Data/Hora |
Histórico |
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12/12/2022 - 14:10:06 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
23/11/2022 - 19:35:00 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
24/10/2022 - 16:01:16 | Documento Comprovante de registro Cadin (termo) juntado ao processo por Seproc | |
22/09/2022 - 07:56:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48089/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
19/09/2022 - 16:53:49 | Juntada comunicação Ofício 48089/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/08/2022 - 18:11:39 | Processo 009.985/2022-0 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
31/05/2022 - 13:03:40 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
19/05/2022 - 11:41:49 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE | |
16/05/2022 - 14:23:33 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
29/04/2022 - 18:48:31 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0417/2022-TCU/Seproc. | |
29/04/2022 - 17:02:36 | Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por SecexTCE | |
28/04/2022 - 12:44:37 | Peça nº 100 do tipo Edital (doc 70.493.799-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 76, de 28/04/2022. | |
27/04/2022 - 13:28:25 | Juntada comunicação Edital 0417/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/03/2022 - 18:03:01 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
02/12/2021 - 18:26:26 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 64703/2021-TCU/Seproc. | |
26/11/2021 - 17:18:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59901/2021-TCU/Seproc. | |
22/11/2021 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 64703/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/11/2021 - 06:01:48 | Juntada comunicação Ofício 59901/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/11/2021 - 14:50:25 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
11/11/2021 - 10:27:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59903/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
11/11/2021 - 10:27:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59902/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura | |
10/11/2021 - 15:52:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59904/2021-TCU/Seproc. | |
10/11/2021 - 12:50:35 | Juntada comunicação Ofício 59902/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/11/2021 - 12:49:47 | Juntada comunicação Ofício 59903/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/11/2021 - 12:47:53 | Juntada comunicação Ofício 59904/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/11/2021 - 11:00:21 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
01/10/2021 - 11:22:09 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
01/10/2021 - 11:21:50 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 28/09/2021 por meio do Acórdão 16512/2021-2C | |
28/09/2021 - 10:32:37 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
23/09/2021 - 19:25:47 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 28/09/2021, às 10h30. | |
19/08/2021 - 09:57:33 | Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
19/08/2021 - 09:57:23 | Exame de mérito do recurso 034.484/2018-3/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
10/08/2021 - 16:17:08 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
10/08/2021 - 16:17:08 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
10/08/2021 - 16:17:06 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 034.484/2018-3/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
06/08/2021 - 18:03:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
09/07/2021 - 17:37:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32182/2021-TCU/Seproc. | |
09/07/2021 - 15:37:11 | Juntada comunicação Ofício 32182/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/07/2021 - 14:57:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32177/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura | |
09/07/2021 - 14:57:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32174/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
09/07/2021 - 13:29:43 | Juntada comunicação Ofício 32177/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/07/2021 - 13:29:43 | Juntada comunicação Ofício 32174/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/06/2021 - 23:14:05 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22363/2021-TCU/Seproc. | |
25/05/2021 - 13:17:59 | Processo enviado de MIN-BD para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
25/05/2021 - 13:17:47 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BD | |
25/05/2021 - 13:17:44 | Despacho oficializado. | |
24/05/2021 - 14:11:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22368/2021-TCU/Seproc. | |
24/05/2021 - 06:01:10 | Juntada comunicação Ofício 22363/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/05/2021 - 11:18:31 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 034.484/2018-3/R001 automaticamente pelo sistema | |
21/05/2021 - 11:18:20 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
21/05/2021 - 11:16:59 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur | |
21/05/2021 - 11:16:59 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 034.484/2018-3/R001 por Serur (por Sorteio) | |
21/05/2021 - 11:16:58 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
21/05/2021 - 11:16:52 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 034.484/2018-3/R001 (Proposta: Conhecer). | |
18/05/2021 - 10:38:13 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
18/05/2021 - 10:37:26 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 12/05/2021 contra o acórdão 6288/2021-2C | |
13/05/2021 - 06:29:45 | Juntada comunicação Ofício 22368/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/05/2021 - 14:22:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22370/2021-TCU/Seproc. | |
11/05/2021 - 11:46:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22371/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura | |
11/05/2021 - 11:46:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22369/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
11/05/2021 - 08:32:09 | Juntada comunicação Ofício 22370/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/05/2021 - 17:03:38 | Juntada comunicação Ofício 22371/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/05/2021 - 17:03:35 | Juntada comunicação Ofício 22369/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/05/2021 - 12:21:37 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
04/05/2021 - 12:20:10 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
23/04/2021 - 14:46:59 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
23/04/2021 - 14:46:52 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 20/04/2021 por meio do Acórdão 6288/2021-2C | |
20/04/2021 - 10:24:35 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
15/04/2021 - 19:26:40 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 20/04/2021, às 10h30. | |
07/01/2021 - 16:24:51 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:24:51 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
07/05/2020 - 12:21:00 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-PSB | |
07/05/2020 - 12:20:58 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
16/03/2020 - 13:27:48 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
16/03/2020 - 08:11:48 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
16/03/2020 - 08:11:47 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
11/11/2019 - 16:24:45 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
08/11/2019 - 08:39:23 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0204/2019-TCU/Secex-TCE. | |
08/11/2019 - 07:36:16 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0204/2019-TCU/Secex-TCE. | |
30/10/2019 - 01:08:32 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9445/2019-TCU/Secex-TCE. | |
23/10/2019 - 06:54:30 | Juntada comunicação Ofício 9445/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
22/10/2019 - 11:22:42 | Peça nº 42 do tipo Edital (doc 62.963.468-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 198, de 22/10/2019. | |
21/10/2019 - 18:01:01 | Juntada comunicação Edital 0204/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
19/10/2019 - 10:20:07 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
03/07/2019 - 16:37:15 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2588/2018-TCU/Secex-TCE. | |
05/06/2019 - 16:50:47 | Cadastrada representação legal 11503/2019 (representante FILIPE DA SILVA VIEIRA) por Secex-TCE | |
05/06/2019 - 16:50:46 | Cadastrada representação legal 11502/2019 (representante CAIO MENDONCA RIBEIRO FAVARETTO) por Secex-TCE | |
05/06/2019 - 16:50:46 | Cadastrada representação legal 11501/2019 (representante GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO) por Secex-TCE | |
02/05/2019 - 16:40:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2587/2018-TCU/Secex-TCE. | |
02/05/2019 - 16:40:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2586/2018-TCU/Secex-TCE. | |
26/03/2019 - 17:06:49 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2586/2018-TCU/Secex-TCE. | |
10/01/2019 - 12:37:50 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2587/2018-TCU/Secex-TCE. | |
19/12/2018 - 18:19:32 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2587/2018-TCU/Secex-TCE. | |
10/12/2018 - 14:03:46 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2587/2018-TCU/Secex-TCE. | |
21/11/2018 - 11:39:38 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2588/2018-TCU/Secex-TCE. | |
09/11/2018 - 17:00:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2586/2018-TCU/Secex-TCE. | |
02/11/2018 - 06:02:37 | Juntada comunicação Ofício 2587/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
02/11/2018 - 06:02:34 | Juntada comunicação Ofício 2588/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
02/11/2018 - 06:02:06 | Juntada comunicação Ofício 2586/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
11/10/2018 - 16:07:25 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
11/10/2018 - 12:02:38 | Unidade responsável técnica alterada de Secex-TCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE | |
09/10/2018 - 17:41:10 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/10/2018 - 17:40:40 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/10/2018 - 16:20:51 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/09/2018 - 17:19:03 | Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/09/2018 - 17:19:03 | Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/09/2018 - 17:19:03 | Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/09/2018 - 17:19:03 | Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/09/2018 - 17:19:02 | Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/09/2018 - 17:19:02 | Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/09/2018 - 17:19:02 | Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/09/2018 - 17:08:48 | Peça No. 17 do tipo TCE - Inicial (doc 60.253.594-8) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada | |
27/09/2018 - 17:08:14 | Peça No. 18 do tipo TCE - Inicial (doc 60.253.596-2) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada | |
27/09/2018 - 17:07:52 | Peça No. 19 do tipo TCE - Inicial (doc 60.253.526-9) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada | |
27/09/2018 - 17:07:23 | Peça No. 20 do tipo TCE - Inicial (doc 60.253.528-3) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada | |
27/09/2018 - 17:04:14 | Peça No. 21 do tipo TCE - Inicial (doc 60.253.533-7) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada | |
27/09/2018 - 17:03:50 | Peça No. 22 do tipo TCE - Inicial (doc 60.253.538-2) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada | |
27/09/2018 - 17:03:26 | Peça No. 23 do tipo TCE - Inicial (doc 60.253.547-4) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada | |
27/09/2018 - 17:00:51 | Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/09/2018 - 17:00:51 | Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/09/2018 - 17:00:50 | Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/09/2018 - 17:00:50 | Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/09/2018 - 17:00:49 | Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/09/2018 - 16:41:20 | Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/09/2018 - 16:41:20 | Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/09/2018 - 16:41:20 | Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/09/2018 - 16:41:19 | Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/09/2018 - 16:41:19 | Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/09/2018 - 16:41:19 | Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/09/2018 - 16:41:19 | Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/09/2018 - 16:41:18 | Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/09/2018 - 16:41:18 | Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/09/2018 - 16:41:17 | Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/09/2018 - 16:41:17 | Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/09/2018 - 16:41:17 | Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/09/2018 - 16:38:51 | Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/09/2018 - 16:38:50 | Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/09/2018 - 16:38:50 | Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/09/2018 - 16:38:50 | Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/09/2018 - 16:38:49 | Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/09/2018 - 16:26:13 | Documento TCE - Inicial (Ofício SEI N° 113/2018/AECI/GM-MINC.) juntado ao processo por Secex-TCE | |