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Processo: 034.501/2014-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/12/2014

Assunto do processo
Processo de Tomada de Contas Especial instaurado ·pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamentio Pessoal de Nível Superior - CAPES / Ministério da· Educação, em razão do desvio de
finalidade na aplicação dos recursos transféridos ao Senhor Anselmo Baganha Raposo por ocasião da celebração do Termo de Concessão de Auxílio Financeiro .

Data de autuação
15/12/2014 - 18:38:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.429/2018-0 - Apensado desde 03/10/2018 - 17:00:48
Processo: 027.430/2018-9 - Apensado desde 03/10/2018 - 17:00:49

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/12/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/12/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais - Desde 12/12/2018 - 10:19:29

Unidade jurisdicionada
EOG/MA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO

Responsáveis
ANSELMO BAGANHA RAPOSO

Interessados
Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 571.252,54
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/12/2018 - 10:19:29Processo encerrado por SECEX-MG/DiEdu/MG. Motivo: Outros.Despacho de expediente
23/11/2018 - 13:45:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 2410/2018-TCU/SECEX-MG.
12/11/2018 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 2410/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
04/10/2018 - 15:49:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
04/10/2018 - 15:48:08Peça No. 52 do tipo Despacho de expediente (doc 60.299.746-3) desentranhada do processo por DiEdu/MG - Motivo: Erro na juntada
04/10/2018 - 15:47:50Processo reaberto por SECEX-MG.
04/10/2018 - 15:40:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MG
03/10/2018 - 17:00:49Processo 027.430/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-MG.
03/10/2018 - 17:00:48Processo 027.429/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-MG.
16/08/2018 - 18:21:26Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
09/08/2018 - 12:06:39Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
08/08/2018 - 14:44:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
23/07/2018 - 13:19:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1539/2018-TCU/SECEX-MG.
19/07/2018 - 17:59:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1539/2018-TCU/SECEX-MG.
18/07/2018 - 12:29:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 1541/2018-TCU/SECEX-MG.
17/07/2018 - 16:33:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
17/07/2018 - 16:32:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
12/07/2018 - 11:00:25Registrada ciência de comunicação por SECEX-MG.
12/07/2018 - 11:00:25Registrada ciência de comunicação por SECEX-MG.
10/07/2018 - 17:26:07Registrada ciência de comunicação por SECEX-MG.
27/06/2018 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 1538/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
27/06/2018 - 06:03:14Juntada comunicação Ofício 1539/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
27/06/2018 - 06:03:02Juntada comunicação Ofício 1540/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
27/06/2018 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 1542/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
27/06/2018 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 1541/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
21/06/2018 - 19:01:05Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
11/06/2018 - 19:18:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
24/05/2018 - 16:36:13Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
24/05/2018 - 08:19:13Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
24/05/2018 - 08:19:04Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/05/2018 por meio do Acórdão 4079/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/05/2018 - 16:11:31Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/04/2018 - 19:56:47Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
10/04/2018 - 19:56:44Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
27/03/2018 - 12:52:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
27/03/2018 - 12:20:48Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
27/03/2018 - 12:20:48Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
20/03/2018 - 09:17:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
15/03/2018 - 09:31:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
19/02/2018 - 13:02:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
19/02/2018 - 13:02:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
19/02/2018 - 13:02:33Juntada comunicação Ofício 0259/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/02/2018 - 09:43:14Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
31/01/2018 - 16:30:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MG
24/01/2018 - 18:00:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
19/01/2018 - 12:26:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
18/01/2018 - 14:35:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
11/01/2018 - 15:31:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
18/12/2017 - 06:10:26Juntada comunicação Ofício 2903/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
13/12/2017 - 15:16:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
13/12/2017 - 15:16:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
29/11/2017 - 11:24:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
15/11/2017 - 06:04:24Juntada comunicação Ofício 2628/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
08/11/2017 - 09:39:58Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
11/10/2017 - 17:00:24Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Diedu/MG por SECEX-MG
11/10/2017 - 12:40:45Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MG/SA
13/06/2017 - 15:18:04Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
27/01/2015 - 13:40:12Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2014 - 20:11:45Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por SECEX-MA
16/12/2014 - 17:22:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/12/2014 - 17:22:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA