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Processo: 034.505/2014-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/12/2014

Assunto do processo
instaurado pela Superintendência da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Maranhão/Ministério da Saúde, em razão da impugnação total dos recursos repassados por conta do Convênio nO 2.026/2006, celebrado com o Município de Zé Doca/MA, tendo por objeto a "Execução de Melhorias Sanitárias Domiciliares" (Processo 25170.007024/2012-19).

Data de autuação
15/12/2014 - 19:03:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.503/2022-9 - Apensado desde 13/10/2022 - 15:00:51
Processo: 019.497/2022-9 - Apensado desde 13/10/2022 - 15:00:45
Processo: 019.502/2022-2 - Apensado desde 13/10/2022 - 15:00:49
Processo: 019.500/2022-0 - Apensado desde 13/10/2022 - 15:00:47

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 15/12/2014 a 01/01/2021

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 02/03/2020
R002 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 10/09/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 04/04/2023 - 14:15:44

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Zé Doca - MA

Responsáveis
CONSERV CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Nathalia Cristina Bras Mendonça
Raimundo Nonato Sampaio

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR
JOSE MAURO DOS SANTOS CARVALHO FILHO
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA
Wladimir de Carvalho Abreu

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 468.253,14
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/04/2023 - 14:15:44Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
28/02/2023 - 12:27:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências (ENCERRAMENTO) juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 16:04:57Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:31Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
28/12/2022 - 09:40:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 57673/2022-TCU/Seproc.
16/11/2022 - 11:06:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 57673/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCIELLE DA SILVA VASCONCELOS em nome de Fundação Nacional de Saúde
11/11/2022 - 16:50:09Juntada comunicação Ofício 57673/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/10/2022 - 16:16:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
13/10/2022 - 15:00:51Processo 019.503/2022-9 foi apensado a este processo por SecexTCE.
13/10/2022 - 15:00:49Processo 019.502/2022-2 foi apensado a este processo por SecexTCE.
13/10/2022 - 15:00:47Processo 019.500/2022-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
13/10/2022 - 15:00:45Processo 019.497/2022-9 foi apensado a este processo por SecexTCE.
29/08/2022 - 15:30:48Documento Termo juntado ao processo por Seproc
22/08/2022 - 16:04:31Registrado trânsito em julgado por Seproc
22/08/2022 - 16:04:29Registrado trânsito em julgado por Seproc
19/08/2022 - 09:06:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
28/07/2022 - 10:18:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 34335/2022-TCU/Seproc.
13/07/2022 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 34335/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2022 - 17:01:11Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
08/07/2022 - 16:00:58Peça No. 168 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.322.309-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
29/06/2022 - 13:08:43Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/06/2022 - 09:01:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
27/06/2022 - 07:18:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
27/06/2022 - 07:18:00Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/06/2022 - 14:13:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 20441/2022-TCU/Seproc.
08/06/2022 - 12:08:18Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE
02/06/2022 - 06:09:44Juntada comunicação Ofício 20441/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2022 - 17:21:02Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/04/2022 - 09:29:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5686/2022-TCU/Seproc.
03/04/2022 - 23:38:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5686/2022-TCU/Seproc.
11/03/2022 - 17:47:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 5698/2022-TCU/Seproc.
22/02/2022 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 5698/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2022 - 17:45:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 5689/2022-TCU/Seproc.
18/02/2022 - 15:08:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 5688/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
18/02/2022 - 10:59:28Juntada comunicação Ofício 5689/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2022 - 09:40:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 5687/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
18/02/2022 - 09:40:03Juntada comunicação Ofício 5686/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2022 - 09:20:03Juntada comunicação Ofício 5688/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2022 - 09:20:02Juntada comunicação Ofício 5687/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2022 - 23:37:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
14/02/2022 - 23:35:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
14/02/2022 - 23:29:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
14/02/2022 - 18:41:22Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/02/2022 - 18:41:14Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 08/02/2022 por meio do Acórdão 442/2022-2C, referente ao Recurso 034.505/2014-8/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/02/2022 - 10:10:19Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/02/2022 - 19:25:45Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 08/02/2022, às 10h.
01/02/2022 - 12:23:24Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 01/02/2022, às 10h30.
01/02/2022 - 10:39:09Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/01/2022 - 19:25:28Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 01/02/2022, às 10h30.
14/09/2021 - 20:11:16Cadastrada representação legal 13892/2021 (representante PAULO HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA) por SecexTCE
10/09/2021 - 11:37:47Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 034.505/2014-8/R002 automaticamente pelo sistema
10/09/2021 - 11:37:39Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida.
10/09/2021 - 11:37:34Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/09/2021 - 11:36:32Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 034.505/2014-8/R002 por Seproc (por Atribuição)
10/09/2021 - 11:36:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/09/2021 - 11:36:27Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 09/09/2021 contra o acórdão 8473/2021-2C
31/08/2021 - 13:58:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 43165/2021-TCU/Seproc.
23/08/2021 - 20:39:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 35456/2021-TCU/Seproc.
23/08/2021 - 20:39:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 35457/2021-TCU/Seproc.
10/08/2021 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 43165/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2021 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 35456/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2021 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 35457/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2021 - 17:38:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 35462/2021-TCU/Seproc.
04/08/2021 - 16:11:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 35461/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA ROSA PEREIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
04/08/2021 - 13:42:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/08/2021 - 10:43:44Juntada comunicação Ofício 35462/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2021 - 10:37:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 35459/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
03/08/2021 - 16:30:27Juntada comunicação Ofício 35461/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/08/2021 - 16:30:25Juntada comunicação Ofício 35459/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2021 - 11:16:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/07/2021 - 11:15:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/07/2021 - 11:12:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/07/2021 - 15:53:00Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
01/07/2021 - 15:52:56Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 29/06/2021 por meio do Acórdão 8473/2021-2C, referente ao Recurso 034.505/2014-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/06/2021 - 10:23:40Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/06/2021 - 19:25:48Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 29/06/2021, às 10h30.
11/01/2021 - 17:21:41Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 034.505/2014-8/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:21:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:56Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:56Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:51:29Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:51:29Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
23/10/2020 - 16:23:24Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
23/10/2020 - 16:23:22Exame de mérito do recurso 034.505/2014-8/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
07/10/2020 - 15:04:59Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
07/10/2020 - 12:37:37Enviado para parecer do MP por Serur
07/10/2020 - 12:37:35Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 034.505/2014-8/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
07/10/2020 - 10:55:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
17/06/2020 - 13:58:13Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
17/06/2020 - 13:58:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
17/06/2020 - 11:14:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 24448/2020-TCU/Seproc.
04/06/2020 - 06:20:54Juntada comunicação Ofício 24448/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2020 - 15:36:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/05/2020 - 14:40:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10716/2020-TCU/Seproc.
12/05/2020 - 12:40:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10717/2020-TCU/Seproc.
02/05/2020 - 16:14:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 10720/2020-TCU/Seproc.
29/04/2020 - 19:29:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 10719/2020-TCU/Seproc.
06/04/2020 - 15:32:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 10718/2020-TCU/Seproc.
06/04/2020 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 10720/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2020 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 10719/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2020 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 10716/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2020 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 10717/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2020 - 14:51:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 10718/2020-TCU/Seproc.
03/04/2020 - 10:24:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 10713/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HILKA FLAVIA OLIVEIRA FEITOSAFundação Nacional de Saúde
03/04/2020 - 10:21:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 10714/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HILKA FLAVIA OLIVEIRA FEITOSAFundação Nacional de Saúde
02/04/2020 - 15:34:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 10712/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JONE ANTONIO JARDIMCONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (VINCULADOR)
02/04/2020 - 09:57:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 10715/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOSMINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)
01/04/2020 - 23:52:17Juntada comunicação Ofício 10718/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2020 - 21:05:55Juntada comunicação Ofício 10714/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2020 - 21:05:51Juntada comunicação Ofício 10713/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2020 - 21:05:47Juntada comunicação Ofício 10712/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2020 - 21:02:25Juntada comunicação Ofício 10715/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/03/2020 - 14:09:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/03/2020 - 14:06:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/03/2020 - 10:48:32Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
12/03/2020 - 10:33:07Peça nº 88 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.148.110-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 45, de 12/03/2020.
11/03/2020 - 14:23:41Processo enviado de MIN-AC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
11/03/2020 - 14:23:41Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
02/03/2020 - 10:57:49Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
02/03/2020 - 10:57:45Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 034.505/2014-8/R001 por Serur (por Sorteio)
02/03/2020 - 10:57:44Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
02/03/2020 - 10:57:38Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 034.505/2014-8/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
20/02/2020 - 11:24:58Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
20/02/2020 - 11:24:33Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 04/10/2019 contra o acórdão 2764/2019-2C
20/02/2020 - 11:19:48Cadastrada representação legal 2064/2020 (representante JOSE MAURO DOS SANTOS CARVALHO FILHO) por Seproc
20/02/2020 - 11:19:48Cadastrada representação legal 2063/2020 (representante ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR) por Seproc
18/02/2020 - 15:23:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/02/2020 - 15:22:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/02/2020 - 15:21:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/02/2020 - 15:20:23Processo enviado de Seproc para Seproc/Segesp-2. (2º Serviço de Atendimento e Gestão de Processos)
18/02/2020 - 15:19:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2020 - 10:47:04Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
05/02/2020 - 10:46:45Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
03/02/2020 - 10:25:59Registrada ciência de comunicação do Edital 0370/2019-TCU/Seproc.
04/11/2019 - 11:46:20Peça nº 77 do tipo Edital (doc 62.918.697-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 206, de 04/11/2019.
01/11/2019 - 10:03:00Juntada comunicação Edital 0370/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2019 - 16:26:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 0083/2018-TCU/Sec-MS.
02/10/2019 - 07:23:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 7430/2019-TCU/Secex-TCE.
30/09/2019 - 20:38:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 7428/2019-TCU/Secex-TCE.
30/09/2019 - 20:36:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 7426/2019-TCU/Secex-TCE.
30/09/2019 - 10:07:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 7429/2019-TCU/Secex-TCE.
25/09/2019 - 18:17:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7425/2019-TCU/Secex-TCE.
17/09/2019 - 12:22:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 7996/2019-TCU/Secex-TCE.
11/09/2019 - 06:07:46Juntada comunicação Ofício 7996/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/09/2019 - 06:05:21Juntada comunicação Ofício 7428/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/09/2019 - 06:05:17Juntada comunicação Ofício 7426/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/09/2019 - 06:05:13Juntada comunicação Ofício 7425/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/09/2019 - 15:20:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 7432/2019-TCU/Secex-TCE.
10/09/2019 - 15:13:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 7431/2019-TCU/Secex-TCE.
09/09/2019 - 10:38:27Juntada comunicação Ofício 7431/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/09/2019 - 10:21:55Juntada comunicação Ofício 7432/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/09/2019 - 10:21:54Juntada comunicação Ofício 7430/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/09/2019 - 10:21:52Juntada comunicação Ofício 7429/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
28/08/2019 - 11:36:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
28/08/2019 - 10:29:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/08/2019 - 10:26:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/04/2019 - 18:21:39Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
17/04/2019 - 17:53:05Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/04/2019 - 17:52:59Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/04/2019 por meio do Acórdão 2764/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/04/2019 - 17:13:50O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 16/04/2019
16/04/2019 - 16:00:25Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/04/2019 - 19:03:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/04/2019, às 16h.
04/04/2019 - 19:08:30Unidade responsável técnica alterada de Sec-MS para SecexTCE por Sec-MS
06/02/2019 - 15:43:58Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
06/02/2019 - 15:43:56Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
06/09/2018 - 18:07:41Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
06/09/2018 - 16:22:24Enviado para parecer do MP por SECEX-MS
06/09/2018 - 16:22:23Pronunciamento da SECEX-MS concluído
20/06/2018 - 15:07:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
19/06/2018 - 15:04:11Juntada comunicação Edital 0010/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
19/06/2018 - 13:00:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MSDespacho de expediente
19/06/2018 - 12:14:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
14/06/2018 - 17:32:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
14/06/2018 - 14:58:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
14/06/2018 - 13:52:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
30/05/2018 - 06:08:11Juntada comunicação Ofício 0462/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
30/05/2018 - 06:07:26Juntada comunicação Ofício 0461/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
24/05/2018 - 11:43:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
08/05/2018 - 18:23:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
08/05/2018 - 06:02:49Juntada comunicação Ofício 0374/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
03/05/2018 - 13:00:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
05/04/2018 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 0281/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
02/04/2018 - 15:53:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
02/04/2018 - 11:27:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
21/03/2018 - 11:27:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
21/03/2018 - 11:27:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
08/03/2018 - 14:35:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
08/03/2018 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 0134/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
05/03/2018 - 11:54:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
02/03/2018 - 15:34:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
02/03/2018 - 15:34:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
27/02/2018 - 10:45:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MS
22/02/2018 - 15:27:58Pronunciamento da SECEX-MS concluído
22/02/2018 - 14:57:23Cadastrada representação legal 2793/2018 por SECEX-MS
22/02/2018 - 12:54:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MS
09/02/2018 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 0083/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
09/02/2018 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 0082/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
09/02/2018 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 0084/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
05/02/2018 - 16:13:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
05/02/2018 - 16:13:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
05/02/2018 - 16:12:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
02/02/2018 - 16:58:05Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
02/02/2018 - 16:42:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
02/02/2018 - 16:39:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
02/02/2018 - 15:10:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
02/02/2018 - 13:12:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
02/02/2018 - 13:11:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
08/01/2018 - 17:52:35Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Saud para Secex-MS/D por SECEX-MS
16/10/2017 - 12:22:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
22/09/2017 - 16:14:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
23/08/2017 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 1069/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
19/07/2017 - 15:41:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
05/07/2017 - 06:09:30Juntada comunicação Ofício 0890/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
29/06/2017 - 16:38:29Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
18/05/2017 - 18:33:28Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MS/SA
12/04/2017 - 18:46:21Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
12/04/2017 - 18:39:23Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Saúde por SECEX-MA
27/01/2015 - 14:05:14Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
27/01/2015 - 14:03:44Peça No. 3 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 52.459.173-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
27/01/2015 - 13:57:31Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
16/12/2014 - 17:51:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/12/2014 - 17:51:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA