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Processo: 034.501/2014-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/12/2014

Assunto do processo
Processo de Tomada de Contas Especial instaurado ·pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamentio Pessoal de Nível Superior - CAPES / Ministério da· Educação, em razão do desvio de
finalidade na aplicação dos recursos transféridos ao Senhor Anselmo Baganha Raposo por ocasião da celebração do Termo de Concessão de Auxílio Financeiro .

Data de autuação
15/12/2014 - 18:38:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.430/2018-9 - Apensado desde 03/10/2018 - 17:00:49
Processo: 027.429/2018-0 - Apensado desde 03/10/2018 - 17:00:48

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/12/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/12/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais - Desde 12/12/2018 - 10:19:29

Unidade jurisdicionada
EOG/MA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO

Responsáveis
ANSELMO BAGANHA RAPOSO

Interessados
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 571.252,54
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/12/2018 - 10:19:29Processo encerrado por SECEX-MG/DiEdu/MG. Motivo: Outros.Despacho de expediente
23/11/2018 - 13:45:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 2410/2018-TCU/SECEX-MG.
12/11/2018 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 2410/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
04/10/2018 - 15:49:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
04/10/2018 - 15:48:08Peça No. 52 do tipo Despacho de expediente (doc 60.299.746-3) desentranhada do processo por DiEdu/MG - Motivo: Erro na juntada
04/10/2018 - 15:47:50Processo reaberto por SECEX-MG.
04/10/2018 - 15:40:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MG
03/10/2018 - 17:00:49Processo 027.430/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-MG.
03/10/2018 - 17:00:48Processo 027.429/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-MG.
16/08/2018 - 18:21:26Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
09/08/2018 - 12:06:39Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
08/08/2018 - 14:44:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
23/07/2018 - 13:19:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1539/2018-TCU/SECEX-MG.
19/07/2018 - 17:59:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1539/2018-TCU/SECEX-MG.
18/07/2018 - 12:29:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 1541/2018-TCU/SECEX-MG.
17/07/2018 - 16:33:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
17/07/2018 - 16:32:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
12/07/2018 - 11:00:25Registrada ciência de comunicação por SECEX-MG.
12/07/2018 - 11:00:25Registrada ciência de comunicação por SECEX-MG.
10/07/2018 - 17:26:07Registrada ciência de comunicação por SECEX-MG.
27/06/2018 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 1538/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
27/06/2018 - 06:03:14Juntada comunicação Ofício 1539/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
27/06/2018 - 06:03:02Juntada comunicação Ofício 1540/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
27/06/2018 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 1542/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
27/06/2018 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 1541/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
21/06/2018 - 19:01:05Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
11/06/2018 - 19:18:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
24/05/2018 - 16:36:13Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
24/05/2018 - 08:19:13Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
24/05/2018 - 08:19:04Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/05/2018 por meio do Acórdão 4079/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/05/2018 - 16:11:31Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/04/2018 - 19:56:47Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
10/04/2018 - 19:56:44Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
27/03/2018 - 12:52:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
27/03/2018 - 12:20:48Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
27/03/2018 - 12:20:48Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
20/03/2018 - 09:17:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
15/03/2018 - 09:31:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
19/02/2018 - 13:02:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
19/02/2018 - 13:02:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
19/02/2018 - 13:02:33Juntada comunicação Ofício 0259/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/02/2018 - 09:43:14Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
31/01/2018 - 16:30:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MG
24/01/2018 - 18:00:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
19/01/2018 - 12:26:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
18/01/2018 - 14:35:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
11/01/2018 - 15:31:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
18/12/2017 - 06:10:26Juntada comunicação Ofício 2903/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
13/12/2017 - 15:16:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
13/12/2017 - 15:16:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
29/11/2017 - 11:24:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
15/11/2017 - 06:04:24Juntada comunicação Ofício 2628/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
08/11/2017 - 09:39:58Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
11/10/2017 - 17:00:24Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Diedu/MG por SECEX-MG
11/10/2017 - 12:40:45Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MG/SA
13/06/2017 - 15:18:04Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
27/01/2015 - 13:40:12Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2014 - 20:11:45Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por SECEX-MA
16/12/2014 - 17:22:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/12/2014 - 17:22:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA