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Processo: 034.496/2014-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/12/2014

Assunto do processo
instaurado pela Superintendência da Fundação Nacional de Saúde no Estado do MaranhãolMinistério da Saúde, em razão do não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas do Termo de Compromisso nO TC/PAC 251/2009, celebrado com o Município de Buriti/MA, tendo por objeto a "Execução de Sistema de Esgotamento Sanitário " (processo 25170.009502/2013-06)

Data de autuação
15/12/2014 - 18:03:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 036.390/2021-6 - Apensado desde 13/09/2021 - 16:56:07
Processo: 036.392/2021-9 - Apensado desde 13/09/2021 - 16:56:09
Processo: 036.389/2021-8 - Apensado desde 13/09/2021 - 16:56:04

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 15/12/2014 a 01/01/2021

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 20/12/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/06/2022 - 20:02:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Buriti - MA

Responsáveis
FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAO
PLANMETAS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 926.230,09
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/06/2022 - 20:02:51Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/ASS. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
09/06/2022 - 09:12:20Documento Resposta de determinação juntado ao processo por Seproc
18/05/2022 - 17:10:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
03/05/2022 - 06:26:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
02/05/2022 - 21:41:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 11127/2022-TCU/Seproc.
26/04/2022 - 14:04:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 11129/2022-TCU/Seproc.
05/04/2022 - 14:11:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 11128/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Beatriz Cristina Marcante Sá em nome de Banco do Brasil S.A.
04/04/2022 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 11127/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/04/2022 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 11129/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2022 - 13:08:27Juntada comunicação Ofício 11128/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2022 - 10:24:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 11126/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
31/03/2022 - 09:12:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 11125/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
31/03/2022 - 09:12:03Juntada comunicação Ofício 11126/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2022 - 09:12:02Juntada comunicação Ofício 11125/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2022 - 11:19:09Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 15/03/2022 por meio do Acórdão 1207/2022-2C
15/03/2022 - 10:31:32Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/03/2022 - 19:25:14Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 15/03/2022, às 10h30.
03/02/2022 - 15:26:45Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por PROC-RML
03/02/2022 - 15:26:43Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
20/12/2021 - 15:54:30Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
20/12/2021 - 15:54:28Enviado para parecer do MP por SecexTCE
20/12/2021 - 15:54:27Pronunciamento da SecexTCE concluído
29/11/2021 - 11:04:05Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/ASS por SecexTCE
27/11/2021 - 17:04:53Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
26/11/2021 - 14:57:26Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
27/10/2021 - 09:48:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
25/10/2021 - 11:36:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 52989/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
25/10/2021 - 11:28:13Juntada comunicação Ofício 52989/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2021 - 16:56:09Processo 036.392/2021-9 foi apensado a este processo por Seproc.
13/09/2021 - 16:56:07Processo 036.390/2021-6 foi apensado a este processo por Seproc.
13/09/2021 - 16:56:04Processo 036.389/2021-8 foi apensado a este processo por Seproc.
24/08/2021 - 11:12:17Documento Termo juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 17:03:15Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
29/07/2021 - 11:10:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/07/2021 - 16:11:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/07/2021 - 16:10:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/07/2021 - 16:10:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/07/2021 - 16:09:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/07/2021 - 09:42:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
12/07/2021 - 16:13:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 32473/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA ROSA PEREIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
12/07/2021 - 15:50:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 32474/2021-TCU/Seproc.
12/07/2021 - 12:01:34Juntada comunicação Ofício 32474/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2021 - 04:42:22Juntada comunicação Ofício 32473/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2021 - 17:01:37Registrada ciência de comunicação do Edital 0337/2021-TCU/Seproc.
04/05/2021 - 12:18:30Peça nº 109 do tipo Edital (doc 67.589.813-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 80, de 04/05/2021.
03/05/2021 - 14:09:36Juntada comunicação Edital 0337/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2021 - 22:15:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4059/2021-TCU/Seproc.
11/02/2021 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 4059/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/02/2021 - 10:56:34Peça No. 107 do tipo Termo (doc 66.989.439-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
27/01/2021 - 13:54:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 16:06:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:55Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:23:25Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:23:25Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
13/12/2020 - 14:33:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
09/12/2020 - 12:59:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 53088/2020-TCU/Seproc.
08/12/2020 - 16:10:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 53091/2020-TCU/Seproc.
10/11/2020 - 12:20:13Documento Resposta de determinação (Oficio NR/06. 2020) juntado ao processo por Secex-TCE
28/10/2020 - 20:43:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 53089/2020-TCU/Seproc.
28/10/2020 - 20:37:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 53090/2020-TCU/Seproc.
06/10/2020 - 06:07:02Juntada comunicação Ofício 53089/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2020 - 06:06:55Juntada comunicação Ofício 53088/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2020 - 06:06:06Juntada comunicação Ofício 53091/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2020 - 05:59:56Juntada comunicação Ofício 53090/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/10/2020 - 09:49:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 53092/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
01/10/2020 - 15:36:50Juntada comunicação Ofício 53092/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2020 - 20:51:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/09/2020 - 20:49:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/09/2020 - 14:22:55Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/09/2020 - 14:22:54Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 22/09/2020 por meio do Acórdão 10212/2020-2C, referente ao Recurso 034.496/2014-9/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/09/2020 - 11:32:12Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
17/09/2020 - 19:02:37Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 22/09/2020, às 11h.
09/09/2020 - 01:22:44Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
09/09/2020 - 01:22:02Exame de mérito do recurso 034.496/2014-9/R001 feito pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
08/09/2020 - 14:44:49Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
08/09/2020 - 13:15:05Processo enviado de MIN-AN para PROC-G/não definida.
07/09/2020 - 11:10:24Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
07/09/2020 - 11:10:21Exame de mérito do recurso 034.496/2014-9/R001 feito pelo Procurador Rodrigo Lima
29/05/2020 - 18:28:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
29/05/2020 - 16:04:31Enviado para parecer do MP por Serur
29/05/2020 - 16:04:30Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 034.496/2014-9/R001 (Proposta: Dar provimento parcial).Instrução
29/04/2020 - 20:25:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0035/2020-TCU/Secex-TCE.
10/02/2020 - 11:06:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 0039/2020-TCU/Secex-TCE.
30/01/2020 - 14:22:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 0036/2020-TCU/Secex-TCE.
23/01/2020 - 14:55:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0038/2020-TCU/Secex-TCE.
22/01/2020 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0035/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/01/2020 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0036/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/01/2020 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0039/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/01/2020 - 15:19:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0037/2020-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (SELMI PEREIRA DOS SANTOS - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
17/01/2020 - 12:30:16Juntada comunicação Ofício 0038/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/01/2020 - 12:28:38Juntada comunicação Ofício 0037/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/01/2020 - 11:37:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/12/2019 - 11:49:09Peça nº 72 do tipo Despacho de autoridade (doc 63.626.735-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 240, de 27/12/2019.
27/12/2019 - 10:55:43Processo enviado de MIN-AN para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
27/12/2019 - 10:55:42Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
20/12/2019 - 10:57:36Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
20/12/2019 - 10:57:36Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 034.496/2014-9/R001 por Serur (por Sorteio)
20/12/2019 - 10:57:35Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
20/12/2019 - 10:57:31Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
09/12/2019 - 18:33:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 5006/2019-TCU/Seproc.
09/12/2019 - 18:26:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 5005/2019-TCU/Seproc.
09/12/2019 - 18:26:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 5008/2019-TCU/Seproc.
06/12/2019 - 01:15:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8503/2019-TCU/Seproc.
04/12/2019 - 14:47:27Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
04/12/2019 - 14:45:35Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 03/12/2019 contra o acórdão 7768/2019-2C
29/11/2019 - 15:11:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5007/2019-TCU/Seproc.
31/10/2019 - 16:39:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 5009/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (luzia oliveira dos santos - Fundação Nacional de Saúde)
31/10/2019 - 06:04:24Juntada comunicação Ofício 8503/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/10/2019 - 11:15:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 5011/2019-TCU/Seproc.
29/10/2019 - 06:07:32Juntada comunicação Ofício 5008/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:07:28Juntada comunicação Ofício 5007/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:07:24Juntada comunicação Ofício 5006/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:07:20Juntada comunicação Ofício 5005/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2019 - 16:49:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 5010/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (EDUARDO SEARA MACHADO POJO DO REGO - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
25/10/2019 - 13:09:53Juntada comunicação Ofício 5011/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2019 - 10:54:12Juntada comunicação Ofício 5010/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2019 - 10:54:07Juntada comunicação Ofício 5009/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2019 - 11:46:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2019 - 07:43:17Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/09/2019 - 07:43:17Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/09/2019 por meio do Acórdão 7768/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/09/2019 - 16:00:39Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/08/2019 - 19:03:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/09/2019, às 16h.
05/08/2019 - 17:53:35Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-RML
05/08/2019 - 17:53:32Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
08/04/2019 - 15:26:29Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
07/03/2019 - 18:03:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
07/03/2019 - 14:48:46Enviado para parecer do MP por Sec-CE
07/03/2019 - 14:48:46Pronunciamento da Sec-CE concluído
30/01/2019 - 14:49:49Registrada ciência de comunicação do Edital 0014/2019-TCU/Sec-CE.
24/01/2019 - 11:24:51Peça nº 44 do tipo Edital (doc 60.841.822-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 16, de 24/01/2019.
23/01/2019 - 10:40:18Juntada comunicação Edital 0014/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
12/12/2018 - 15:22:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 2653/2018-TCU/SECEX-CE.
07/12/2018 - 16:22:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 2318/2018-TCU/SECEX-CE.
26/11/2018 - 06:00:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/11/2018 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 2653/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/11/2018 - 13:34:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2319/2018-TCU/SECEX-CE.
08/10/2018 - 14:10:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/10/2018 - 14:10:09Juntada comunicação Ofício 2319/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/10/2018 - 13:51:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/10/2018 - 13:51:47Juntada comunicação Ofício 2318/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/09/2018 - 15:46:00Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
28/09/2018 - 14:12:04Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de Endereço) juntado ao processo por SECEX-CE
17/09/2018 - 11:51:14Processo enviado de MIN-AA para SECEX-CE/SECEX-CE. (Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará)
17/09/2018 - 11:51:13Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
04/09/2018 - 09:28:59Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-RML
04/09/2018 - 09:28:57Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
09/04/2018 - 12:14:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
09/04/2018 - 12:12:53Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
09/04/2018 - 12:12:52Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
07/08/2017 - 14:37:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
07/08/2017 - 14:32:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
07/08/2017 - 14:32:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
07/08/2017 - 14:32:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
07/08/2017 - 14:31:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
07/08/2017 - 14:31:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
07/08/2017 - 14:31:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
07/08/2017 - 14:31:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
07/08/2017 - 14:31:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
07/08/2017 - 14:31:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
07/08/2017 - 14:27:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
24/07/2017 - 12:54:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
07/07/2017 - 13:06:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/07/2017 - 11:19:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/07/2017 - 11:19:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/06/2017 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1194/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/06/2017 - 06:00:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/06/2017 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 1193/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/06/2017 - 06:00:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
16/06/2017 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1192/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/05/2017 - 19:11:47Pronunciamento da SECEX-CE concluído
30/05/2017 - 15:32:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/05/2017 - 14:41:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
30/05/2017 - 14:39:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
19/05/2017 - 12:08:11Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Saud para Secex-CE/D2 por SECEX-CE
18/05/2017 - 12:23:25Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA
12/04/2017 - 18:46:20Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
12/04/2017 - 18:38:58Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Saúde por SECEX-MA
16/01/2015 - 16:53:30Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
16/12/2014 - 17:12:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA