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Processo: 034.492/2014-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/12/2014

Assunto do processo
instaurado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Zé Doca - MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa de Proteção Social Básica - PSB e do Programa de Proteção Social Especial -
PSE, no exercício de 2011 (processo 71000.008767/2014-39)

Data de autuação
15/12/2014 - 17:27:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 15/12/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 15/12/2014

Unidade responsável técnica
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí - Desde 26/12/2017 - 21:53:31

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Zé Doca - MA

Responsáveis
Raimundo Nonato Sampaio

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 823.209,32
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/12/2017 - 12:26:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
26/12/2017 - 12:26:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
13/12/2017 - 12:11:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
11/12/2017 - 12:46:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
27/11/2017 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 1424/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
27/11/2017 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1425/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
27/11/2017 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1426/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
27/11/2017 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1427/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
30/10/2017 - 14:41:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
30/10/2017 - 14:40:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
26/09/2017 - 18:05:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
08/09/2017 - 16:11:51Enviado por Seses para providências externas na Secex-PI/SA
08/09/2017 - 10:20:54Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
08/09/2017 - 10:20:47Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/09/2017 por meio do Acórdão 8311/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/09/2017 - 16:08:50Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/09/2017 - 08:40:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/09/2017, às 16h.
05/07/2017 - 18:13:59Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-RML
05/07/2017 - 18:13:57Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
20/06/2017 - 14:16:30Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
19/06/2017 - 17:49:55Enviado para parecer do MP por SECEX-PI
19/06/2017 - 17:49:55Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
19/06/2017 - 09:51:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
09/06/2017 - 16:03:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
09/06/2017 - 12:59:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
15/05/2017 - 19:15:16Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Soci para Secex-PI/D1 por SECEX-PI
11/05/2017 - 11:21:57Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PI/SA
12/04/2017 - 18:21:21Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Assistência Social
12/04/2017 - 18:21:02Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Assistência Social por SECEX-MA
23/12/2016 - 18:27:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/01/2015 - 16:28:00Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
16/12/2014 - 17:10:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA