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Processo: 034.497/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/12/2014

Assunto do processo
Termo de Compromisso n° TC/PAC 0817/2008, firmado entre a Fundação Nacional de Saúde-Funasa e o município de Cajapió/MA (Proc. 25170.010764/2013-13)

Data de autuação
15/12/2014 - 18:09:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 036.583/2019-7 - Apensado desde 20/11/2019 - 15:35:59

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 15/12/2014 a 01/01/2021

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 22/03/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 13/05/2021 - 18:45:23

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cajapió - MA

Responsáveis
Francisco Xavier Silva Neto

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 642.411,45
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/05/2021 - 18:45:23Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
28/04/2021 - 11:51:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
07/01/2021 - 16:06:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:55Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:15:51Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:15:51Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
25/03/2020 - 22:42:53Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
25/03/2020 - 20:45:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/02/2020 - 11:28:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 1804/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (luzia oliveira dos santos - Fundação Nacional de Saúde)
07/02/2020 - 10:42:48Juntada comunicação Ofício 1804/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/01/2020 - 11:54:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2019 - 15:35:59Processo 036.583/2019-7 foi apensado a este processo por Seproc.
18/09/2019 - 16:15:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2019 - 15:42:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2019 - 17:56:44Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
03/09/2019 - 17:56:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
02/07/2019 - 15:26:45Juntada comunicação Ofício 4538/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/05/2019 - 11:08:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 0409/2019-TCU/Secex-TCE.
06/05/2019 - 15:54:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0411/2019-TCU/Secex-TCE.
06/05/2019 - 13:56:37Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
06/05/2019 - 11:49:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 0411/2019-TCU/Secex-TCE.
02/05/2019 - 09:38:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0410/2019-TCU/Secex-TCE.
15/04/2019 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0411/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição
15/04/2019 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0409/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição
15/04/2019 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0410/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição
09/04/2019 - 19:15:40Unidade responsável técnica alterada de Sec-MG para SecexTCE por Sec-MG
02/04/2019 - 13:10:35Processo enviado de Sec-MG para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
02/04/2019 - 13:10:13Unidade responsável técnica alterada de DiSau/MG para Secex-TCE por Sec-MG
28/03/2019 - 10:38:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MG
28/03/2019 - 10:37:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MG
21/02/2019 - 09:27:36Processo enviado de MIN-AA para Sec-MG/Secex-MG/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MG)
21/02/2019 - 09:27:34Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/02/2019 por meio do Acórdão 902/2019-2C
19/02/2019 - 17:02:47O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 19/02/2019
19/02/2019 - 16:28:29Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/02/2019 - 19:00:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/02/2019, às 16h.
29/01/2019 - 17:25:15Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
29/01/2019 - 17:25:12Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
28/01/2019 - 12:26:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 1407/2018-TCU/Sec-MG.
26/07/2018 - 16:55:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/07/2018 - 12:32:45Processo enviado de MIN-AA para PROC-G/não definida.
26/07/2018 - 10:06:40Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SECEX-MG
26/07/2018 - 10:06:40Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
12/07/2018 - 11:00:26Registrada ciência de comunicação por SECEX-MG.
11/07/2018 - 11:52:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
11/07/2018 - 08:56:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
04/07/2018 - 16:08:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
04/07/2018 - 11:23:08Registrada ciência de comunicação por SECEX-MG.
27/06/2018 - 14:25:34Registrada ciência de comunicação por SECEX-MG.
22/06/2018 - 12:29:12Juntada ciência de comunicação por unidade por SECEX-MG
14/06/2018 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 1409/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
08/06/2018 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 1408/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
08/06/2018 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 1407/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
08/06/2018 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 1406/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
24/05/2018 - 08:52:26Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-MG/SA
24/05/2018 - 08:52:26Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/05/2018 por meio do Acórdão 3840/2018-2C, referente ao Recurso 034.497/2014-5/R001
22/05/2018 - 16:11:37Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
30/04/2018 - 18:31:03Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
30/04/2018 - 18:30:46Exame de admissibilidade do recurso 034.497/2014-5/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
26/03/2018 - 11:55:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/03/2018 - 11:25:39Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G
26/03/2018 - 11:25:39Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
22/03/2018 - 09:48:50Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
22/03/2018 - 09:48:47Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 034.497/2014-5/R001 (por sorteio)
22/03/2018 - 09:48:45Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 034.497/2014-5/R001 da Serur concluído.Instrução
08/02/2018 - 16:44:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
26/12/2017 - 17:24:10Enviado por SECEX-MG para providências externas na Serur/SA
26/12/2017 - 17:19:49Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais recurso interposto em 15/12/2017 contra o acórdão 9384/2017-2C
18/12/2017 - 17:10:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
14/12/2017 - 11:05:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
17/11/2017 - 15:33:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
17/11/2017 - 15:33:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
17/11/2017 - 15:33:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
08/11/2017 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 2579/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
07/11/2017 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 2582/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
07/11/2017 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 2580/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
07/11/2017 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 2581/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
26/10/2017 - 12:00:31Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
25/10/2017 - 11:37:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
25/10/2017 - 11:36:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
19/10/2017 - 18:45:04Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
19/10/2017 - 08:02:16Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
19/10/2017 - 08:02:08Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/10/2017 por meio do Acórdão 9384/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/10/2017 - 16:15:17Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/10/2017 - 08:54:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/10/2017, às 16h.
15/09/2017 - 17:29:20Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
15/09/2017 - 17:29:17Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
22/08/2017 - 15:22:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
22/08/2017 - 15:14:31Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
22/08/2017 - 15:14:22Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
11/08/2017 - 14:27:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
11/08/2017 - 14:27:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
14/07/2017 - 13:57:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
14/07/2017 - 13:57:19Juntada comunicação Ofício 1606/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
14/07/2017 - 13:56:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
14/07/2017 - 13:56:18Juntada comunicação Ofício 1607/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
13/07/2017 - 16:45:54Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Disau/MG por SECEX-MG
05/07/2017 - 15:24:28Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
29/06/2017 - 19:10:17Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MG/SA
13/06/2017 - 15:17:13Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
16/01/2015 - 17:08:16Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
16/12/2014 - 17:16:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/12/2014 - 17:16:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA