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Processo: 034.506/2014-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/12/2014

Assunto do processo
Tomada de contas especial instaurada pelo FNDE em razão de irregularidades no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE, exercício de 2004, executado pela prefeitura de Maranhãozinho/MA.

Data de autuação
15/12/2014 - 19:09:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.507/2017-5 - Apensado desde 01/03/2018 - 13:54:54

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 15/12/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 15/12/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 12/01/2018 - 20:02:03

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Maranhãozinho - MA

Responsáveis
José Brandão de Oliveira

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 345.867,93
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/04/2018 - 15:49:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/04/2018 - 09:50:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/03/2018 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0624/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/03/2018 - 13:54:54Processo 034.507/2017-5 foi apensado a este processo
23/02/2018 - 13:06:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
13/12/2017 - 11:42:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/12/2017 - 11:38:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/12/2017 - 18:48:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
24/11/2017 - 09:58:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/11/2017 - 16:07:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/11/2017 - 17:05:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/11/2017 - 14:33:35Juntada comunicação Edital 0067/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/10/2017 - 11:48:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2017 - 13:11:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/09/2017 - 12:05:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/08/2017 - 06:03:37Juntada comunicação Ofício 2529/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/08/2017 - 11:21:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
26/07/2017 - 16:50:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/05/2017 - 11:59:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/04/2017 - 15:44:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/04/2017 - 11:15:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/04/2017 - 06:04:05Juntada comunicação Ofício 1054/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/04/2017 - 06:03:55Juntada comunicação Ofício 1055/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/03/2017 - 16:28:46Juntada comunicação Ofício 1056/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/03/2017 - 16:27:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/03/2017 - 15:49:29Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
10/03/2017 - 16:12:30Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
10/03/2017 - 08:18:02Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
10/03/2017 - 08:18:01Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/03/2017 por meio do Acórdão 2286/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/03/2017 - 16:06:10Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
03/03/2017 - 09:20:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/03/2017, às 16h.
23/01/2017 - 18:53:15Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS
23/01/2017 - 18:53:13Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
13/12/2016 - 13:14:00Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
13/12/2016 - 12:28:15Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
13/12/2016 - 12:28:14Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
25/10/2016 - 13:21:17Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
25/10/2016 - 13:20:32Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
10/08/2016 - 14:07:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/07/2016 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1747/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/06/2016 - 17:33:39Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
06/06/2016 - 11:47:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/09/2015 - 18:56:28Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MA/SA
16/06/2015 - 10:52:39Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
29/01/2015 - 15:38:43Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
16/12/2014 - 17:52:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA