| Data/Hora |
Histórico |
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| 13/05/2021 - 18:45:29 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 22/03/2021 - 16:24:22 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCE |  |
| 07/01/2021 - 16:15:33 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:15:32 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
| 21/09/2020 - 11:01:07 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1802/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/09/2020 - 11:01:07 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1802/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/09/2020 - 11:01:06 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1802/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/09/2020 - 11:01:05 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1802/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/09/2020 - 11:01:05 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1802/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/09/2020 - 11:01:04 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1802/2020-TCU/Seproc. | |
| 26/03/2020 - 19:17:25 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 26/03/2020 - 19:17:00 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc |  |
| 26/03/2020 - 19:16:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/03/2020 - 20:48:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/03/2020 - 20:47:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/02/2020 - 17:35:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1802/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (SIDARTA COSTA DE AZEREDO SOUZA - Instituto Nacional do Seguro Social) | |
| 07/02/2020 - 10:41:14 | Juntada comunicação Ofício 1802/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/01/2020 - 11:43:21 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/01/2020 - 17:24:41 | Processo 037.397/2019-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 20/01/2020 - 17:24:21 | Processo 037.399/2019-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 30/10/2019 - 16:13:43 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/10/2019 - 13:08:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/10/2019 - 13:07:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/10/2019 - 13:06:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/10/2019 - 13:05:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/10/2019 - 13:05:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/10/2019 - 13:04:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/10/2019 - 15:05:43 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva |  |
| 22/10/2019 - 15:05:22 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 11/10/2019 - 11:21:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7993/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 03/10/2019 - 19:53:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7994/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 30/09/2019 - 21:40:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7995/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 30/09/2019 - 20:35:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7260/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 11/09/2019 - 06:07:23 | Juntada comunicação Ofício 7995/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 11/09/2019 - 06:07:19 | Juntada comunicação Ofício 7994/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 11/09/2019 - 06:07:14 | Juntada comunicação Ofício 7993/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 11/09/2019 - 06:03:12 | Juntada comunicação Ofício 7260/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 10/09/2019 - 12:49:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7262/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 10/09/2019 - 12:49:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7261/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 09/09/2019 - 11:33:28 | Juntada comunicação Ofício 7261/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 09/09/2019 - 11:31:24 | Juntada comunicação Ofício 7262/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 26/08/2019 - 09:56:56 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/08/2019 - 09:51:41 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/08/2019 - 09:45:36 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/08/2019 - 09:41:57 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/04/2019 - 15:05:39 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 25/04/2019 - 07:51:50 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 25/04/2019 - 07:51:49 | Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 16/04/2019 por meio do Acórdão 901/2019-PL, referente ao Recurso 034.497/2015-3/R001 |    |
| 16/04/2019 - 10:53:49 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Extraordinária do Plenário de 16/04/2019 | |
| 16/04/2019 - 10:12:50 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 11/04/2019 - 19:00:14 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 16/04/2019, às 10h. | |
| 08/04/2019 - 15:26:29 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE | |
| 01/04/2019 - 19:19:46 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
| 01/04/2019 - 19:18:50 | Exame de mérito do recurso 034.497/2015-3/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado |  |
| 30/10/2018 - 16:53:53 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 30/10/2018 - 14:50:21 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 30/10/2018 - 14:50:20 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 034.497/2015-3/R001 (Proposta: Negar provimento). |  |
| 26/10/2018 - 09:54:11 | Documento Resposta de comunicação associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur | |
| 01/08/2018 - 16:32:03 | Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 01/08/2018 - 16:32:03 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. |  |
| 27/06/2018 - 08:26:23 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
| 27/06/2018 - 08:26:19 | Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 034.497/2015-3/R001 (por sorteio) | |
| 27/06/2018 - 08:26:17 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 034.497/2015-3/R001 da Serur concluído. |  |
| 15/06/2018 - 14:12:37 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 12/06/2018 - 16:39:05 | Enviado por SECEX-CE para providências externas na Serur/SA | |
| 12/06/2018 - 13:34:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 07/06/2018 - 12:48:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 07/06/2018 - 12:48:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 05/06/2018 - 16:07:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 05/06/2018 - 16:01:35 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 25/05/2018 - 15:44:46 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 23/05/2018 contra o acórdão 601/2018-PL | |
| 25/05/2018 - 15:43:52 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 23/05/2018 - 12:11:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 22/05/2018 - 06:05:25 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/05/2018 - 06:05:20 | Juntada comunicação Ofício 0953/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 17/05/2018 - 12:23:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 04/05/2018 - 12:22:42 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 19/04/2018 - 06:00:23 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 19/04/2018 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 0575/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 19/04/2018 - 06:00:22 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 19/04/2018 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 0576/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 19/04/2018 - 06:00:21 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 19/04/2018 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 0577/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 19/04/2018 - 06:00:18 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 19/04/2018 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 0579/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 19/04/2018 - 06:00:17 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 19/04/2018 - 06:00:16 | Juntada comunicação Ofício 0578/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 17/04/2018 - 15:29:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 16/04/2018 - 13:57:58 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 16/04/2018 - 13:57:57 | Juntada comunicação Ofício 0580/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 02/04/2018 - 14:06:18 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 26/03/2018 - 15:59:24 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA | |
| 26/03/2018 - 08:53:01 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup | |
| 26/03/2018 - 08:52:46 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/03/2018 por meio do Acórdão 601/2018-PL |    |
| 21/03/2018 - 14:28:49 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 19/03/2018 - 07:46:32 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/03/2018, às 14h30. | |
| 05/03/2018 - 16:32:34 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-CMCS | |
| 05/03/2018 - 16:32:31 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado |  |
| 23/02/2018 - 19:09:48 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 23/02/2018 - 18:18:16 | Enviado para parecer do MP por SECEX-CE | |
| 23/02/2018 - 18:18:15 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído |  |
| 17/08/2017 - 17:56:31 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 08/08/2017 - 09:50:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 19/07/2017 - 06:00:56 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 19/07/2017 - 06:00:55 | Juntada comunicação Ofício 1553/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 06/07/2017 - 17:52:34 | Enviado por MIN-VR para providências externas na SECEX-CE | |
| 06/07/2017 - 17:52:33 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. |  |
| 24/04/2017 - 18:58:22 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-CMCS | |
| 24/04/2017 - 18:58:22 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado |  |
| 23/05/2016 - 11:40:33 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 23/05/2016 - 11:06:03 | Enviado para parecer do MP por SECEX-CE | |
| 23/05/2016 - 11:06:02 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído |  |
| 05/04/2016 - 18:44:38 | Cadastrada representação legal 5669/2016 por SECEX-CE | |
| 05/04/2016 - 18:44:38 | Cadastrada representação legal 5668/2016 por SECEX-CE | |
| 05/04/2016 - 18:44:38 | Cadastrada representação legal 5667/2016 por SECEX-CE | |
| 05/04/2016 - 18:27:55 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 23/03/2016 - 14:11:28 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 17/03/2016 - 16:41:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 17/03/2016 - 16:33:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 17/03/2016 - 16:12:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 01/03/2016 - 19:00:42 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 01/03/2016 - 19:00:42 | Juntada comunicação Ofício 0348/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 01/03/2016 - 19:00:42 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 01/03/2016 - 19:00:42 | Juntada comunicação Ofício 0347/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 01/03/2016 - 19:00:41 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 01/03/2016 - 19:00:41 | Juntada comunicação Ofício 0346/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 19/02/2016 - 17:21:37 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído |  |
| 19/02/2016 - 11:48:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 19/02/2016 - 11:46:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 19/02/2016 - 11:36:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 19/02/2016 - 11:34:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 19/02/2016 - 11:32:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 09/12/2015 - 14:08:21 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 09/12/2015 - 14:08:21 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |