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Processo: 034.504/2014-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/12/2014

Assunto do processo
instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação/Ministério da Educação, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao Município de Itaipava do Grajaú/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar/PNATE e
Programa Dinheiro Direto na Escola/PDDE.

Data de autuação
15/12/2014 - 18:58:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.107/2017-6 - Apensado desde 19/06/2017 - 08:58:16
Processo: 006.108/2017-2 - Apensado desde 19/06/2017 - 08:30:00

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 15/12/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 15/12/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 28/08/2017 - 17:29:59

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itaipava do Grajaú - MA

Responsáveis
Luiz Gonzaga dos Santos Barros

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
JOAO BATISTA ERICEIRA
JOAO BATISTA ERICEIRA FILHO
MAURO HENRIQUE FERREIRA GONÇALVES SILVA
Marconi Torres Ferreira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 148.517,57
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/08/2017 - 11:34:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2017 - 12:37:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/06/2017 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1953/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/06/2017 - 08:58:16Processo 006.107/2017-6 foi apensado a este processo
19/06/2017 - 08:30:00Processo 006.108/2017-2 foi apensado a este processo
05/05/2017 - 10:25:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
05/05/2017 - 10:04:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
30/03/2017 - 13:19:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/03/2017 - 11:45:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/03/2017 - 11:49:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/03/2017 - 13:56:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/03/2017 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0583/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/03/2017 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0584/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/03/2017 - 12:09:36Juntada comunicação Ofício 0637/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/02/2017 - 17:52:57Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
07/12/2016 - 15:55:44Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
06/12/2016 - 18:28:52Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
06/12/2016 - 18:28:42Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/11/2016 por meio do Acórdão 13198/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/11/2016 - 16:05:21Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/11/2016 - 14:13:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/11/2016, às 16h.
07/11/2016 - 19:23:38Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
07/11/2016 - 19:23:37Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
31/10/2016 - 18:06:34Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
31/10/2016 - 18:00:55Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
31/10/2016 - 18:00:54Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
05/09/2016 - 14:44:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/09/2016 - 14:44:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/08/2016 - 14:07:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/07/2016 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 1759/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/07/2016 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1758/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/07/2016 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1760/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/06/2016 - 17:33:37Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
01/06/2016 - 12:52:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/09/2015 - 13:11:42Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MA/SA
16/06/2015 - 10:52:39Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
05/06/2015 - 15:43:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
04/05/2015 - 14:52:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
04/05/2015 - 14:52:08Cadastrada representação legal 8380/2015 por SECEX-MA
04/05/2015 - 14:52:08Cadastrada representação legal 8379/2015 por SECEX-MA
04/05/2015 - 14:52:08Cadastrada representação legal 8378/2015 por SECEX-MA
04/05/2015 - 14:52:08Cadastrada representação legal 8377/2015 por SECEX-MA
28/01/2015 - 20:36:08Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
16/12/2014 - 17:49:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA