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Processo: 034.484/2018-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/09/2018

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo Ministério da Cultura, em razão da não consecução dos objetivos pactuados com os recursos captados pela proponente Amazon Books & Arts Eireli-ME, para a realização do Projeto
PRONAC nº 02-3458, tendo por objeto implementar o projeto "São Paulo para todos os mundos"


Data de autuação
27/09/2018 - 16:20:19

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 27/09/2018

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 27/09/2018

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 21/05/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 19/05/2022 - 12:28:21

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
AMAZON BOOKS & ARTS EIRELI
TANIA REGINA GUERTAS

Interessados
Ministério da Cultura (Extinta)

Representante legais
CAIO MENDONCA RIBEIRO FAVARETTO
FILIPE DA SILVA VIEIRA
GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.001.902,58
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/05/2022 - 13:03:40Documento Termo juntado ao processo por Seproc
19/05/2022 - 11:41:49Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE
16/05/2022 - 14:23:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
29/04/2022 - 18:48:31Registrada ciência de comunicação do Edital 0417/2022-TCU/Seproc.
29/04/2022 - 17:02:36Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por SecexTCE
28/04/2022 - 12:44:37Peça nº 100 do tipo Edital (doc 70.493.799-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 76, de 28/04/2022.
27/04/2022 - 13:28:25Juntada comunicação Edital 0417/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2022 - 18:03:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
02/12/2021 - 18:26:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 64703/2021-TCU/Seproc.
26/11/2021 - 17:18:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 59901/2021-TCU/Seproc.
22/11/2021 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 64703/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2021 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 59901/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/11/2021 - 14:50:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/11/2021 - 10:27:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 59903/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
11/11/2021 - 10:27:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 59902/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
10/11/2021 - 15:52:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 59904/2021-TCU/Seproc.
10/11/2021 - 12:50:35Juntada comunicação Ofício 59902/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/11/2021 - 12:49:47Juntada comunicação Ofício 59903/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/11/2021 - 12:47:53Juntada comunicação Ofício 59904/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/11/2021 - 11:00:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
01/10/2021 - 11:22:09Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
01/10/2021 - 11:21:50Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 28/09/2021 por meio do Acórdão 16512/2021-2C
28/09/2021 - 10:32:37Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/09/2021 - 19:25:47Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 28/09/2021, às 10h30.
19/08/2021 - 09:57:33Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
19/08/2021 - 09:57:23Exame de mérito do recurso 034.484/2018-3/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
10/08/2021 - 16:17:08Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
10/08/2021 - 16:17:08Enviado para parecer do MP por Serur
10/08/2021 - 16:17:06Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 034.484/2018-3/R001 (Proposta: Negar provimento).
06/08/2021 - 18:03:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
09/07/2021 - 17:37:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 32182/2021-TCU/Seproc.
09/07/2021 - 15:37:11Juntada comunicação Ofício 32182/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2021 - 14:57:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 32177/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
09/07/2021 - 14:57:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 32174/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
09/07/2021 - 13:29:43Juntada comunicação Ofício 32177/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2021 - 13:29:43Juntada comunicação Ofício 32174/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2021 - 23:14:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22363/2021-TCU/Seproc.
25/05/2021 - 13:17:59Processo enviado de MIN-BD para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
25/05/2021 - 13:17:47Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BD
25/05/2021 - 13:17:44Despacho oficializado.
24/05/2021 - 14:11:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 22368/2021-TCU/Seproc.
24/05/2021 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 22363/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2021 - 11:18:31Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 034.484/2018-3/R001 automaticamente pelo sistema
21/05/2021 - 11:18:20Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/05/2021 - 11:16:59Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
21/05/2021 - 11:16:59Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 034.484/2018-3/R001 por Serur (por Sorteio)
21/05/2021 - 11:16:58Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/05/2021 - 11:16:52Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 034.484/2018-3/R001 (Proposta: Conhecer).
18/05/2021 - 10:38:13Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
18/05/2021 - 10:37:26Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 12/05/2021 contra o acórdão 6288/2021-2C
13/05/2021 - 06:29:45Juntada comunicação Ofício 22368/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2021 - 14:22:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 22370/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 11:46:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 22371/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
11/05/2021 - 11:46:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 22369/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
11/05/2021 - 08:32:09Juntada comunicação Ofício 22370/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/05/2021 - 17:03:38Juntada comunicação Ofício 22371/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/05/2021 - 17:03:35Juntada comunicação Ofício 22369/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2021 - 12:21:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/05/2021 - 12:20:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/04/2021 - 14:46:59Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/04/2021 - 14:46:52Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 20/04/2021 por meio do Acórdão 6288/2021-2C
20/04/2021 - 10:24:35Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
15/04/2021 - 19:26:40Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 20/04/2021, às 10h30.
07/01/2021 - 16:24:51Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:24:51Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
07/05/2020 - 12:21:00Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-PSB
07/05/2020 - 12:20:58Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
16/03/2020 - 13:27:48Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
16/03/2020 - 08:11:48Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
16/03/2020 - 08:11:47Pronunciamento da Secex-TCE concluído
11/11/2019 - 16:24:45Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
08/11/2019 - 08:39:23Registrada ciência de comunicação do Edital 0204/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 07:36:16Registrada ciência de comunicação do Edital 0204/2019-TCU/Secex-TCE.
30/10/2019 - 01:08:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9445/2019-TCU/Secex-TCE.
23/10/2019 - 06:54:30Juntada comunicação Ofício 9445/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/10/2019 - 11:22:42Peça nº 42 do tipo Edital (doc 62.963.468-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 198, de 22/10/2019.
21/10/2019 - 18:01:01Juntada comunicação Edital 0204/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/10/2019 - 10:20:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/07/2019 - 16:37:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2588/2018-TCU/Secex-TCE.
05/06/2019 - 16:50:47Cadastrada representação legal 11503/2019 (representante FILIPE DA SILVA VIEIRA) por Secex-TCE
05/06/2019 - 16:50:46Cadastrada representação legal 11502/2019 (representante CAIO MENDONCA RIBEIRO FAVARETTO) por Secex-TCE
05/06/2019 - 16:50:46Cadastrada representação legal 11501/2019 (representante GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO) por Secex-TCE
02/05/2019 - 16:40:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 2587/2018-TCU/Secex-TCE.
02/05/2019 - 16:40:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 2586/2018-TCU/Secex-TCE.
26/03/2019 - 17:06:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 2586/2018-TCU/Secex-TCE.
10/01/2019 - 12:37:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2587/2018-TCU/Secex-TCE.
19/12/2018 - 18:19:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2587/2018-TCU/Secex-TCE.
10/12/2018 - 14:03:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2587/2018-TCU/Secex-TCE.
21/11/2018 - 11:39:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2588/2018-TCU/Secex-TCE.
09/11/2018 - 17:00:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 2586/2018-TCU/Secex-TCE.
02/11/2018 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 2587/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/11/2018 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 2588/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/11/2018 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 2586/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/10/2018 - 16:07:25Pronunciamento da Secex-TCE concluído
11/10/2018 - 12:02:38Unidade responsável técnica alterada de Secex-TCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
09/10/2018 - 17:41:10Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2018 - 17:40:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2018 - 16:20:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
27/09/2018 - 17:19:03Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE
27/09/2018 - 17:19:03Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE
27/09/2018 - 17:19:03Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE
27/09/2018 - 17:19:03Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE
27/09/2018 - 17:19:02Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE
27/09/2018 - 17:19:02Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE
27/09/2018 - 17:19:02Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE
27/09/2018 - 17:08:48Peça No. 17 do tipo TCE - Inicial (doc 60.253.594-8) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada
27/09/2018 - 17:08:14Peça No. 18 do tipo TCE - Inicial (doc 60.253.596-2) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada
27/09/2018 - 17:07:52Peça No. 19 do tipo TCE - Inicial (doc 60.253.526-9) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada
27/09/2018 - 17:07:23Peça No. 20 do tipo TCE - Inicial (doc 60.253.528-3) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada
27/09/2018 - 17:04:14Peça No. 21 do tipo TCE - Inicial (doc 60.253.533-7) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada
27/09/2018 - 17:03:50Peça No. 22 do tipo TCE - Inicial (doc 60.253.538-2) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada
27/09/2018 - 17:03:26Peça No. 23 do tipo TCE - Inicial (doc 60.253.547-4) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada
27/09/2018 - 17:00:51Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE
27/09/2018 - 17:00:51Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE
27/09/2018 - 17:00:50Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE
27/09/2018 - 17:00:50Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE
27/09/2018 - 17:00:49Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE
27/09/2018 - 16:41:20Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE
27/09/2018 - 16:41:20Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE
27/09/2018 - 16:41:20Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE
27/09/2018 - 16:41:19Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE
27/09/2018 - 16:41:19Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE
27/09/2018 - 16:41:19Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE
27/09/2018 - 16:41:19Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE
27/09/2018 - 16:41:18Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE
27/09/2018 - 16:41:18Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE
27/09/2018 - 16:41:17Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE
27/09/2018 - 16:41:17Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE
27/09/2018 - 16:41:17Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE
27/09/2018 - 16:38:51Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE
27/09/2018 - 16:38:50Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE
27/09/2018 - 16:38:50Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE
27/09/2018 - 16:38:50Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE
27/09/2018 - 16:38:49Documento TCE - Inicial (01400.008447/2017-33) juntado ao processo por Secex-TCE
27/09/2018 - 16:26:13Documento TCE - Inicial (Ofício SEI N° 113/2018/AECI/GM-MINC.) juntado ao processo por Secex-TCE