2017 - 18:01:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 05/12/2016 - 12:11:49 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 05/12/2016 - 12:01:22 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 05/12/2016 - 12:01:21 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 05/12/2016 - 12:01:20 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM | |
