Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 034.533/2014-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/12/2014

Assunto do processo
Constituição de TCE por determinação do Acórdão 1754/2014 - TCU - Plenário.

Data de autuação
16/12/2014 - 13:06:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.789/2013-6 - Apensado desde 03/02/2015 - 09:57:44

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 08/04/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 08/04/2015
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 02/01/2015 a 08/04/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 16/12/2014 a 02/01/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 29/12/2017
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 25/06/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 26/05/2020 - 19:40:27

Unidade jurisdicionada
PE-ME - MINISTÉRIO DO ESPORTE (Extinta)

Responsáveis
Andre Gustavo Richer
COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007
TRIMAK ENGENHARIA E COM LTDA

Interessados
-----

Representante legais
ANA PAULA MACEDO TERRA
Adriana Astuto Pereira
Aline Pradera
BRUNA DE ALMEIDA LINS
Bruno Pina Metzner
Darlan Silva Santos
Denise Sica Pontes Cardoso
Diogo Moure dos Reis Vieira
Diogo de Oliveira
Eleuses Vieira de Paiva Filho
Felipe dos Santos Avino
Fernanda Duarte Esteves
Fernanda Santos Brusau
Francisco Carlos Rosas Giardina
HELENO RODRIGUES MAFFUCCI GOMES DA COSTA
HELOISA MAFALDA DE MELO MONTEIRO
ISABEL LOPES DE OLIVEIRA DE FARIA KATO
JONAS GARCIA E SOUZA
Jefferson Dias Salles
João Pedro Eyler Póvoa
Juliane dos Santos Genovez
Kevin Ribeiro Bennesby
Laura Iazminni Arêas Xavier Afonso
Leandro Antunes Soares
Livia Tostes Calvo
Lucas Porto Pereira
Lucas Teixeira de Menezes
Luciana Maria Gil Ferreira
Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara
MARCELO HENRIQUE TADEU MARTINS SANTOS
Mariah Mussi Gonçalves
Mariana Amaral de Oliveira
Mariana Azevedo de Oliveira
Mariana Marques Lage Cardarelli
Marina Furtado de Mendonça Teixeira de Macedo
PEDRO ACIOLI WERNER
PEDRO HENRIQUE REBELLO DE MENDONCA
Patrícia dos Santos Bezerra
Pedro Henrique de Vasconcellos
Priscila Leones Soares Bessa
Rafael Grumach Genuino de Oliveira
Rafael Rio Branco dos Santos
Rodrigo Cesar de Souza Castro Pereira
Rodrigo Esteves Duque Guimarães
SIBYLLA NAOUM MENEZES
Sandro Machado dos Reis
WLADIMYR VINYCIUS DE MORAES CAMARGOS
Wagner Oliveira de Carvalho

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 276.231,31
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/04/2021 - 17:46:50Cadastrada representação legal 5698/2021 (representante SIBYLLA NAOUM MENEZES) por SecexTCE
15/04/2021 - 17:46:20Cadastrada representação legal 5697/2021 (representante ANA PAULA MACEDO TERRA) por SecexTCE
26/05/2020 - 19:40:27Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
22/05/2020 - 09:53:35Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
22/05/2020 - 09:53:34Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
22/05/2020 - 09:52:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
22/04/2020 - 16:40:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 6725/2020-TCU/Seproc.
13/03/2020 - 07:25:05Juntada comunicação Ofício 6725/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/03/2020 - 08:00:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 6722/2020-TCU/Seproc.
11/03/2020 - 15:24:15Juntada comunicação Ofício 6722/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/02/2020 - 10:29:50Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/02/2020 - 10:29:47Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/02/2020 por meio do Acórdão 1250/2020-1C, referente ao Recurso 034.533/2014-1/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/02/2020 - 16:20:38O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 18/02/2020
18/02/2020 - 15:32:32Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
13/02/2020 - 19:01:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/02/2020, às 15h.
10/12/2019 - 15:43:20Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7882/2018 (representante Luiz Fernando de Moraes) por Secex-TCE
29/03/2019 - 18:32:47Unidade responsável técnica alterada de Sec-RJ para SecexTCE por Sec-RJ
11/03/2019 - 16:28:08Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
11/03/2019 - 16:28:01Exame de mérito do recurso 034.533/2014-1/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
19/10/2018 - 16:12:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
11/10/2018 - 10:37:14Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
11/10/2018 - 08:13:49Enviado para parecer do MP por Serur
11/10/2018 - 08:13:48Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 034.533/2014-1/R002 (Proposta: Negar provimento).Instrução
04/07/2018 - 08:01:33Cadastrada representação legal 11839/2018 por SECEX-RJ
04/07/2018 - 08:00:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
29/06/2018 - 13:12:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 1598/2018-TCU/SECEX-RJ.
28/06/2018 - 09:39:36Juntada comunicação Ofício 1598/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
27/06/2018 - 12:56:51Processo enviado de SECEX-RJ para Serur. (Serviço de Administração da Serur)
27/06/2018 - 10:49:45Processo enviado de MIN-BD para SECEX-RJ. (Serviço de Administração Processual)
27/06/2018 - 10:49:44Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
25/06/2018 - 10:11:08Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
25/06/2018 - 10:11:05Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 034.533/2014-1/R002 (por sorteio)
25/06/2018 - 10:11:03Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 034.533/2014-1/R002 da Serur concluído.Instrução
23/05/2018 - 10:02:38Enviado por SECEX-RJ para providências externas na Serur/SA
23/05/2018 - 10:02:15Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 22/05/2018 contra o acórdão 11227/2017-1C
23/05/2018 - 07:26:21Cadastrada representação legal 9561/2018 por SECEX-RJ
21/05/2018 - 13:24:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
10/05/2018 - 10:48:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
10/05/2018 - 10:15:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
10/05/2018 - 10:14:53Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11289/2015 por SECEX-RJ
08/05/2018 - 16:29:45Juntada comunicação Ofício 1033/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
04/05/2018 - 09:45:31Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7356/2018 por SECEX-RJ
04/05/2018 - 09:45:31Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7358/2018 por SECEX-RJ
04/05/2018 - 09:45:31Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7353/2018 por SECEX-RJ
04/05/2018 - 09:45:31Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7355/2018 por SECEX-RJ
04/05/2018 - 09:45:31Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7360/2018 por SECEX-RJ
04/05/2018 - 09:45:31Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7359/2018 por SECEX-RJ
04/05/2018 - 09:45:30Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7357/2018 por SECEX-RJ
04/05/2018 - 09:45:30Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7354/2018 por SECEX-RJ
04/05/2018 - 09:45:30Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7352/2018 por SECEX-RJ
04/05/2018 - 09:38:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
04/05/2018 - 08:40:44Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
03/05/2018 - 07:22:30Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
03/05/2018 - 07:22:28Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/04/2018 por meio do Acórdão 3601/2018-1C, referente ao Recurso 034.533/2014-1/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/04/2018 - 16:48:15Cadastrada representação legal 7882/2018 por SECEX-RJ
26/04/2018 - 16:47:35Associados documentos à representação legal 8864/2015 por SECEX-RJ
26/04/2018 - 16:47:35Associados documentos à representação legal 3040/2018 por SECEX-RJ
26/04/2018 - 16:47:35Associados documentos à representação legal 3041/2018 por SECEX-RJ
25/04/2018 - 14:20:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
25/04/2018 - 14:20:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
25/04/2018 - 14:18:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
19/04/2018 - 16:52:20Cadastrada representação legal 7360/2018 por SECEX-RJ
19/04/2018 - 16:52:19Cadastrada representação legal 7359/2018 por SECEX-RJ
19/04/2018 - 16:52:19Cadastrada representação legal 7358/2018 por SECEX-RJ
19/04/2018 - 16:52:19Cadastrada representação legal 7357/2018 por SECEX-RJ
19/04/2018 - 16:52:19Cadastrada representação legal 7356/2018 por SECEX-RJ
19/04/2018 - 16:52:18Cadastrada representação legal 7355/2018 por SECEX-RJ
19/04/2018 - 16:52:18Cadastrada representação legal 7354/2018 por SECEX-RJ
19/04/2018 - 16:52:18Cadastrada representação legal 7353/2018 por SECEX-RJ
19/04/2018 - 16:52:18Cadastrada representação legal 7352/2018 por SECEX-RJ
19/04/2018 - 16:46:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
19/04/2018 - 16:46:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
19/04/2018 - 16:46:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
19/04/2018 - 16:46:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
19/04/2018 - 16:46:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
19/04/2018 - 16:46:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
17/04/2018 - 15:53:52O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 17/04/2018
17/04/2018 - 14:58:28Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
13/04/2018 - 10:42:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 17/04/2018, às 15h.
12/04/2018 - 14:40:59Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8858/2015 por SECEX-RJ
12/04/2018 - 14:40:59Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8860/2015 por SECEX-RJ
12/04/2018 - 14:40:59Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8859/2015 por SECEX-RJ
12/04/2018 - 14:40:59Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8863/2015 por SECEX-RJ
12/04/2018 - 14:40:59Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8861/2015 por SECEX-RJ
27/02/2018 - 17:33:38Cadastrada representação legal 3041/2018 por SECEX-RJ
27/02/2018 - 17:33:37Cadastrada representação legal 3040/2018 por SECEX-RJ
27/02/2018 - 17:33:37Associados documentos à representação legal 8864/2015 por SECEX-RJ
02/02/2018 - 18:20:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
02/02/2018 - 08:50:55Registrada a revogação/renúncia da representação legal 15170/2015 por SECEX-RJ
02/02/2018 - 08:50:55Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1266/2016 por SECEX-RJ
19/01/2018 - 15:06:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/01/2018 - 15:06:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/12/2017 - 14:54:43Enviado por SECEX-RJ para providências externas na MIN-WAR
29/12/2017 - 14:52:00Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 034.533/2014-1/R001
29/12/2017 - 14:52:00Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 29/12/2017 contra o acórdão 11227/2017-1C
20/12/2017 - 10:48:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
18/12/2017 - 10:54:54Juntada comunicação Ofício 3892/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
18/12/2017 - 10:53:10Juntada comunicação Ofício 3891/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
18/12/2017 - 09:16:03Juntada comunicação Ofício 3889/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
18/12/2017 - 08:13:29Juntada comunicação Ofício 3890/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
11/12/2017 - 20:01:58Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
06/12/2017 - 11:51:53Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
06/12/2017 - 11:51:51Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/12/2017 por meio do Acórdão 11227/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/12/2017 - 14:55:51Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/12/2017 - 12:17:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/12/2017, às 15h.
29/08/2016 - 16:51:20Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB
29/08/2016 - 16:51:19Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
11/03/2016 - 13:46:38Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
11/03/2016 - 13:25:36Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
11/03/2016 - 13:25:35Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
25/02/2016 - 17:12:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
18/02/2016 - 11:07:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
16/02/2016 - 10:42:26Peça No. 48 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.866.512-9) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada
16/02/2016 - 10:39:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
27/01/2016 - 11:33:08Cadastrada representação legal 1266/2016 por SECEX-RJ
15/12/2015 - 17:35:23Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
15/12/2015 - 15:40:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
15/12/2015 - 15:34:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
15/12/2015 - 14:35:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
11/09/2015 - 11:02:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
11/09/2015 - 11:00:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
18/08/2015 - 16:14:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
18/08/2015 - 16:12:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
18/08/2015 - 16:10:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
18/08/2015 - 15:59:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
18/08/2015 - 15:57:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
26/07/2015 - 16:32:06Cadastrada representação legal 15170/2015 por SECEX-RJ
02/07/2015 - 12:55:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
18/06/2015 - 17:18:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/06/2015 - 09:19:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
15/06/2015 - 09:15:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/06/2015 - 09:14:56Peça No. 31 do tipo Despacho de expediente (doc 53.069.174-7) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiLog - Motivo: Erro na juntada
11/06/2015 - 16:27:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
11/06/2015 - 16:14:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/06/2015 - 16:14:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/06/2015 - 12:38:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
08/06/2015 - 12:35:22Peça No. 28 do tipo Despacho de expediente (doc 53.043.246-3) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
08/06/2015 - 12:34:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
03/06/2015 - 16:58:01Cadastrada representação legal 11289/2015 por SECEX-RJ
03/06/2015 - 16:57:16Associados documentos à representação legal 8864/2015 por SECEX-RJ
03/06/2015 - 13:28:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/05/2015 - 15:38:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
29/05/2015 - 15:29:54Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
29/05/2015 - 15:05:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
27/05/2015 - 19:03:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
27/05/2015 - 12:08:57Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
26/05/2015 - 15:34:51Vista eletrônica solicitada por Pedro Acioli Werner
26/05/2015 - 15:34:31Cadastrada representação legal 10600/2015 por SECEX-RJ
26/05/2015 - 15:34:31Cadastrada representação legal 10599/2015 por SECEX-RJ
26/05/2015 - 15:34:30Cadastrada representação legal 10598/2015 por SECEX-RJ
26/05/2015 - 15:34:30Cadastrada representação legal 10597/2015 por SECEX-RJ
26/05/2015 - 15:34:30Cadastrada representação legal 10596/2015 por SECEX-RJ
26/05/2015 - 15:34:30Cadastrada representação legal 10595/2015 por SECEX-RJ
26/05/2015 - 15:34:29Cadastrada representação legal 10594/2015 por SECEX-RJ
26/05/2015 - 15:34:29Cadastrada representação legal 10593/2015 por SECEX-RJ
26/05/2015 - 15:34:29Cadastrada representação legal 10592/2015 por SECEX-RJ
26/05/2015 - 15:34:29Cadastrada representação legal 10591/2015 por SECEX-RJ
26/05/2015 - 15:34:29Cadastrada representação legal 10590/2015 por SECEX-RJ
26/05/2015 - 15:34:29Cadastrada representação legal 10589/2015 por SECEX-RJ
26/05/2015 - 15:34:28Cadastrada representação legal 10588/2015 por SECEX-RJ
26/05/2015 - 15:34:28Cadastrada representação legal 10587/2015 por SECEX-RJ
26/05/2015 - 15:34:28Cadastrada representação legal 10586/2015 por SECEX-RJ
26/05/2015 - 15:34:28Cadastrada representação legal 10585/2015 por SECEX-RJ
26/05/2015 - 15:34:28Cadastrada representação legal 10584/2015 por SECEX-RJ
26/05/2015 - 15:34:27Cadastrada representação legal 10583/2015 por SECEX-RJ
26/05/2015 - 15:34:27Cadastrada representação legal 10582/2015 por SECEX-RJ
26/05/2015 - 15:34:27Cadastrada representação legal 10581/2015 por SECEX-RJ
26/05/2015 - 15:34:27Cadastrada representação legal 10580/2015 por SECEX-RJ
26/05/2015 - 15:34:27Cadastrada representação legal 10579/2015 por SECEX-RJ
26/05/2015 - 15:34:26Cadastrada representação legal 10578/2015 por SECEX-RJ
26/05/2015 - 15:34:26Cadastrada representação legal 10577/2015 por SECEX-RJ
26/05/2015 - 15:34:26Cadastrada representação legal 10576/2015 por SECEX-RJ
26/05/2015 - 15:34:26Cadastrada representação legal 10575/2015 por SECEX-RJ
26/05/2015 - 15:34:26Cadastrada representação legal 10574/2015 por SECEX-RJ
26/05/2015 - 15:34:25Cadastrada representação legal 10573/2015 por SECEX-RJ
26/05/2015 - 15:34:25Cadastrada representação legal 10572/2015 por SECEX-RJ
26/05/2015 - 15:34:25Cadastrada representação legal 10571/2015 por SECEX-RJ
26/05/2015 - 15:34:25Cadastrada representação legal 10570/2015 por SECEX-RJ
26/05/2015 - 15:34:25Cadastrada representação legal 10569/2015 por SECEX-RJ
26/05/2015 - 15:34:25Cadastrada representação legal 10568/2015 por SECEX-RJ
26/05/2015 - 15:34:25Cadastrada representação legal 10567/2015 por SECEX-RJ
26/05/2015 - 15:34:24Cadastrada representação legal 10566/2015 por SECEX-RJ
26/05/2015 - 15:34:24Cadastrada representação legal 10565/2015 por SECEX-RJ
26/05/2015 - 15:34:24Cadastrada representação legal 10564/2015 por SECEX-RJ
26/05/2015 - 15:34:24Cadastrada representação legal 10563/2015 por SECEX-RJ
26/05/2015 - 15:34:24Cadastrada representação legal 10562/2015 por SECEX-RJ
26/05/2015 - 15:34:24Cadastrada representação legal 10561/2015 por SECEX-RJ
25/05/2015 - 13:15:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
22/05/2015 - 16:06:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
20/05/2015 - 13:41:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
15/05/2015 - 17:08:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/05/2015 - 13:46:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
11/05/2015 - 09:51:54Juntada comunicação Ofício 0726/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
11/05/2015 - 09:47:41Juntada comunicação Ofício 0725/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
11/05/2015 - 09:44:01Juntada comunicação Ofício 0724/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
07/05/2015 - 16:43:18Cadastrada representação legal 8864/2015 por SECEX-RJ
07/05/2015 - 16:41:50Cadastrada representação legal 8863/2015 por SECEX-RJ
07/05/2015 - 16:41:50Cadastrada representação legal 8862/2015 por SECEX-RJ
07/05/2015 - 16:41:50Cadastrada representação legal 8861/2015 por SECEX-RJ
07/05/2015 - 16:41:50Cadastrada representação legal 8860/2015 por SECEX-RJ
07/05/2015 - 16:41:50Cadastrada representação legal 8859/2015 por SECEX-RJ
07/05/2015 - 16:41:49Cadastrada representação legal 8858/2015 por SECEX-RJ
30/04/2015 - 14:50:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
08/04/2015 - 11:25:42Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-WAR por SECEX-RJ
26/03/2015 - 16:31:27Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
05/03/2015 - 12:10:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
27/02/2015 - 10:56:34Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
06/02/2015 - 12:45:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/02/2015 - 12:45:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
03/02/2015 - 09:57:44Processo 015.789/2013-6 foi apensado a este processo
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
21/12/2014 - 06:14:55Unidade responsável técnica alterada de SECEX-RJ para Secex-RJ/DiEdu por SECEX-RJ
19/12/2014 - 13:00:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-RJ