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Processo: 034.474/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/12/2014

Assunto do processo
TCE instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré - MA, na modalidade fundo a fundo, a
conta do Programa Brasil Alfabetizado - BRALF, no exercício de 2006 (Processo 23034.000993/2014-31)

Data de autuação
15/12/2014 - 16:18:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.387/2017-7 - Apensado desde 30/08/2017 - 08:19:44
Processo: 012.386/2017-0 - Apensado desde 30/08/2017 - 08:28:04

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 15/12/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 15/12/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 09/01/2018 - 20:09:15

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré - MA

Responsáveis
Ozeas Azevedo Machado

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 287.611,55
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/08/2019 - 15:08:03Documento Termo juntado ao processo por Sec-MA
09/08/2019 - 11:18:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-MA
23/11/2017 - 17:38:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/09/2017 - 15:30:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/09/2017 - 14:01:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/09/2017 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 2634/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/08/2017 - 08:28:04Processo 012.386/2017-0 foi apensado a este processo
30/08/2017 - 08:19:44Processo 012.387/2017-7 foi apensado a este processo
25/05/2017 - 13:58:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
25/05/2017 - 13:58:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
03/05/2017 - 09:34:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2017 - 14:17:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/04/2017 - 14:46:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/04/2017 - 13:56:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/04/2017 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 1168/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/04/2017 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 1167/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/04/2017 - 11:21:35Juntada comunicação Ofício 1169/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/03/2017 - 09:51:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/03/2017 - 09:35:53Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
23/03/2017 - 14:26:32Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
22/03/2017 - 16:19:06Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
22/03/2017 - 16:19:04Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/03/2017 por meio do Acórdão 2690/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/03/2017 - 18:40:45O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 21/03/2017
21/03/2017 - 17:07:14Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/02/2017 - 19:04:43Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS
20/02/2017 - 19:04:43Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
19/09/2016 - 11:27:44Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
19/09/2016 - 11:20:22Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
19/09/2016 - 11:20:21Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/07/2016 - 13:10:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/06/2016 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 1589/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/06/2016 - 15:55:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/06/2016 - 14:56:58Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
10/06/2016 - 09:07:23Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
10/06/2016 - 09:03:31Peça No. 3 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.751.438-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
08/06/2016 - 12:14:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/06/2016 - 12:05:41Peça No. 3 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 55.730.882-6) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
06/06/2016 - 09:52:12Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
08/09/2015 - 19:52:37Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MA/SA
12/06/2015 - 11:59:31Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
13/01/2015 - 19:06:09Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
15/12/2014 - 19:31:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA