Data/Hora |
Histórico |
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16/08/2022 - 15:03:05 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D5. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
23/06/2022 - 17:49:02 | Peça No. 123 do tipo Termo (doc 71.281.479-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
23/06/2022 - 16:58:04 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
23/06/2022 - 16:57:41 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
21/06/2022 - 14:24:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
21/06/2022 - 14:23:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
26/05/2022 - 13:36:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18591/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Fundo Nacional de Assistência Social | |
26/05/2022 - 11:52:41 | Juntada comunicação Ofício 18591/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/05/2022 - 13:38:19 | Processo 002.621/2022-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
02/05/2022 - 13:38:18 | Processo 002.620/2022-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
02/05/2022 - 13:38:16 | Processo 002.619/2022-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
02/05/2022 - 13:38:15 | Processo 002.618/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
22/02/2022 - 12:34:04 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
03/02/2022 - 16:43:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
03/02/2022 - 16:42:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
03/02/2022 - 16:41:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
03/02/2022 - 16:40:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
03/02/2022 - 16:29:28 | Peça No. 113 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 70.197.234-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
03/02/2022 - 16:28:54 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
02/02/2022 - 19:32:49 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
02/02/2022 - 14:24:09 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 62273/2021-TCU/Seproc. | |
10/01/2022 - 14:20:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 62275/2021-TCU/Seproc. | |
20/12/2021 - 06:00:55 | Juntada comunicação Ofício 62275/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/12/2021 - 06:01:58 | Juntada comunicação Ofício 62273/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/11/2021 - 13:25:47 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
03/11/2021 - 13:21:14 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
09/10/2021 - 16:03:15 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
04/10/2021 - 13:27:10 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
04/10/2021 - 13:27:10 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
29/09/2021 - 11:29:21 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
26/08/2021 - 10:26:48 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
26/08/2021 - 10:26:45 | Pronunciamento da Seproc concluído |  |
14/07/2021 - 15:49:03 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
31/05/2021 - 23:41:46 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19890/2021-TCU/Seproc. | |
26/05/2021 - 21:11:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19891/2021-TCU/Seproc. | |
04/05/2021 - 06:10:49 | Juntada comunicação Ofício 19890/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/05/2021 - 06:10:42 | Juntada comunicação Ofício 19891/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/04/2021 - 00:14:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19894/2021-TCU/Seproc. | |
29/04/2021 - 22:38:05 | Juntada comunicação Ofício 19894/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/04/2021 - 19:26:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19892/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Fundo Nacional de Assistência Social | |
29/04/2021 - 19:25:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19893/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania | |
29/04/2021 - 16:42:38 | Juntada comunicação Ofício 19893/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/04/2021 - 16:42:31 | Juntada comunicação Ofício 19892/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
26/04/2021 - 15:59:38 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
26/04/2021 - 15:58:49 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
06/04/2021 - 11:03:34 | Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
06/04/2021 - 11:03:28 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 30/03/2021 por meio do Acórdão 5334/2021-1C |    |
30/03/2021 - 15:08:20 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
25/03/2021 - 19:01:01 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 30/03/2021, às 15h. | |
09/03/2021 - 19:51:41 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por SPG-CMCS | |
09/03/2021 - 19:51:39 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado |  |
08/01/2021 - 15:01:16 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
08/01/2021 - 15:01:16 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
01/01/2021 - 13:15:47 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema | |
01/01/2021 - 13:15:47 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição) | |
08/09/2020 - 12:22:34 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
08/09/2020 - 09:54:22 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
08/09/2020 - 09:54:21 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído |  |
04/09/2020 - 11:32:33 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE | |
16/03/2020 - 10:44:15 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE) | |
16/03/2020 - 10:44:12 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva |  |
10/02/2020 - 08:06:14 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12649/2019-TCU/Seproc. | |
10/02/2020 - 08:05:42 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12650/2019-TCU/Seproc. | |
27/12/2019 - 11:48:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12642/2019-TCU/Seproc. | |
27/12/2019 - 11:47:24 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12639/2019-TCU/Seproc. | |
27/12/2019 - 10:55:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12638/2019-TCU/Seproc. | |
27/12/2019 - 10:51:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12641/2019-TCU/Seproc. | |
27/12/2019 - 10:51:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12651/2019-TCU/Seproc. | |
23/12/2019 - 17:30:11 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12640/2019-TCU/Seproc. | |
04/12/2019 - 12:30:48 | Juntada comunicação Ofício 12651/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/12/2019 - 12:30:47 | Juntada comunicação Ofício 12650/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/12/2019 - 12:30:47 | Juntada comunicação Ofício 12649/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/12/2019 - 12:30:46 | Juntada comunicação Ofício 12642/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/12/2019 - 12:30:45 | Juntada comunicação Ofício 12641/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/12/2019 - 12:30:45 | Juntada comunicação Ofício 12640/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/12/2019 - 12:30:44 | Juntada comunicação Ofício 12639/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/12/2019 - 12:30:43 | Juntada comunicação Ofício 12638/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/11/2019 - 00:16:34 | Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE | |
18/11/2019 - 23:19:17 | Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE | |
16/10/2019 - 16:31:51 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
27/06/2019 - 13:26:33 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3232/2019-TCU/Secex-TCE. | |
27/06/2019 - 13:25:40 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2978/2019-TCU/Secex-TCE. | |
27/06/2019 - 13:18:52 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2977/2019-TCU/Secex-TCE. | |
31/05/2019 - 10:39:35 | Juntada comunicação Ofício 2977/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
31/05/2019 - 10:38:38 | Juntada comunicação Ofício 2978/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
31/05/2019 - 09:24:52 | Juntada comunicação Ofício 3232/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
29/04/2019 - 11:17:18 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
29/04/2019 - 10:56:37 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
29/04/2019 - 10:54:47 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
01/04/2019 - 17:35:54 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-ES para SecexTCE por Sec-ES | |
29/03/2019 - 14:21:40 | Processo enviado de Sec-ES para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
29/03/2019 - 14:20:51 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-ES/SA para Secex-TCE/SA por Sec-ES | |
22/05/2018 - 11:26:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES | |
22/05/2018 - 11:25:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES | |
22/05/2018 - 11:25:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES | |
22/05/2018 - 09:50:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES | |
16/05/2018 - 15:55:28 | Juntada comunicação Edital 0012/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição | |
16/05/2018 - 15:55:28 | Juntada comunicação Edital 0011/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição | |
16/05/2018 - 15:55:27 | Juntada comunicação Edital 0010/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição | |
16/05/2018 - 15:55:27 | Juntada comunicação Edital 0009/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição | |
10/05/2018 - 17:10:56 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES | |
10/05/2018 - 14:51:21 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES | |
23/04/2018 - 09:15:29 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES | |
23/04/2018 - 09:15:29 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES | |
23/04/2018 - 09:15:29 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES | |
23/04/2018 - 09:15:28 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES | |
23/04/2018 - 09:15:28 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES | |
23/04/2018 - 09:15:28 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES | |
20/04/2018 - 11:19:20 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES | |
20/04/2018 - 11:19:19 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES | |
16/04/2018 - 13:54:08 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES | |
16/04/2018 - 13:54:06 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES | |
13/04/2018 - 11:57:26 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES | |
10/04/2018 - 09:16:37 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES | |
28/03/2018 - 06:01:40 | Juntada comunicação Ofício 0149/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição | |
28/03/2018 - 06:01:38 | Juntada comunicação Ofício 0150/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição | |
28/03/2018 - 06:01:37 | Juntada comunicação Ofício 0151/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição | |
28/03/2018 - 06:01:35 | Juntada comunicação Ofício 0147/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição | |
28/03/2018 - 06:01:33 | Juntada comunicação Ofício 0146/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição | |
28/03/2018 - 06:01:28 | Juntada comunicação Ofício 0148/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição | |
16/03/2018 - 17:45:23 | Pronunciamento da SECEX-ES concluído |  |
18/01/2018 - 10:15:38 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES | |
18/01/2018 - 10:15:08 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES | |
12/01/2018 - 12:25:36 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES | |
12/01/2018 - 12:25:36 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES | |
12/01/2018 - 12:25:35 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES | |
12/01/2018 - 12:25:35 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES | |
12/01/2018 - 10:14:59 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES | |
12/01/2018 - 10:14:39 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES | |
06/12/2017 - 06:00:46 | Juntada comunicação Ofício 0716/2017 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição | |
06/12/2017 - 06:00:45 | Juntada comunicação Ofício 0717/2017 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição | |
06/12/2017 - 06:00:40 | Juntada comunicação Ofício 0718/2017 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição | |
06/12/2017 - 06:00:39 | Juntada comunicação Ofício 0719/2017 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição | |
28/11/2017 - 10:16:00 | Pronunciamento da SECEX-ES concluído |  |
22/11/2017 - 12:23:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES | |
22/11/2017 - 12:22:28 | Peça No. 7 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.450.322-5) desentranhada do processo por Secex-ES/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
22/11/2017 - 12:18:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES | |
22/11/2017 - 12:17:37 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES | |
22/11/2017 - 12:16:55 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES | |
22/11/2017 - 12:15:28 | Peça No. 5 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.157.253-8) desentranhada do processo por Secex-ES/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
22/11/2017 - 12:15:04 | Peça No. 6 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.157.254-5) desentranhada do processo por Secex-ES/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
25/09/2017 - 07:55:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES | |
25/09/2017 - 07:54:38 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES | |
25/09/2017 - 07:53:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES | |
25/09/2017 - 07:53:00 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES | |
09/06/2017 - 16:17:41 | Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Saud para Secex-ES/SA por SECEX-ES | |
09/06/2017 - 15:52:31 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-ES/SA | |
12/04/2017 - 18:53:09 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde | |
12/04/2017 - 18:52:10 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Saúde por SECEX-MA | |
16/01/2015 - 16:17:17 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/12/2014 - 17:07:55 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |