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Processo: 034.497/2015-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/12/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA OS SENHORES ALUISIO FRANÇA PEREIRA E FRANCISCO RICARDO LIMA CRUZ, SOLIDÁRIAMENTE COM HOSMAR PATRÍCIO DOS SANTOS E MARIA DE FÁTIMA BARBOSA, EM RAZÃO DE PREJUÍZO CAUSADO POR FRAUDE NA CONCESSÃO/MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS NO INSS/MPS. PROCESSO Nº 37303.000198/2015-11. OFÍCIO Nº 017/2015/AECI-GM/MPS.

Data de autuação
09/12/2015 - 13:53:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 037.399/2019-5 - Apensado desde 20/01/2020 - 17:24:21
Processo: 037.397/2019-2 - Apensado desde 20/01/2020 - 17:24:41

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 09/12/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 09/12/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/06/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 13/05/2021 - 18:45:29

Unidade jurisdicionada
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

Responsáveis
ALUISIO FRANCA PEREIRA
FRANCISCO RICARDO LIMA CRUZ
HOSMAR PATRICIO DOS SANTOS

Interessados
Instituto Nacional do Seguro Social

Representante legais
JOSE LAIR DE SOUSA MANGUEIRA
Jose Ueider Rolim Moreira
Marcio Andretti Quesado Beserra

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 214.276,78
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/05/2021 - 18:45:29Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
22/03/2021 - 16:24:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
07/01/2021 - 16:15:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:32Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
21/09/2020 - 11:01:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 1802/2020-TCU/Seproc.
21/09/2020 - 11:01:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 1802/2020-TCU/Seproc.
21/09/2020 - 11:01:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 1802/2020-TCU/Seproc.
21/09/2020 - 11:01:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 1802/2020-TCU/Seproc.
21/09/2020 - 11:01:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 1802/2020-TCU/Seproc.
21/09/2020 - 11:01:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 1802/2020-TCU/Seproc.
26/03/2020 - 19:17:25Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
26/03/2020 - 19:17:00Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
26/03/2020 - 19:16:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
25/03/2020 - 20:48:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
25/03/2020 - 20:47:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/02/2020 - 17:35:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 1802/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (SIDARTA COSTA DE AZEREDO SOUZA - Instituto Nacional do Seguro Social)
07/02/2020 - 10:41:14Juntada comunicação Ofício 1802/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/01/2020 - 11:43:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/01/2020 - 17:24:41Processo 037.397/2019-2 foi apensado a este processo por Seproc.
20/01/2020 - 17:24:21Processo 037.399/2019-5 foi apensado a este processo por Seproc.
30/10/2019 - 16:13:43Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
25/10/2019 - 13:08:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
25/10/2019 - 13:07:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
25/10/2019 - 13:06:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
25/10/2019 - 13:05:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
25/10/2019 - 13:05:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
25/10/2019 - 13:04:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/10/2019 - 15:05:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
22/10/2019 - 15:05:22Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
11/10/2019 - 11:21:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 7993/2019-TCU/Secex-TCE.
03/10/2019 - 19:53:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 7994/2019-TCU/Secex-TCE.
30/09/2019 - 21:40:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 7995/2019-TCU/Secex-TCE.
30/09/2019 - 20:35:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 7260/2019-TCU/Secex-TCE.
11/09/2019 - 06:07:23Juntada comunicação Ofício 7995/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/09/2019 - 06:07:19Juntada comunicação Ofício 7994/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/09/2019 - 06:07:14Juntada comunicação Ofício 7993/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/09/2019 - 06:03:12Juntada comunicação Ofício 7260/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/09/2019 - 12:49:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 7262/2019-TCU/Secex-TCE.
10/09/2019 - 12:49:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 7261/2019-TCU/Secex-TCE.
09/09/2019 - 11:33:28Juntada comunicação Ofício 7261/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/09/2019 - 11:31:24Juntada comunicação Ofício 7262/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/08/2019 - 09:56:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/08/2019 - 09:51:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/08/2019 - 09:45:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/08/2019 - 09:41:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/04/2019 - 15:05:39Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
25/04/2019 - 07:51:50Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/04/2019 - 07:51:49Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 16/04/2019 por meio do Acórdão 901/2019-PL, referente ao Recurso 034.497/2015-3/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/04/2019 - 10:53:49O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Extraordinária do Plenário de 16/04/2019
16/04/2019 - 10:12:50Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/04/2019 - 19:00:14Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 16/04/2019, às 10h.
08/04/2019 - 15:26:29Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
01/04/2019 - 19:19:46Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
01/04/2019 - 19:18:50Exame de mérito do recurso 034.497/2015-3/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
30/10/2018 - 16:53:53Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
30/10/2018 - 14:50:21Enviado para parecer do MP por Serur
30/10/2018 - 14:50:20Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 034.497/2015-3/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
26/10/2018 - 09:54:11Documento Resposta de comunicação associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
01/08/2018 - 16:32:03Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
01/08/2018 - 16:32:03Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
27/06/2018 - 08:26:23Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
27/06/2018 - 08:26:19Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 034.497/2015-3/R001 (por sorteio)
27/06/2018 - 08:26:17Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 034.497/2015-3/R001 da Serur concluído.Instrução
15/06/2018 - 14:12:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/06/2018 - 16:39:05Enviado por SECEX-CE para providências externas na Serur/SA
12/06/2018 - 13:34:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/06/2018 - 12:48:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/06/2018 - 12:48:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/06/2018 - 16:07:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/06/2018 - 16:01:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
25/05/2018 - 15:44:46Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 23/05/2018 contra o acórdão 601/2018-PL
25/05/2018 - 15:43:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
23/05/2018 - 12:11:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/05/2018 - 06:05:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/05/2018 - 06:05:20Juntada comunicação Ofício 0953/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/05/2018 - 12:23:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/05/2018 - 12:22:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/04/2018 - 06:00:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/04/2018 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0575/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/04/2018 - 06:00:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/04/2018 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0576/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/04/2018 - 06:00:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/04/2018 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0577/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/04/2018 - 06:00:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/04/2018 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0579/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/04/2018 - 06:00:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/04/2018 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0578/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/04/2018 - 15:29:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/04/2018 - 13:57:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
16/04/2018 - 13:57:57Juntada comunicação Ofício 0580/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/04/2018 - 14:06:18Pronunciamento da SECEX-CE concluído
26/03/2018 - 15:59:24Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
26/03/2018 - 08:53:01Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
26/03/2018 - 08:52:46Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/03/2018 por meio do Acórdão 601/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/03/2018 - 14:28:49Apreciação do processo no Plenário iniciada.
19/03/2018 - 07:46:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/03/2018, às 14h30.
05/03/2018 - 16:32:34Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-CMCS
05/03/2018 - 16:32:31Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
23/02/2018 - 19:09:48Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
23/02/2018 - 18:18:16Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
23/02/2018 - 18:18:15Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
17/08/2017 - 17:56:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
08/08/2017 - 09:50:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/07/2017 - 06:00:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/07/2017 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 1553/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/07/2017 - 17:52:34Enviado por MIN-VR para providências externas na SECEX-CE
06/07/2017 - 17:52:33Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
24/04/2017 - 18:58:22Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-CMCS
24/04/2017 - 18:58:22Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
23/05/2016 - 11:40:33Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
23/05/2016 - 11:06:03Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
23/05/2016 - 11:06:02Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
05/04/2016 - 18:44:38Cadastrada representação legal 5669/2016 por SECEX-CE
05/04/2016 - 18:44:38Cadastrada representação legal 5668/2016 por SECEX-CE
05/04/2016 - 18:44:38Cadastrada representação legal 5667/2016 por SECEX-CE
05/04/2016 - 18:27:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
23/03/2016 - 14:11:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
17/03/2016 - 16:41:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/03/2016 - 16:33:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/03/2016 - 16:12:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/03/2016 - 19:00:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/03/2016 - 19:00:42Juntada comunicação Ofício 0348/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/03/2016 - 19:00:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/03/2016 - 19:00:42Juntada comunicação Ofício 0347/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/03/2016 - 19:00:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/03/2016 - 19:00:41Juntada comunicação Ofício 0346/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/02/2016 - 17:21:37Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
19/02/2016 - 11:48:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
19/02/2016 - 11:46:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
19/02/2016 - 11:36:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
19/02/2016 - 11:34:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
19/02/2016 - 11:32:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
09/12/2015 - 14:08:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
09/12/2015 - 14:08:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE